| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1482 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | disponibilização de profissional habilitado para atendimento e assistência de mulheres vítimas de violência psicológica no Serviço do Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher SCAISM, de acordo com a Lei nº 14.188/2021 |
| native_id | 15938 |
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Gámeva Municipal do Bubatião Ellado do Sião Paulo 4882 Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 1482/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à disponibilização de profissional habilitado para atendimento e assistência de mulheres vítimas de violência psicológica no Serviço do Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher SCAISM, de acordo com a Lei nº 14.188/2021, uma vez que violência psicológica contra a mulher é crime e o maior número de mulheres que registram ocorrências e necessitam de medidas protetivas, são as que utilizam o SUS. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de outubro de 2021. Maria Jess - Jaque Barbosa Vereadora - PSD Cubatão, 13 de outubro de 2021. Ofício nº 1482/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. e = A Presidente