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materia nº 1045/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1045 / 2021
Date 2021-08-04
Ementaaplicação da Lei Municipal nº 4; 085/20 que "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para as empresas estatais, concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos que operam com cabeamento
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Cármeer Municipal de Cubatão
O CD. A
488º Ano da Fundação do Povoado
729 Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1045/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicação da Lei Municipal nº 4.085/20 que "DISPÕE SOBRE
OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO,
ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO
MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para
as empresas estatais, concessionárias, permissionárias e prestadoras de
serviços públicos que operam com cabeamento.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de julho de 2021.
alaquias - Guilherme do Salão
ereador - PROS
Guilherme dos San
Cubatão, 27 de julho de 2021.
Ofício nº 1045/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ricardó de Oliveira
Presidente

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