| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Resposta da Indicação 1443-21 |
| native_id | 16247 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO A ” . N ESTADO DE SÃO PAULO Ê ) sm Fundo Social de Solidariedade fundo Sovial de Solidariedade de Cubatão , Memo 078/2021/fss/cpm Cubatão, 20 de outubro de 2021. Ao dr. Adel Al Mahmoud Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Assunto: seu memorando 1320/2021 — processo nº 11546/2021 + Conforme solicitado, encaminhamos anexados dois relatórios: c de atendimento na sede do Fundo Social de Solidariedade (calculado por número de pessoas) e o resultante de ações de entrega de cestas de alimentos nas comunidades (calculado por número de famílias atendidas nas sequências a partir de abril, quando chegaram as primeiras doações deste ano). Por acreditar que os assuntos estejam relacionados, encaminhamos também cópia de nosso ofício 037a/2021, em resposta a solicitação de informações feita diretamente pela Câmara Municipal, após inspeção pelo vereador Fábio Alves Moreira em uma unidade escolar usada provisoriamente para armazenagem de cestas básicas e em dependências de outra UME onde estavam estocadas roupas. Cremos que as explicações então apresentadas lhe sejam úteis agora. Atualizando as informações daquele ofício de 28 de julho, destacamos que as duas unidades escolares foram desocupadas em agosto, em tempo para não trazer quaisquer prejuízos à retomada das atividades de Ensino. Informamos ainda que desde o dia 29 de setembro a entrega de cestas doadas pelo Governo Estadual está paralisada, por instruções do próprio Estado, em razão de discrepâncias que aquele ente verificou existirem entre itens da compra efetuada e as cestas que eles efetivamente entregaram aos municípios. Temos um total de 812 cestas estocadas, aguardando destinação conforme instruções do Fundo Social de São Paulo. Por esse motivo, tivemos de suspender uma ação prevista para a UEPE Jardim Nova República, onde seriam em sua maior parte distribuídas aos munícipes, cumprindo o rodízio de atendimento às comunidades cubatenses. Desde então, registramos apenas a chegada de um lote de 100 cestas doadas neste dia 19/10 pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, aguardando a entrega das demais 50 cestas previstas em seu programa de doações para que possamos programar novas atividades nas comunidades. Em relação a roupas, estamos fazendo atendimentos semanais para os munícipes encaminhados pelos CRASs/Semas, conforme a disponibilidade de “Foupas que conseguimos ir lavando/higienizando. Também destinamos roupas a unidades da Secretaria de Assistência Social, conforme solicitações, a exemplo do Centro Pop e do CAPS IL. CORRESPONDÊNC: Ficamos ao dispor para eventuais esclarecimentos. Wº SEL 20 94 Atenciosamente, Estando Ressbids om AÉLILO 44 Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Parque Anilinas. =. Centro — Cubatão/SP Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialebtDamailcom es Ru PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO a or . D ESTADO DE SÃO PAULO na Solidariedade de Cubatão Fundo Social de Solidariedade Fundo Social de Luciene Teixeira] Santos Doldán a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Estado de São Paulo Fundo Social de Solidariedade Fundo Sevial de Solidariedade du Cudsação a Controle geral dos encaminhamentos de 2021 o eira, 20 de Acima, atendimentos avulsos realizados na sede do Fundo Social. A ficha-recibo mais ampla permite registrar e somar o número de pessoas de cada família. Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Parque Anilinas - Centro — Cubatão/SP Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialcbtOamail. com PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO á ESTADO DE SÃO PAULO . b f . . . A Fundo Social de Solidariedade Fundo Social de Solidariedade de Calatão 2 Abaixo, comunidades atendidas com cestas básicas, por data de atendimento, com o número de famílias atendidas: 20/a br|Mantiqueira Jd. Casqueiro/Pg. S. Luiz af iSánta Rosa'! Vila Esperança Varandas Mantiquei Costa Muniz ta Rosa Mantiqueira Costa Muniz 28/set Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Par: ili S : , , que Anilinas - Centro — Cubatão/SP Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialcbt(Ogmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO É ESTADO DE SÃO PAULO R, a as. = Caça Fundo Social de Solidariedade Findo Social de Solielarivdade de Cubatão : Ofício n.