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materia nº 1482/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1482 / 2021
Date 2021-10-14
Ementadisponibilização de profissional habilitado para atendimento e assistência de mulheres vítimas de violência psicológica no Serviço do Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher SCAISM, de acordo com a Lei nº 14.188/2021
native_id15938

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Gámeva Municipal do Bubatião
Ellado do Sião Paulo
4882 Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1482/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
disponibilização de profissional habilitado para atendimento e assistência
de mulheres vítimas de violência psicológica no Serviço do Centro de
Atenção Integral Saúde da Mulher SCAISM, de acordo com a Lei nº
14.188/2021, uma vez que violência psicológica contra a mulher é crime e o
maior número de mulheres que registram ocorrências e necessitam de
medidas protetivas, são as que utilizam o SUS.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de outubro de 2021.
Maria Jess - Jaque Barbosa
Vereadora - PSD
Cubatão, 13 de outubro de 2021.
Ofício nº 1482/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
e = A
Presidente

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