| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | aplicação da Lei Municipal nº 4; 085/20 que "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para as empresas estatais, concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos que operam com cabeamento |
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Cármeer Municipal de Cubatão O CD. A 488º Ano da Fundação do Povoado 729 Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 1045/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicação da Lei Municipal nº 4.085/20 que "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para as empresas estatais, concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos que operam com cabeamento. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de julho de 2021. alaquias - Guilherme do Salão ereador - PROS Guilherme dos San Cubatão, 27 de julho de 2021. Ofício nº 1045/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ricardó de Oliveira Presidente