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materia nº 994/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 994 / 2021
Date 2021-07-28
Ementaestudo para a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão, cujo objetivo é fomentar políticas públicas visando à proteção, defesa e preservação dos animais da fauna silvestre, nativa, migratória, doméstica e exótica local em todo o município
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488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 994/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ao
estudo para a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal,
ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão, cujo objetivo é
fomentar políticas públicas visando à proteção, defesa e preservação dos
animais da fauna silvestre, nativa, migratória, doméstica e exótica local
em todo o município. O Departamento atuará tanto para protegê-los como no
controle populacional, desenvolvendo ações que diminuam o índice de
abandono. Além disso, possibilitará parcerias federais com órgãos e entidades
que lidam com a causa.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de julho de 2021.
Cubatão, 27 de julho de 2021.
Ofício nº 994/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ria ltueira
Presidente

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