º 037a/2021/fss-cpm Cubatão, 28 de julho de 2021. A Sua Excelência o presidente, vereador Ricardo Queixão CIC a Sua Excelência o vereador Fábio Alves Moreira Câmara Municipal de Cubatão Assunto: ofício 230/2021/gfa/pcr As cestas de alimentos citadas no ofício 230/2021 dessa Casa Legislativa, bem como outros produtos encontrados em dependências da UME Dilce Ferreira Campos, no Parque Anilinas, fazem parte de um programa de ações que abrangem todo o Município. Com base nas doações recebidas do público, de empresas e do Governo do Estado, o Fundo Social de Solidariedade vem efetuando desde o início de 2020 uma série de ações para entrega dos produtos nas comunidades, evitando que as pessoas beneficiadas — mormente em tempos de pandemia de Covid-19 — precisem se deslocar até as instalações públicas no Centro de Cubatão para a retirada dessas doações. Um cuidado especial, reconhecido pela comunidade cubatense, está em fazer com que os produtos cheguem indistintamente às pessoas realmente necessitadas. Assim, uma norma é atender preferencialmente famílias inscritas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, residentes em Cubatão e com renda média familiar de até R$ 89 per capita - a chamada 'linha da pobreza”. Procuramos também fazer um rodízio de atendimento de forma a atingir toda a população necessitada que não esteja sendo atendida por outras formas. Para isso, é necessário providenciar uma complexa logística, que envolve primeiro saber quantas cestas "foram entregues numa ação e quantas não foram retiradas, que possam ser redirecionadas para as comunidades seguintes; definir os locais de entrega, obtendo as necessárias autorizações de uso; conferir as instalações, para garantir a limpeza e segurança do local escolhido, organizar fluxos de atendimento ao público, o transporte adequado dos. produtos até o local (veículos, motoristas), obter equipe de apoio para esse trabalho, definir a sequência de trabalho conjunto entre a equipe do Fundo Social eos profissionais de Serviço Social do Município (lotados na Secretaria Municipal de Assistência Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro > Cubatão/SP F.S.S. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — ramal 1 E-mail: fundosocialcbiOgmail.com — fundosocial)cubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (1 ESTADO DE SÃO PAULO Fundo Social de Solidariedade É: Fundo Social de Solidariedade de Cobuão Social — Semas), obter as listagens de residentes em cada comunidade, dividir as listas por letras iniciais dos beneficiados de forma a evitar indesejadas aglomerações, fazer as ligações telefônicas para cada família cadastrada, bem como ligações complementares no caso de não atendimento da chamada inicial, manter contatos para que as lidétanças comunitárias ajudem a divulgar a entrega na comunidade, acompanhar todo o transcorrer do evento para solucionar situações ou questões imprevistas apresentadas pelo público e depois recolher os materiais usados e os produtos sobrantes, deixando o local arrumado, bem como proceder as necessárias conferências de estoque, qualidade e datas de vencimento do estoque resultante, o arquivamento de toda a documentação gerada em cada evento. Esse trabalho precisa levar em conta ainda exigências das comunidades, como garantir que as cestas entregues em cada lugar sejam semelhantes — mesmo não tendo possibilidade de gestão prévia sobre o conteúdo das cestas doadas -, garantindo também a disponibilidade de cestas para todas as pessoas da comunidade beneficiada, o que implica em algumas vezes ser necessário esperar a chegada de novas doações para completar o total demandado. Seria fácil e rápido simplesmente colocar as cestas sobre uma mesa, num local público, na medida em que vão chegando, e permitir a quem quer que seja que entre e pegue o que quiser. Mas não estaríamos atendendo ao critério de beneficiar comprovadamente as famílias mais necessitadas. Existe aqui uma responsabilidade para com o próprio público, bem como para com os doadores e as autoridades fiscalizadoras — entre elas esta egrégia Casa Legislativa — de atender uniformemente quem mais necessita, sem matizes partidários ou preferências outras. Para isso, é necessário todo o trabalho acima e este, por mais ágil que seja, demanda alguns dias e muitas vezes só pode ser iniciado após o término da ação anterior e a atualização do estoque remanescente. Lembramos que o Fundo Social de Solidariedade é um organismo vinculado à estrutura direta do Gabinete do Prefeito, previsto legalmente para intervir no atendimento emergencial às vítimas de situações emergenciais como alagamentos e incêndios, quando procura contribuir com o atendimento social às vítimas e a mobilização da sociedade em campanhas de apoio. Fora disso, atua ainda como parceiro da Semas (sem vínculos de subordinação) nas atividades de apoio às pessoas e famílias mais Socialmente vulneráveis. Para isso, procura manter uma reserva técnica, constantemente renovada, destinada a situações emergenciais, como no recente incêndio de 29 moradias na Vila Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro — Cubatão/SP . F.S.S. