| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 89/2017 |
| native_id | 1582 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO » X ESTADO DE SÃO PAULO é y Ofício nº 0169/2017/SEJUR - Leg Processo nº 5906/2017 Cubatão, 11 de julho de 2017. Ref.: Requerimento nº 89/2017 Vereador — Sérgio Augusto de Santana Ofício nº 560/2017 Processo nº 1002/2017 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos, através do Memorando nº 0038/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. dl Y / N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos ) A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.