materia nº 504/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . é
ESTADO DE SÃO PAULO à fas
Ofício nº 576/2017/SEJUR
Processo nº 5912/2017
Cubatão, 13 de junho de 2017.
CÂMARA MUNCIPAL DE CUBATÃO
és 1tOhs 13d OG dlt
POR:
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PROTOCOLO
Ref.: Vereador SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA TO
Ofício nº 559/2017
Processo nº 1001/2017 - fmss
Requerimento nº 88/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como,
informar que o pedido nele constante foi encaminhado aos setores técnicos desta
Municipalidade para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima
e consideração. a
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos