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materia nº 539/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2021
Date 2021-06-09
Ementagestões visando encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei renovando a concessão de Uso do Bem do Patrimônio Público Municipal, situado na Praça da independência nº 552, no Jardim Casqueiro, composto de 05 (cinco) salas, 01 (uma) cozinha, 02 (dois) banheiros, hall de entrada e corredor, que é a Sede do Grupo Escoteiros do Mar “Albatroz”, conforme descrição constante do Termo de Permissão de Uso ( Lei nº 3.795 de 28 de Junho de 2016 ), uma vez que a permissão vencerá no dia 13 de Julho de 2021
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Goma Munteicipal de Cubatão
488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 539/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei renovando a concessão de
Uso do Bem do Patrimônio Público Municipal, situado na Praça da
independência nº 552, no Jardim Casqueiro, composto de 05 (cinco) salas,
01 (uma) cozinha, 02 (dois) banheiros, hall de entrada e corredor, que é a
Sede do Grupo Escoteiros do Mar “Albatroz”, conforme descrição
constante do Termo de Permissão de Uso ( Lei nº 3.795 de 28 de Junho de
2016 ), uma vez que a permissão vencerá no dia 13 de Julho de 2021.
Sala Dona Helena Meletti-Ciu 8 de junho de 2021.
Cubatão, 08 de junho de 2021.
Ofício nº 539/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ric Oliveira
Presidente

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