materia nº 536/2017

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Ofício nº 0052/2017/SEJUR - À
Processo nº 6641/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
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Ref.: Vereador Laelson Batista dos Santos
Ofício Circular nº 604/2017-tep
Processo nº 1051/2017
Indicação nº 461/2017
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Senhor Presidente, L
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, conforme manifestação da
Divisão de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação:
“Informamos que esta sendo realizada, em todo município
de Cubatão, a operação “Tapa Buracos” e que várias vias
públicas já foram atendidas pela operação. A solicitação
contida nos autos consta na programação deste Departamento
para atendimento futuro, pela operação tapa buracos ou
quando estiver viabilizado o processo 4710/2017, que trata de
empresa para execução de serviços de drenagem,
pavimentação e acessibilidade em todas as vias e logradouros
públicos do município de Cubatão, e que no momento
encontra-se em fase de finalização”.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. A
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR/DÁLÉSSIO
Sêcretária de Assuntos Jórídicos