| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | elaboração de Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para a sua prevenção e diagnóstico precoce |
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Câmara Municipal de Cubiio Ellando de Sião Pulo 4882 Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 1407/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à elaboração de Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para a sua prevenção e diagnóstico precoce. (Minuta anexa) Sala Dona Helena Meletti Cunha, 28 de setembro de 2021. Roniele Martins da Silva - Rony do Bar Vereador - PSD Cubatão, 28 de setembro de 2021. Ofício nº 1407/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ricardo de Oliveira Presidente Cámara Munccioal de Cubatão . a8go Ano da Fundação do Povoado Gabinete do 729 Ano da Emancipação Político Administrativa Vereador Rony do Bar INDICAÇÃO Nº /2021 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Justificativa: O presente projeto de lei em seu escopo demanda sobre medidas a serem adotadas, para Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce pois são fundamentais para mulheres em qualquer idade. Ainda é importante ressaltar que os exames são preventivos e servem para investigar ocorrência de doenças complexas, como câncer de mama e no colo do útero, entre outras moléstias. A prevenção é essencial para garantir a saúde e bem estar, pois o quanto antes se diagnosticar alterações, melhores serão as chances de tratamento e cura. Portanto, enviamos a seguinte indicação para que a municipalidade promova a Campanha voltada para a coleta de papanicolaou e exame de mamografia para moradoras de Cubatão. Cubatão, 27 de setembro de 2021. fas Roniele Martins da Silva Vereador 4889 Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Colo do Utero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no município de Cubatão/SP. Art. 1º Fica instituído o programa de conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Município de Cubatão. Parágrafo único: A Secretaria de Saúde fica responsável pela publicação e materiais explicativos sobre o Programa constante do “caput” deste artigo, que será divulgado em redes sociais, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, e também nas unidades básicas de saúde- UBS do Município de Cubatão. Art. 2º A Secretaria de Saúde do município poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DONA HELENA MELETTI CUNHA, 27 de setembro de 2021 Ronielle Martins da Silva Rony do Bar Vereador