materia nº 692/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Eq
ESTADO DE SÃO PAULO w
Ofício nº 0168/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5912/2017
Cubatão, 11 de julho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 88/2017
Vereador — Sérgio Augusto de Santana
Ofício nº 559/2017
Processo nº 1001/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Assistência Social , através do Memorando nº
0040/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
Vad
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
o di de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.