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materia nº 1407/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1407 / 2021
Date 2021-10-06
Ementaelaboração de Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para a sua prevenção e diagnóstico precoce
native_id15859

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Câmara Municipal de Cubiio
Ellando de Sião Pulo
4882 Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1407/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
elaboração de Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de
Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da
avaliação anual e regular com um ginecologista para a sua prevenção e
diagnóstico precoce. (Minuta anexa)
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 28 de setembro de 2021.
Roniele Martins da Silva - Rony do Bar
Vereador - PSD
Cubatão, 28 de setembro de 2021.
Ofício nº 1407/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ricardo de Oliveira
Presidente
Cámara Munccioal de Cubatão
. a8go Ano da Fundação do Povoado
Gabinete do 729 Ano da Emancipação Político Administrativa
Vereador
Rony do Bar
INDICAÇÃO Nº /2021
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Justificativa:
O presente projeto de lei em seu escopo demanda sobre medidas a
serem adotadas, para Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da
avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce
pois são fundamentais para mulheres em qualquer idade.
Ainda é importante ressaltar que os exames são preventivos e servem
para investigar ocorrência de doenças complexas, como câncer de mama e no colo do útero,
entre outras moléstias.
A prevenção é essencial para garantir a saúde e bem estar, pois o
quanto antes se diagnosticar alterações, melhores serão as chances de tratamento e cura.
Portanto, enviamos a seguinte indicação para que a municipalidade
promova a Campanha voltada para a coleta de papanicolaou e exame de mamografia para
moradoras de Cubatão.
Cubatão, 27 de setembro de 2021.
fas
Roniele Martins da Silva
Vereador
4889 Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº
Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Colo do
Utero e da importância da avaliação anual e regular com um
ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no
município de Cubatão/SP.
Art. 1º Fica instituído o programa de conscientização do Câncer de Colo do Útero e da
importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e
Diagnóstico Precoce no Município de Cubatão.
Parágrafo único: A Secretaria de Saúde fica responsável pela publicação e materiais
explicativos sobre o Programa constante do “caput” deste artigo, que será divulgado em
redes sociais, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, e também nas unidades
básicas de saúde- UBS do Município de Cubatão.
Art. 2º A Secretaria de Saúde do município poderá firmar convênios com entidades
públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90
dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DONA HELENA MELETTI CUNHA, 27 de setembro de 2021
Ronielle Martins da Silva
Rony do Bar
Vereador

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