materia nº 138/2017

Estado de Le Dele
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º Ano da Emancipação Político Administrati
ENCAMINHE-SE
MAR 1017
GABINETE VEREADOR
TONINHO VIEIRA
Indicação nº 138/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Considerando que o ISSQN — Imposto sobre serviços de qualquer
natureza, tem alíquota que varia entre 2% e 5%, consoante tabela 2 anexa à Lei
1383/1983, atualizada até a lei complementar 074 de 27/09/2013];
Considerando que a redução do ISSQN atrai mais investimentos e
benefícios diretos à população como a geração de empregos;
Considerando o número crescente de desempregados, bem como a
crise econômica que atinge nosso país não poupou nosso município, motivo pelo
qual devemos buscar formas de reduzir os impactos e formas de atrair investidores;
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,
a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito
Municipal, para que determine providências junto aos Setores competentes do Poder
Executivo, visando à realização de estudos sobre a possibilidade de reduzir o ISSQN.
SE D FÊ Mlitt Eus: 24 de fevereiro de 2017.
ANTONIO VIEÍRA DA SILVA
Vereador PSDB
* http:/Awww cubatao.sp.gov.br/arquivos/2-tabela-?2.pdf