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← Cubatão (SP)

materia nº 25/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-06-02
Ementasolicitando que o o processo nº 373/2021, projeto de lei nº 39/2021 , de autoria do poder executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária
native_id13352

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoado É
72º da Emancipação Política-Administrã
REQUERIMENTO Nº 25/2021
Nobres Vereadores: |
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plênião, que o Processo nº 373/2021, Projeto de Lei
nº 39/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DELEGANDO O
EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO
MUNICÍPIO PELÁ LEI FEDERAL Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE
1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS POLICIAIS
MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder
Executivo, seja incluído na Ordemdo Dia da presente Sessão Ordinária, face à
relevância do tema nele tratado.
Sala Dona Helena

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