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← Cubatão (SP)

materia nº 321/2021

Tipo Resposta
Número / Ano 321 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaResposta à indicação 200/2021
native_id13297

Autoria

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texto original #

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| PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO. 1
Correspondência nº 368/2021 - SEMAS
SEJUR
Sr. Secretário,
Processo Nº
Em atenção ao solicitado em memoran-
do anexo, temos a informar que atualmente a
Assistência Social configura-se como Política
Pública de Direitos regulamentada pela Lei nº
8742/93 (LOAS) e organizada pela Lei nº 12
(SUAS). Tendo ainda a oferta de seus serviços
a tipificados por meio da Resolução nº 109/2009
(CNAS).
Desse modo, temos a informar conforme
pactuação do município de Cubatão com as es-
feras Estadual e Federal para executar a Assis-| |
tência Social em conformidade a PNAS/2004,
considerando nível de gestão e parte do munici-
pio que:
- A Assistência Social somente deve executar os
serviços que compõe a resolução nº 109/2009
(CNAS);
- A demanda oriunda de PCD's possui perfil e
transversal;
Na indicação nº 200/2021 não está claro
qual o objeto do referido convênio, inviabilizan-
do qualquer avaliação por parte desta SEMAS
quanto a eventual formalização de parceria.
Cubatão, 21/05/2021.
LL LA
Limi
Sebastião
a
Secretário Muniébal de Assistência Social
na

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