materia nº 721/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fa
ESTADO DE SÃO PAULO 4
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Ofício nº 0198/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5652/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 70/2017 tens RS eng À
Vereador — Ricardo de Oliveira | mera to !
1) Ofício nº 515/2017 pSlLiaeis talo od ego
Processo nº 948/2017
Hustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Gestão, através do Memorando nº
0030/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a in para renovar os votos de estima e
|) consideração. E dá
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.