| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | estudo para a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão, cujo objetivo é fomentar políticas públicas visando à proteção, defesa e preservação dos animais da fauna silvestre, nativa, migratória, doméstica e exótica local em todo o município |
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488º Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 994/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ao estudo para a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Cubatão, cujo objetivo é fomentar políticas públicas visando à proteção, defesa e preservação dos animais da fauna silvestre, nativa, migratória, doméstica e exótica local em todo o município. O Departamento atuará tanto para protegê-los como no controle populacional, desenvolvendo ações que diminuam o índice de abandono. Além disso, possibilitará parcerias federais com órgãos e entidades que lidam com a causa. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de julho de 2021. Cubatão, 27 de julho de 2021. Ofício nº 994/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ria ltueira Presidente