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materia nº 640/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 640 / 2017
Date 2017-07-06
Ementa OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 573/2017
native_id1529

Autoria

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FESER. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 3º
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TCU BATAO/ Y
Ofício nº 116/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6862/2017
Cubatão, 06 de Julho de 2017.
Ref.: Indicação nº 573/2017
Vereador Rafael de Souza Villar
Ofício nº 693/2017
Processo nº 1200/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da
Indicação de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi
encaminhado a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 0029)SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração. Ed /
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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L CÂMARA MUNICIPAL DE Cup;
RECEBIDO.
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A Vossa Excelência o Senhor A"
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES |
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Presidente da Câmara Municipal Fm dej+
Cubatão — SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO dl
ESTADO DE SÃO PAULO |
Memorando n20029/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6862/2017
Cubatão, 29 de Junho de 2017.
Ref.: Indicação nº 573/2017 — Vereador Rafael de Souza Villar
Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos.
Senhor Secretário,
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência,
servimo-nos do presente para Vosso conhecimento e manifestação acerca da solicitação a
seguir:
“Indico a Mesa da Câmara, na forma regimental, expedir
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ademário da Silva
Oliveira, no sentido de determinar à Secretaria de
Manutenção e Serviços Públicos, ou outro setor competente
para que realize a Reforma da Rampa de Acesso de Alunos à
UME Almerinda Monteiro de Carvalho, no jardim
Casqueiro.Tal pedido se justifica em razão de, em visita ao
referido próprio, pude constatar que a rampa de acesso dos
alunos às dependências da unidade escolar encontram-se em
péssimo estado de conservação e oferecendo risco à
integridade física dos usuários.“
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 15 dias a contar do
recebimento deste.
Es
N
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

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