| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudos técnicos, por parte do Poder Executivo, para ampliar o número de leitos de UTI que hoje são de 09 para 19 no total, sendo 15 adultos e 04 infantis. |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo “485º da Fundação do Povoado e 69º de Emancipação Político-Administrativa” APROVADO REQUERIMENTO Nº 38/2021 Senhor Presidente; Nobres Vereadores; Nobre Vereadora; Todos somos sabedores da atual realidade de leitos de UTI em nosso Município, extremamente ineficientes para o número de habitantes Nossa cidade não esta preparada sequer para enfrentar as demandas regulares de leitos, quanto mais as demandas advindas com a chegada do novo coronavírus. A recomendação da - Organização Mundial da Saúde (OMS) - feita antes da atual pandemia -— é de que os países, no nosso caso, o Município, tenha, no mínimo, de um a três leitos disponíveis em unidades de terapia intensiva (UTI) para cada 10 mil habitantes. Atualmente em Cubatão, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva regulares, são os seguintes: UTI Adulto: 07 leitos e UTI infantil: 02 leitos. A população de nossa cidade, consultado o site do IBGE é de aproximados 131 mil habitantes. (o) número de leitos mínimo exigido para atender ainda com deficiência o número populacional é de 13. No entanto, cabe ao Poder Público, no exercício de suas atribuições, propiciar ao igite aqui] Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo “485º da Fundação do Povoado e 69º de Emancipação Político-Administrativa” cidadão, com base nos pilares constitucionais de acesso ao Sistema Único de Saúde, garantir esse direito com humanidade e eficiência. Assim, eficiência se dará com equilíbrio dos gastos e respeito ao erário. Por Óbvio, após verificarmos e trazermos a este plenário, os problemas na execução do Contrato do Hospital Municipal, há margem para ajustes no sentido de garantir ao munícipe cubatense o acesso a universalização ao SUS. Assim, requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, estudos técnicos por parte do Poder executivo, para ampliar o número de leitos que hoje são de 09 para 19 no total, sendo 15 adultos e 04 infantil. Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às rádios comunitárias, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público local. Sala Dona Helena Melleti Cunha, 29 de junho de 2021. igite aqui]