materia nº 512/2017

FEleR “PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
AassReHo ESTADO DE SÃO PAULO
(CUBATAO)
Ofício nº 076/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6241/2017
Cubatão, 06 de Julho de 2017.
Ref.: Indicação nº 461/2017
Vereador Laelson Batista dos Santos
Ofício nº 604/2017
Processo nº 1051/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da
Indicação de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi
encaminhado a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 0137)SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para fenovar os votos de estima e
consideração. /
: / .
FABIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
VAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO "”
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 0137/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6241/2017
Cubatão, 03 de Julho de 2017.
Ref.: Indicação nº 461/2017 - Vereador Laelson Batista dos Santos
Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos.
Senhor Secretário,
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência,
servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação, para conhecimento e
manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 15 dias a contar do
recebimento deste.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
N /
o