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materia nº 35/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-07-07
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS MEDIDAS VISANDO ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE VIABILIZE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS”
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488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
Vereador
Alessando Oliveira
REQUERIMENTO nº 35/2021
(Formação de Comissão Especial - Acompanhamento das medidas visando a
adequação física das instalações da rede pública de educação do município que
viabilize o retorno gradual às aulas presenciais)
Desde o mês de março de 2020, não só Cubatão, mas
praticamente todo o Brasil, vem, com o enfrentamento da crise sanitária causada pela
pandemia do COVID-19, sofrendo com a interrupção do ensino regular, que alterna
medidas de completa suspensão, ensino à distância ou volta às aulas presenciais com
restrições.
Mais especificamente em Cubatão, as aulas presenciais
estão suspensas em toda a rede pública municipal, mas com o avanço do Programa de
Imunização, em especial a inclusão dos profissionais da Educação entre os grupos que
estão prestes a completarem o ciclo de vacinação, a tendência natural é o retorno
gradual dos alunos às unidades municipais de educação.
Tal fato será um grande avanço, uma vez que os alunos
estão sofrendo grandes prejuízos com a ausência das aulas presenciais; no entanto,
existe uma preocupação muito grande com a estrutura física das escolas e creches,
que estão já há mais de um ano fechadas, e em sua maioria, sem sofrer a manutenção
preventiva e corretiva necessária.
Assim, para que os alunos possam voltar às aulas
presenciais, será crucial o planejamento e a execução de reformas e reparos nos
próprios municipais, que abranjam toda a rede municipal.
Dentre os deveres de fiscalização que é inerente ao Poder
Legislativo, o acompanhamento das medidas necessárias para possibilitar a reabertura
das unidades de educação se impõe como medida urgente para justificar a abertura de
uma Comissão específica de vereadores com tal finalidade.
Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a
criação de COMISSÃO ESPECIAL, na forma prevista no art. 52 do Regimento Interno
desta Casa, com a finalidade de acompanhar junto aos órgãos competentes as
medidas visando a adequação física das instalações da rede pública de educação
do município que viabilize o retorno gradual às aulas presenciais, Comissão esta
que deverá ter ao menos 03 (três) membros, e prazo de funcionamento de 60
(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82º do art. 53 regimental.
Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades
regimentais e ouvido o douto plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do
Regimento Interno desta Casa, seja aprovado o presente requerimento, e regularmente
processado na forma do seu art. 50 e seguintes, com todas as providências
necessárias para tanto.
Requerem também seja dada a ciência e devida
publicidade do presente requerimento a quem de direito.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 22 de junho de 2021.
Alessandro Oliveira
Vereador
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