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← Cubatão (SP)

materia nº 1952/2021

Tipo Resposta
Número / Ano 1952 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaResposta dada à Indicação 1310-21
native_id16198

Autoria

Documents (1)

texto original #

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//M.122212021 - SEJUR - Leg Processo nº
Sr. Secretrário: .
Ante a manifestação retro da Secretária
de Educação, Srê Marcia Regina Terras
Geraldo, por ora, favorável à criação do,
10283/2021 :
Outros: Indicação nº1310/2021 - Vereador
Fábio Alves Moreira
SEJUR
Sr. Secretário,
Departamento de Manutenção Escolar
proposto pelo Nobre Edil Fábio Alves
Moreira na Indicação nº 1310/2021,
encaminhamos para ciência e deliberação
Considerando a existência de vários
inquéritos civis nas 2º, 4º e 5º Promotorias de
superior visando após, resposta ao Nobre
Edil.
Justiça de Cubatão, que versam sobre a
precariedade na infraestrutura de diversas
unidades escolares; Cubatão, 06/10/2021
Considerando a condenação do
município nas Ações Civis Públicas -
0005370-52.2015.8.26.0157, 1001601-82.2016,
8.26.0157, entre outras, nas quais obrigaram O
município a realizar reformas em unidades
escolares;
Visando a necessidade do município em
atender todas as normativas municipais,
estaduais e federais sobre os padrões de
infraestrutura de Unidades Escolares;
Ressaltando ainda que a dotação
orçamentária para a realização de obras e
reformas a serem executadás pela SEMOB e
Senhor Secretário,
Ciente, de ordem do Senhor Prefeito & diante da |
isponibilidade financeira que o município vem
atravessando, Informamos que no momento não *
contamos com Ata de Mão de Obra o que”
impossibilita o “acolhinrento do requerido pelo
SESEP são da Secretaria Municipal de
Educação;
na
Manifestamos favoravelmente pela
eriação de unidade responsável pela
conservação e manutenção de edificações
destinadas ao uso escolar, indicados pelo
parlamentar proponente, subordinada ao
Departamento de Planejamento Educacional —
DEPLANE.
Cubatão, 06/10/2021.
7
Marcia Regina Terras Geraldo
Secretária Municipal de Educação

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