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materia nº 637/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 637 / 2021
Date 2021-06-16
Ementaapreciação do pedido de inclusão de mulheres lactantes como grupo prioritário na vacinação
native_id13582

Autoria

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texto original #

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Gossmerar Muenicoal de Cubiutão
4889 Anó da Fundação do Povoado
729 Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 637/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares: .
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
apreciação do pedido de inclusão de mulheres lactantes como grupo
prioritário na vacinação, nos termos do requerimento protocolado pelo
advogado Dr. Sérgio Zagarino Junior na condição de cidadão. (requerimento
anexo).
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 15 de junho de 2021.
Roniele Martins da Silva - Rony do Bar
Vereador — PSD
Cubatão, 15 de junho de 2021.
Ofício nº 637/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ricardo de Oliveira
Presidente
ZAGARINO
ABSESSORIA E CONSULTORIA
JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUBATÃO - SP
| CÂMARA MUNICIPAL DE CUBAI AS
| CAMARA MUNDI
| RECEBIDO |
+ As1s.M4 Hs. dA DEDE DEZOM |
iron: Mertan
PROTOCOLO
im co enem seram
SÉRGIO ZAGARINO JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito junto
OABSP sob nº 316.939, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor
e requerer o quanto segue.
4 — DA PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA
LACTANTES
A Sociedade Brasileira de Pediatria publicou, recentemente, documento
recomendando a vacinação contra a Covid-19 para lactantes.
A orientação segue o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS),
que indica a vacinação desse grupo.
Mulheres lactantes se enquadram como grupo vulnerável e já são objeto de
diversas políticas públicas de proteção, havendo, inclusive, recomendações para
que trabalhem remotamente no período da pandemia
O próprio Ministério da Saúde, em nota técnica publicada em abril, decidiu incluir
todas as gestantes e puérperas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid.
A sociedade tem solicitado de variadas formas a inclusão do grupo no plano de
vacinação. Projeto de Lei, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP),
tramita na Câmara Federal para atender esse pleito.
Rua Buenos Aires, 611 — 5º andar. Sala 57 — Centro — Guarujá — SP, CEP 11410-010
sergio.zagarinojr O gmail.com
Tel (13) 3379-2029 — (11) 96767-5766
ZAGARINO
ARBESSORIA E CONSULTORIA
JURÍDICA
Abaixo-assinado dirigido ao Governador de São Paulo, publicado no endereço
eletrônico http://chng.it/VLg5KJTWJd, reúne até O presente momento 35 mil
assinaturas solicitando a vacinação das lactantes.
Como todos sabemos, cabe também aos Municípios a definição dos grupos
prioritários de vacinação.
Após leitura do presente requerimento, requer seja ouvido O Plenário, para que
seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de todas as mulheres
grávidas, puérperas e lactantes, com e sem comorbidades, na chamada para
vacinação contra a Covid-19.
2 - REQUERIMENTOS
a) Requer seja recebida esta petição, sendo devidamente encaminhada ao
plenário desta casa, para apreciação quanto ao exposto acima e sejam
inclusos como requerimento do Plenário da Câmara Municipal de São
Cubatão-SP para que a Prefeitura Municipal, na figura do Sr. Prefeito
realize a inclusão de todas as mulheres grávidas, puérperas e lactantes,
com e sem comorbidades, na chamada para vacinação contra a Covid-
19.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos do
meu profundo respeito e confiança nesta C. Câmara Municipal.
Termos em que,
pede e espera deferimento
Cubatão, 06 de junho de 2021.
IO ZAGARINO JUNIOR
OABISP 316.939
Rua Buenos Aires, 611 5º andar. Sala 57 — Centro — Guarujá — SP, CEP 11410-010
sergio.zagarinojr O gmail.com
Tel (13) 3379-2029 (11) 96767-5766

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