materia nº 688/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Ke
disto , ESTADO DE SÃO PAULO y
Ofício nº 0164/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5647/2017
Cubatão, 11 de julho de 2017,
Ref.: Requerimento nº 75/2017
Vereador —Ivan Hildebrando da Silva
Ofício nº 520/2017
Processo nº 953/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 0018/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DMLÉSSIO
retária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.