| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | gestões visando encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei renovando a concessão de Uso do Bem do Patrimônio Público Municipal, situado na Praça da independência nº 552, no Jardim Casqueiro, composto de 05 (cinco) salas, 01 (uma) cozinha, 02 (dois) banheiros, hall de entrada e corredor, que é a Sede do Grupo Escoteiros do Mar “Albatroz”, conforme descrição constante do Termo de Permissão de Uso ( Lei nº 3.795 de 28 de Junho de 2016 ), uma vez que a permissão vencerá no dia 13 de Julho de 2021 |
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Goma Munteicipal de Cubatão 488º Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 539/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei renovando a concessão de Uso do Bem do Patrimônio Público Municipal, situado na Praça da independência nº 552, no Jardim Casqueiro, composto de 05 (cinco) salas, 01 (uma) cozinha, 02 (dois) banheiros, hall de entrada e corredor, que é a Sede do Grupo Escoteiros do Mar “Albatroz”, conforme descrição constante do Termo de Permissão de Uso ( Lei nº 3.795 de 28 de Junho de 2016 ), uma vez que a permissão vencerá no dia 13 de Julho de 2021. Sala Dona Helena Meletti-Ciu 8 de junho de 2021. Cubatão, 08 de junho de 2021. Ofício nº 539/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ric Oliveira Presidente