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — ramal 1 E-mail: fundosocialcbigmail.com — fundosocialDcubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO g ESTADO DE SÃO PAULO y Fundo Social de Solidariedade e Sulidariedade de Cobarão a Esperança: as famílias vitimadas foram imediatâmente atendidas, logo na manhã seguinte, com roupas, agasalhos, produtos de higiene e limpeza e cestas básicas provenientes dessa reserva — rapidez que não seria possível se fosse necessário esperar os resultados de uma campanha junto ao público. Essas longas explicações se faziam necessárias para o melhor entendimento pelos nobres legisladores da situação apontada pelo exmo. vereador Fábio Alves Moreira, a quem doravante tomaremos como testemunha principal e abalizada do que encontrou em sua vistoria sem aviso — portanto, situação real de trabalho em nosso cotidiano. O ilustre edil encontrou pouco mais de 320 cestas armazenadas em local ventilado, limpo e seguro contra eventuais furtos, corretamente distribuído sobre pallets e separado devidamente dos produtos de higiene e limpeza. Como também verificou, nenhum produto estava fora do prazo de vencimento. As datas de vencimento são definidas nas embalagens internas, de cada componerite da cesta, e o vereador teve a oportunidade de verificar isso tomando como base justamente uma cesta aberta por nossa equipe dentro de operação rotineira para verificar não só a validade como também a qualidade do produto estocado. Cabe explicar que, como em qualquer cesta básica, cada produto integrante possui a sua própria data de validade, conforme suas caracteristicas, e existem diferenças nas validades de um mesmo produto, num mesmo lote, razão pela qual procuramos sempre aconselhar as pessoas a que verifiquem essa informação nas cestas recebidas e nos. procurem no caso de julgarem necessária alguma troca. Devido à quantidade de cestas envolvida, a verificação precisa ser por amostragem do lote, como geralmente ocorre em qualquer segmento produtivo na ihiciativa privada. Desde o dia 20 de abril, quando chegaram as primeiras cestas doadas neste ano, o Fundo Social de Solidariedade já organizou 21 ações pela cidade, em que foram entregues 1.878 cestas de alimentos — quantidade aliás significativamente menor em relação às 19.823 cestas recebidas e entregues durante o ano de 2020. Salientamos com tristeza o mesmo fenômeno verificado por todo o Brasil, qual seja a drástica redução nas quantidades doadas, em relação ao ano anterior. . Nessas ações pela cidade, os dias 14 e 15 de julho deste ano foram reservados para o atendimento à comunidade Vila Esperança, ondé estavam cadastradas para o benefício 968 famílias. Infelizmente, apenas 688 famílias compareceram, resultando em uma Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro — Cubatão/SP —FSs. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — ramal 4 E-mail: fundosocialebtOgmail. com — fundosocialQ)cubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO g ESTADO DE SÃO PAULO b, a a = ERA Fundo Social de Solidariedade Edo dai e Funilo Social de Sotidaricdade de Cubatão sobra de 280 cestas, que foram redirecionadas para as comunidades seguintes da série, junto com outras no estoque. Quatro comunidades pequenas foram assim atendidas após o dia 15, chegando a programação à Vila Natal no dia 29 de julho e a Ilha Caraguatá no dia seguinte. Como esta resposta está sendo elaborada antes do término destas duas ações, não é possível afirmar quantas famílias serão efetivamente atendidas, mas apenas que as cestas excedentes, mais as que eventualmente sejam doadas a partir de agora, serão redestinadas às comunidades seguintes na listagem de atendimentos, bem como uma pequena quantidade permitirá a recomposição da reserva técnica mínima para emergências. Desta forma, mesmo sem núrneros finais, podemos desde já afirmar que já nos próximos dias a UME Dilce estará liberada, dentro do tempo necessário para a organização do reinício presencial das aulas (e devidamente combinado com a Secretaria Municipal da Educação), já que se tornará possível armazenar em outro local a pequena quantidade remanescente. Quanto a roupas, o Fundo Social vem promovendo a entrega das doações às famílias carentes dentro das severas normas sanitárias especiais criadas para este período emergencial da pandemia, que incluem garantir a plena higienização dos produtos, sua embalagem e outros cuidados. Por isso, foi colocada em funcionamento uma lavadora tipo hospitalar, entre outros equipamentos, que estão permitindo, mesmo com equipe muito limitada, disponibilizar os produtos às comunidades. Nestes