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← Cubatão (SP)

materia nº 1463/2021

Tipo Resposta
Número / Ano 1463 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaResposta dada à Indicação 857-21
native_id15284

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

FEITURA MUNICIPAL DE CUBA? O
ESTADO DESÃO PAULO 1
Processo Nº
ecretaria de Finanças
Senhor. Secretário
Encaminhamos a Vossa Senhoria, para análise quan. *
to.a viabilidade da criação do Programa Municipal de E:
Incentivo. Fiscal-de Apoio ao Esporte “PROMIFAE', em /
consonância com a indicação do nobre Edil. e f
Cubatão, 04 de agosto 2021
Alessandro Nu oriolomasi
a! 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Finanças
Departamento de Tributos
SEFIN
SENHOR SECRETÁRIO,
Trata se de indicação do: Nobre Vereador Rodrigo Ramos Soares,
visando à criação de Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao
Esporte — “PROMIFAE”, com a finalidade de captar e canalizar recursos
públicos ou privados, provenientes de pessoas jurídicas, para o esporte, por
meio de Projeto de Lei Complementar, semelhante à Lei Complementar
nº615, de 18 de Dezembro de 2007, do Município de Santos.
Acontece que a Prefeitura Municipal de Cubatão já dispõe de isenção
de impostos ou incentivos que tem como contrapartida apoio ao Esporte,
como por exemplo, a Lei Municipal nº 3416/2010 e a Lei Complementar
nº111/2019.
Cubatão, 13 de agosto 2021
Sr. Secretário
TÁ
alo iz E Plesz]
[7
Gepáido Antonio dos Santos
ecretário de Einarmçãs
SEJUR
Senhor Secretário
Ciente. face à manifestação da SEFIN, fis.
09, restituo o presente para conhecimento
de Vossa Senhoria e posterior resposta ao
Nobre Edil.
Cubatão, 167087282
Renata Almeida-d
Chefe de Gabinete

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