| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 58/2017 |
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an TO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ty ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 589/2017/SEJUR Processo nº 4987/2017 Cubatão, 26 de junho de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal E Cubatão — SP. E CÂMARA MUNCIPAL DE CUBATÃO | RECE BIB( CEBIDO. Jás)) DO he lr de OC qe tr Ref.: Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Ofício Circular nº 27/2017-tep Processo nº 815/2017 OR: Requerimento nº 58/2017 : O E RAR AE, ia Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, conforme manifestação da Divisão de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação: “Em face do atual panorama, onde os docentes e funcionários executam seus planos de reposições das horas/aula da greve, as creches estão funcionando com uma hora/aula antes do horário inicialmente determinado, ou seja, 7h. Após o término das horas/aula repostas (previsão em outubro/17), iremos propor às UMES que tal horário seja mantido, para isso faremos um remanejamento interno nos horários das docentes e/ou pagamento de 1 (uma) hora/aula a título de substituição eventual para cumprir a solicitação expressa no requerimento nº 58/2017 pelo Nobre Edil Rodrigo Ramos Soares.”. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ) Ê FÁBIA MARGARIDO ALENCAR oftéssio Secretária de Assuntos Jurídicos