| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2017 |
| Date | 2017-07-25 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES PARA VIABILIZAR PARCERIAS COM HOSPITAIS QUE ATENDEM NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA E GRANDE SÃO PAULO, VISANDO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE CUBATÃO NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS |
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Elmo Mia de Cb Estado de São Paul, 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º de Emancipação Político Administrativa E [APROVADO GABINETE 7) VEREADOR LALÁ 2 Aglitim Presidente REQUERIMENTO Nº 122/2017 Senhor Presidente, Nobres Pares, Considerando que a saúde é um dos direitos sociais fundamentais garantido pela nossa Constituição Federal, bem como dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando que: São de relevância pública as ações e serviços a saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e , também, Por pessoa física ou jurídica de direito privado. (Art. 197 da Constituição Federal). Considerando a necessidade da população de nossa Cidade ao atendimento nas mais diversas especialidades. Requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhada ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, solicitando = com urgência, que sejam realizados estudos objetivando fazer Cinaso Municipal do balão Estado de São Paulo 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º de Emancipação Político Administrativa GABINETE VEREADOR LALA gestões para viabilizar parcerias com Hospitais que atendem na região da Baixada Santista e Grande São Paulo, visando o atendimento da população de Cubatão na realização de consultas, exames e cirúrgias. Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às Rádios Comunitárias, a todas às Sociedade de Melhoramentos e aos jornais que circulam na Baixada Santista. Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 25 de Julho de 2017 LAELSON BATISTA SANTOS - LALÁ Vereador - Solidariedade