| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2021 |
| Date | 2021-06-16 |
| Ementa | apreciação do pedido de inclusão de mulheres lactantes como grupo prioritário na vacinação |
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Gossmerar Muenicoal de Cubiutão 4889 Anó da Fundação do Povoado 729 Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 637/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: . INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à apreciação do pedido de inclusão de mulheres lactantes como grupo prioritário na vacinação, nos termos do requerimento protocolado pelo advogado Dr. Sérgio Zagarino Junior na condição de cidadão. (requerimento anexo). Sala Dona Helena Meletti Cunha, 15 de junho de 2021. Roniele Martins da Silva - Rony do Bar Vereador — PSD Cubatão, 15 de junho de 2021. Ofício nº 637/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ricardo de Oliveira Presidente ZAGARINO ABSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBAI AS | CAMARA MUNDI | RECEBIDO | + As1s.M4 Hs. dA DEDE DEZOM | iron: Mertan PROTOCOLO im co enem seram SÉRGIO ZAGARINO JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito junto OABSP sob nº 316.939, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. 4 — DA PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA LACTANTES A Sociedade Brasileira de Pediatria publicou, recentemente, documento recomendando a vacinação contra a Covid-19 para lactantes. A orientação segue o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a vacinação desse grupo. Mulheres lactantes se enquadram como grupo vulnerável e já são objeto de diversas políticas públicas de proteção, havendo, inclusive, recomendações para que trabalhem remotamente no período da pandemia O próprio Ministério da Saúde, em nota técnica publicada em abril, decidiu incluir todas as gestantes e puérperas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid. A sociedade tem solicitado de variadas formas a inclusão do grupo no plano de vacinação. Projeto de Lei, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), tramita na Câmara Federal para atender esse pleito. Rua Buenos Aires, 611 — 5º andar. Sala 57 — Centro — Guarujá — SP, CEP 11410-010 sergio.zagarinojr O gmail.com Tel (13) 3379-2029 — (11) 96767-5766 ZAGARINO ARBESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA Abaixo-assinado dirigido ao Governador de São Paulo, publicado no endereço eletrônico http://chng.it/VLg5KJTWJd, reúne até O presente momento 35 mil assinaturas solicitando a vacinação das lactantes. Como todos sabemos, cabe também aos Municípios a definição dos grupos prioritários de vacinação. Após leitura do presente requerimento, requer seja ouvido O Plenário, para que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de todas as mulheres grávidas, puérperas e lactantes, com e sem comorbidades, na chamada para vacinação contra a Covid-19. 2 - REQUERIMENTOS a) Requer seja recebida esta petição, sendo devidamente encaminhada ao plenário desta casa, para apreciação quanto ao exposto acima e sejam inclusos como requerimento do Plenário da Câmara Municipal de São Cubatão-SP para que a Prefeitura Municipal, na figura do Sr. Prefeito realize a inclusão de todas as mulheres grávidas, puérperas e lactantes, com e sem comorbidades, na chamada para vacinação contra a Covid- 19. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos do meu profundo respeito e confiança nesta C. Câmara Municipal. Termos em que, pede e espera deferimento Cubatão, 06 de junho de 2021. IO ZAGARINO JUNIOR OABISP 316.939 Rua Buenos Aires, 611 5º andar. Sala 57 — Centro — Guarujá — SP, CEP 11410-010 sergio.zagarinojr O gmail.com Tel (13) 3379-2029 (11) 96767-5766