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materia nº 122/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2017
Date 2017-07-25
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES PARA VIABILIZAR PARCERIAS COM HOSPITAIS QUE ATENDEM NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA E GRANDE SÃO PAULO, VISANDO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE CUBATÃO NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS
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Elmo Mia de Cb
Estado de São Paul,
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
E [APROVADO
GABINETE 7)
VEREADOR LALÁ 2 Aglitim
Presidente
REQUERIMENTO Nº
122/2017
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Considerando que a saúde é um dos direitos sociais
fundamentais garantido pela nossa Constituição Federal, bem
como dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando que: São de relevância pública as
ações e serviços a saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da Lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de
terceiros e , também, Por pessoa física ou jurídica de direito
privado. (Art. 197 da Constituição Federal).
Considerando a necessidade da população de nossa
Cidade ao atendimento nas mais diversas especialidades.
Requeiro, observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhada ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, solicitando
=
com urgência, que sejam realizados estudos objetivando fazer
Cinaso Municipal do balão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
GABINETE
VEREADOR LALA
gestões para viabilizar parcerias com Hospitais que atendem
na região da Baixada Santista e Grande São Paulo, visando o
atendimento da população de Cubatão na realização de
consultas, exames e cirúrgias.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado
ciência às Rádios Comunitárias, a todas às Sociedade de
Melhoramentos e aos jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 25 de Julho de 2017
LAELSON BATISTA SANTOS - LALÁ
Vereador - Solidariedade

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