tempos de pandemia, um já enorme esforço no trabalho da equipe do Fundo Social foi consideravelmente auméntado, por conta das condições de distanciamento social, da necessidade de evitar aglomerações, do rigoroso controle na manipulação dos produtos e da ampliação natural das demândas da sociedade. Temos, como o nobre vereador teve oportunidade de constatar, um volume importante de roupas que necessitam ser rigorosamente triadas e higienizadas, depositadas em duas salas da UME CEU — Centro de Estudos Unificados. Desde junho, estamos em tratativas para sua transferência para um novo local onde esse trabalho possa ser executado e já podemos informar, com base nessas tratativas, que nos próximos dias essas roupas serão retiradas, liberando igualmente esta unidade escolar em tempo correto para a preparação dó retorno às aulas. Lamentamos informar que todo o trabalho de atendimento direto ao público, de organização das ações de entrega de alimentos, da triagem de roupas, do atendimento Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro — Cubatão/SP F.S.S. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — ramal 1 E-mail: fundosocialcbtOgmail.com — fundosocialBcubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . ESTADO DE SÃO PAJLO | “ , aa . a Ê Fundo Social'de Solidariedade aii . Fundo Socil de Solidariedade de Ciobarão TT emergencial a vítimas de incêndios e enchentês, é feito por no máximo oito funcionários do Fundo Social, inclusive a atual presidente, que também se reveza com os demais na higienização das roupas. Para efeito de comparação, somente um coral de funcionários de outro Fundo Social da região, em aplaudida"apresentação, estava integrado por mais de 23 funcionários, quase o triplo dos recursos humanos disponíveis na entidade congênere de Cubatão. Mesmo garantindo todos os equipamentos necessários de segurança individual, raramente conseguimos voluntários dispostos a nos auxiliar de modo constante no trabalho de higienização exigido pelas normas sanitárias. A opção de buscar apoio de empresas da região para esse trabalho não se mostrou viável, razão pela qual procuramos nos estruturar para fazer internamente o serviço, e muito agradecemos o apoio do nobre vereador Rodrigo Ramos Soares para a obtenção dos equipamentos profissionais de lavagem. É extremamente constrangedor para nós constatar, por fim, que ao lado de pessoas e empresas extremamente conscientes das condições dos mais necessitados, existem infelizmente outras que tentam tratar os órgãos da Prefeitura como verdadeiros depósitos de lixo, tratando como doações aqueles produtos que elas mesmas jamais usariam no estado em que são doados. É duro dizer que encontramos frequentemente, em roupas doadas, fezes e urina de roedores e indícios de outros contaminantes, que inviabilizam o repasse às famílias necessitadas e dificultam a própria manipulação, da mesma forma que nos chegam móveis atacados por brocas e cupins e até alimentos vencidos de muitos meses, sem qualquer possibilidade de uso, estes especialmente encontrados entre os produtos coletados em eventos de troca de 1 quilo de alimento por ingresso para alguma atividade. Em uma situação sobremaneira grave, tivemos inclusive de solicitar a présença do doador para que constatasse a situação e testemunhasse formalmente a destinação dada a tais produtos, Apelamos à consciência da coletividade, para com a qual temos uma grande e inarredável responsabilidade: simplesmente não podemos repassar tais produtos aos necessitados e - mesmo que percebamos o problema no ato de receber -, nem sempre temos na prática a condição de fazer a triagem instantânea para só aceitar o que estiver em condições razoáveis de uso. Agradecemos desde já a todos os cidadãos conscientes que nos apoiam verdadeiramente, e à Câmara Municipal, por esta oportunidade de relatarmos um pouco de Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro — Cubatão/SP . F.S.S. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — ramal 1 E-mail: fundosocialcbtQgmail. com — fundosocialOcubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (Ns D) ESTADO DE SÃO PAULO j a = a E cclraçã Fundo Social de Solidariedade ul e Fendo Social de Solidariedade de Cobatão 4 nosso trabalho cotidiano e expormos as nossas “dificuldades. Ficamos: ao dispor para mais informações pelos telefones (13) 3362-4701 e 3372-5949, bem como pelos endereços de correio eletrônico fundosocial)cubatao.sp.gov.br e fundosocialcbtDgmail.com. Atenciosamente, Luciene Teixeira Santos Doldán Presidente Paço Municipal - Praça dos Emancipadores, s/n.º - 2º andar - Centro — Cubatão/SP . FS.s. Parque Anilinas - Tel.:(13) 3362-4700 — rarnal 1 E-mail: fundosocialcbtO gmail.com — fundosocialDcubatao.sp.gov.br