materia nº 495/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO ly
Ofício nº 567/2017/SEJUR
Processo nº 5900/2017
Cubatão, 13 de junho de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador MÁRCIO SILVA NASCIMENTO
Ofício nº 551/2017
Processo nº 994/2017
Requerimento nº 81/2017
llustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como,
informar que o pedido nele constante foi encaminhado aos setores técnicos desta
Municipalidade para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para fenovar os votos de estima
e consideração. Dá
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos