| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS MEDIDAS VISANDO ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE VIABILIZE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS” |
| native_id | 14112 |
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488º Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa Vereador Alessando Oliveira REQUERIMENTO nº 35/2021 (Formação de Comissão Especial - Acompanhamento das medidas visando a adequação física das instalações da rede pública de educação do município que viabilize o retorno gradual às aulas presenciais) Desde o mês de março de 2020, não só Cubatão, mas praticamente todo o Brasil, vem, com o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia do COVID-19, sofrendo com a interrupção do ensino regular, que alterna medidas de completa suspensão, ensino à distância ou volta às aulas presenciais com restrições. Mais especificamente em Cubatão, as aulas presenciais estão suspensas em toda a rede pública municipal, mas com o avanço do Programa de Imunização, em especial a inclusão dos profissionais da Educação entre os grupos que estão prestes a completarem o ciclo de vacinação, a tendência natural é o retorno gradual dos alunos às unidades municipais de educação. Tal fato será um grande avanço, uma vez que os alunos estão sofrendo grandes prejuízos com a ausência das aulas presenciais; no entanto, existe uma preocupação muito grande com a estrutura física das escolas e creches, que estão já há mais de um ano fechadas, e em sua maioria, sem sofrer a manutenção preventiva e corretiva necessária. Assim, para que os alunos possam voltar às aulas presenciais, será crucial o planejamento e a execução de reformas e reparos nos próprios municipais, que abranjam toda a rede municipal. Dentre os deveres de fiscalização que é inerente ao Poder Legislativo, o acompanhamento das medidas necessárias para possibilitar a reabertura das unidades de educação se impõe como medida urgente para justificar a abertura de uma Comissão específica de vereadores com tal finalidade. Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a criação de COMISSÃO ESPECIAL, na forma prevista no art. 52 do Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de acompanhar junto aos órgãos competentes as medidas visando a adequação física das instalações da rede pública de educação do município que viabilize o retorno gradual às aulas presenciais, Comissão esta que deverá ter ao menos 03 (três) membros, e prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82º do art. 53 regimental. Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do Regimento Interno desta Casa, seja aprovado o presente requerimento, e regularmente processado na forma do seu art. 50 e seguintes, com todas as providências necessárias para tanto. Requerem também seja dada a ciência e devida publicidade do presente requerimento a quem de direito. Sala Dona Helena Melleti Cunha, 22 de junho de 2021. Alessandro Oliveira Vereador Alay mM ATi AS E | ; Alexandre mendes da Silya CTopele)> fes Guilherme dos Sant9S Malas viag TRonele MorknS da Silva (Guitme do Saldo) (Rony do Ber