materia nº 631/2017

RO à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO,
E a
sas ta ESTADO DE SÃO PAULO .
rafa
CUTE ÃO)
Ofício nº 107/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6209/2017
Cubatão, 06 de Julho de 2017.
Ref.: Indicação nº 470/2017
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Ofício nº 572/2017
Processo nº 1060/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da
Indicação de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi
encaminhado a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 00821SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para senovar os votos de estima e
consideração. di
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
[TR
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
rd
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO a
ESTADO DE SÃO PAULO >
Memorando nº 0082/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6209/2017
Cubatão, 30 de Junho de 2017.
Ref.: Indicação nº 470/2017 — Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos.
Senhor Secretário,
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência,
servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação, para conhecimento e
manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 15 dias a contar do
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
recebimento deste.