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materia nº 38/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-07-08
Ementaao Poder Executivo, solicitando a realização de estudos técnicos, por parte do Poder Executivo, para ampliar o número de leitos de UTI que hoje são de 09 para 19 no total, sendo 15 adultos e 04 infantis.
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
“485º da Fundação do Povoado e
69º de Emancipação Político-Administrativa”
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 38/2021
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores;
Nobre Vereadora;
Todos somos sabedores da atual
realidade de leitos de UTI em nosso Município, extremamente
ineficientes para o número de habitantes
Nossa cidade não esta preparada
sequer para enfrentar as demandas regulares de leitos,
quanto mais as demandas advindas com a chegada do
novo coronavírus.
A recomendação da - Organização
Mundial da Saúde (OMS) - feita antes da atual pandemia -— é
de que os países, no nosso caso, o Município, tenha, no
mínimo, de um a três leitos disponíveis em unidades de
terapia intensiva (UTI) para cada 10 mil habitantes.
Atualmente em Cubatão, os leitos
de Unidade de Terapia Intensiva regulares, são os seguintes:
UTI Adulto: 07 leitos e UTI infantil: 02 leitos.
A população de nossa cidade,
consultado o site do IBGE é de aproximados 131 mil
habitantes.
(o) número de leitos mínimo
exigido para atender ainda com deficiência o número
populacional é de 13.
No entanto, cabe ao Poder
Público, no exercício de suas atribuições, propiciar ao
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
“485º da Fundação do Povoado e
69º de Emancipação Político-Administrativa”
cidadão, com base nos pilares constitucionais de acesso ao
Sistema Único de Saúde, garantir esse direito com
humanidade e eficiência.
Assim, eficiência se dará com
equilíbrio dos gastos e respeito ao erário.
Por Óbvio, após verificarmos e
trazermos a este plenário, os problemas na execução do
Contrato do Hospital Municipal, há margem para ajustes no
sentido de garantir ao munícipe cubatense o acesso a
universalização ao SUS.
Assim, requeiro, observadas as
formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, estudos
técnicos por parte do Poder executivo, para ampliar o
número de leitos que hoje são de 09 para 19 no total, sendo
15 adultos e 04 infantil.
Requeiro, ainda, que do
deliberado por esta Casa, seja dado ciência às rádios
comunitárias, ao Conselho Municipal de Saúde e ao
Ministério Público local.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 29 de junho de 2021.
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