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materia nº 56/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-07-28
Ementasolicitando medidas necessárias para elaboração, em seu plano piloto, por meio de Decreto ou Projeto de Lei, para destinação de áreas para igrejas em todos os empreendimentos habitacionais presentes ou futuros no município de Cubatão
native_id14614

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
GABINETE 488º Ano da Fundação do Povoada e
VEREADOR 72º de Emancipação Político Admirjistrativa
WILSON PIO “Presidente
REQUERIMENTO Nº 56/2021
Este Nobre Vereador vem por meio deste requerer ao Poder Executivo que
elabore em seu plano piloto de projetos habitacionais por meio de decreto ou projeto de lei
para destinação de áreas para igrejas em todos os empreendimentos habitacionais presentes ou
futuros no município de Cubatão.
No planejamento dos conjuntos habitacionais há necessidade de espaços com
áreas para escolas, postos de saúde e comércio, não podendo deixar de fora as igrejas ou
templos religiosos.
Destarte além de transferir famílias de áreas de risco e de proteção ambiental
para moradias dignas, a questão da habitação é de extrema importância na área social, como as
igrejas, que já existiam nestes locais.
Sendo assim as igrejas ampliaram seu campo de ação, não limitando suas
atividades ao interior do templo e adotando ações diversificadas, como por exemplo, a
assistência social.
Diante dos fatos narrados do caso em tela, a igreja é um local em que as
pessoas recebem solidariedade e fortalecimento para enfrentar as dificuldades sociais, de uma
forma leve e evolutiva, trazendo assim um efeito positivo no ambiente da cidade.
Por fim, é mister pontuar que todos as esferas de competência jurídica devem
ser respeitadas, desde a tramitação até a construção final dos templos religiosos.
Diante do exposto, REQUEIRO, a mesa ouvindo o colendo plenário e
satisfeita, todas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, a fim de seja tomadas as
medidas necessárias para elaborar em seu plano piloto por meio de decreto ou projeto de lei
para destinação de áreas para igrejas em todos os empreendimentos habitacionais presentes ou
futuros no município de Cubatão.
Por todas as razões expostas, apresento o presente REQUERIMENTO,
peço apoio dos nobres pares.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e
escrita.
Sala Dona de 2021
GACASC 1
tro — Cubatão — SP — 11510-039 — Tel. (13) 3362-1000
1041 — vereadorwilsonpioQ)camaracubatao.sp.gov.br
coloGQ)camaracubatao.sp.gov.br

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