| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudos para que se verifique a possibilidade de fornecer: a) cursos periódicos de profissionalização e orientação nos tempos de Pandemia; b) fornecimento de materiais de equipamentos de proteção individual suficientes a manter a sua segurança e dos pacientes; c) concessão de uma gratificação aos profissionais do serviço de saúde no Município (Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate a Endemias; Enfermeiros, famacêuticos, médico, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, dentre outros), para incentivar esses heróis combatentes na luta diária contra um mal presente sem ser visto. |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo Vereador 487º Ano da Fundação do Povoado e 'AFAEL TUCLA 71º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO Nº 41/2021 Senhor Presidente; Nobres Vereadores; Nobre Vereadora; Em todo o mundo, milhões de profissionais de saúde estão na linha de frente em um esforço diário para conter a propagação da COVID-19 e para cuidar das pessoas doentes enquanto colocam sua própria saúde em risco. O respeito aos direitos trabalhistas e às condições dignas de trabalho é crucial para dar a esses trabalhadores essenciais a proteção de que precisam para salvar vidas e manter seus pacientes seguros. A crise da COVID-19 também está chamando a atenção para os já sobrecarregados sistemas de saúde pública em muitos países e para a escassez global de força de trabalho em saúde. A pandemia destaca a necessidade urgente de investimentos em sistemas de saúde sustentáveis e em uma força de trabalho de saúde forte com condições de trabalho decentes para capacitar esses profissionais a fazer seu trabalho. Esses profissionais hoje são heróis, sem estrutura, sem reconhecimento e sem cursos de capacitação específicos para o tratamento do COVID-19, fazem o seu máximo para atender a população com excelência e dignidade. Com a pandemia, os profissionais da área de saúde estão mais expostos direta e constantemente ao risco de contaminação pelo coronavírus. Neste contexto, é ainda mais urgente reforçar as normas de saúde e segurança o trabalho que preserva a saúde e a vida de profissionais e pacientes, e, consequentemente, por meio deles, proporcionar um melhor serviço à população. Enquanto há a necessidade daqueles que podem de estar em casa, esses valorosos profissionais, tem o dever de atuar de frente, combatendo esse vírus invisível e letal. Não há a menor possibilidade de as coisas igite aqui] Câmara Municipal de Cubatão a Estado de São Paulo Vereador 487º Ano da Fundação do Povoado e 'AFAEL TUCLA 71º da Emancipação Política Administrativa permanecerem como estão. Sem estrutura, sem segurança e sem reconhecimento. Hoje, esses trabalhadores arcam com todos os diversos custos majorados pela pandemia. Utilizam transporte de aplicativo ante a redução de linhas de ônibus; realizam a aquisição de equipamentos de proteção individual para o exercício de sua profissão; visitam as casas para impedir a proliferação da dengue e realizam o acompanhamento domiciliar de pacientes acamados mesmo com redução de garantias e falta de condições adequadas de trabalho. Por esta razão, como medida de justiça, requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Cubatão, para que se verifique a possibilidade de fornecer a estes profissionais: a) cursos periódicos de profissionalização e orientação nos tempos de Pandemia; b) fornecimento de materiais de equipamentos de proteção individual suficientes a manter a sua segurança e dos pacientes; c) a concessão de uma gratificação aos profissionais do serviço de saúde no Município (Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias; Enfermeiros, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, dentre outros), para incentivar estes heróis combatentes na luta diária contra um mal presente sem ser visto. Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às rádios comunitárias, aos jornais que circulam na baixada santista, bem como ao Conselho Municipal de Saúde. Sala Dona Helena Melleti Cunha, 29 de junho de 2021. igite aqui]