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materia nº 43/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-07-14
Ementasolicitando a realização de estudos para implantação do CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) no município.
native_id14203

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Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº 43/20
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2030 a
depressão será a doença mais comum no mundo. A OMS frisa ainda que a
saúde mental deverá ser a prioridade absoluta para os próximos anos na
área de saúde.
É inegável que a saúde mental da população vem sofrendo um
revés ao longo dos últimos anos, causado por diversos fatores da vida
moderna. A pandemia veio agravar ainda mais este quadro no mundo. No
Brasil, além da pandemia, passamos também por uma crise econômica
que desemprega, faz passar fome e traz desesperança, o que contribui
ainda mais para agravar a situação. Uma simples busca no Google sobre o
tema nos traz diversos estudos científicos, artigos e alertas que
comprovam esta afirmação.
A deterioração da saúde mental atinge as pessoas de todas as
idades, sendo que as nossas crianças são uma parcela cada vez mais
atingida por este mal.
Uma pesquisa recente, publicada pelo Instituto de Psiquiatria da
USP, apontou que em um universo de quase 7 mil crianças e adolescentes
(com idade entre 5 e 17 anos), 26% apresentaram sintomas clínicos de
ansiedade e depressão, demonstrando a necessidade de atendimento
especializado nesta faixa de idade.
Outra pesquisa publicada neste ano, na Inglaterra, no Journal of
Mental Health, sugere que para combater este mal são necessárias
algumas medidas urgentes para que o mundo tenha condições de frear ou
mesmo reverter a situação. Entre elas estão mais investimentos no acesso
às redes de atendimento especializados.
No Brasil, temos um modelo eficiente, oferecido pelos Centros de
Atendimentos Psicossocial (CAPs), que presta um atendimento
humanizado e gratuito, realizando o acompanhamento clínico e a
reinserção social dos usuários através do acesso ao trabalho, lazer,
exercício dos direitos civis, fortalecimento dos laços familiares e
comunitários.
No entanto, carecemos de um CAPs com um modelo de
atendimento voltado exclusivamente às crianças e adolescentes, com
metodologias específicas para este período de vida, respeitando as
características físicas e mentais destas fases de idade.
Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Poder
Executivo, para que promova estudos a fim de implantar um CAPs-i no
município de Cubatão. Como sugestão de local, indicamos o antigo prédio
que abrigou a Casa Menino Felipe (CAMEFE).
Requeiro ainda que seja dado ciência e devida publicidade do
presente requerimento a quem de direito.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de Julho de 2021.
essandro Oliveira
Vereador

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