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materia nº 1992/2021

Tipo Resposta
Número / Ano 1992 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaResposta da Indicação 1443-21
native_id16247

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
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ESTADO DE SÃO PAULO Ê )
sm
Fundo Social de Solidariedade fundo Sovial de
Solidariedade de Cubatão
,
Memo 078/2021/fss/cpm
Cubatão, 20 de outubro de 2021.
Ao dr. Adel Al Mahmoud
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Assunto: seu memorando 1320/2021 — processo nº 11546/2021
+
Conforme solicitado, encaminhamos anexados dois relatórios: c de
atendimento na sede do Fundo Social de Solidariedade (calculado por número de
pessoas) e o resultante de ações de entrega de cestas de alimentos nas
comunidades (calculado por número de famílias atendidas nas sequências a partir
de abril, quando chegaram as primeiras doações deste ano).
Por acreditar que os assuntos estejam relacionados, encaminhamos
também cópia de nosso ofício 037a/2021, em resposta a solicitação de
informações feita diretamente pela Câmara Municipal, após inspeção pelo
vereador Fábio Alves Moreira em uma unidade escolar usada provisoriamente
para armazenagem de cestas básicas e em dependências de outra UME onde
estavam estocadas roupas. Cremos que as explicações então apresentadas lhe
sejam úteis agora.
Atualizando as informações daquele ofício de 28 de julho, destacamos
que as duas unidades escolares foram desocupadas em agosto, em tempo para
não trazer quaisquer prejuízos à retomada das atividades de Ensino.
Informamos ainda que desde o dia 29 de setembro a entrega de cestas
doadas pelo Governo Estadual está paralisada, por instruções do próprio Estado,
em razão de discrepâncias que aquele ente verificou existirem entre itens da
compra efetuada e as cestas que eles efetivamente entregaram aos municípios.
Temos um total de 812 cestas estocadas, aguardando destinação
conforme instruções do Fundo Social de São Paulo. Por esse motivo, tivemos de
suspender uma ação prevista para a UEPE Jardim Nova República, onde seriam
em sua maior parte distribuídas aos munícipes, cumprindo o rodízio de
atendimento às comunidades cubatenses.
Desde então, registramos apenas a chegada de um lote de 100 cestas
doadas neste dia 19/10 pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco,
aguardando a entrega das demais 50 cestas previstas em seu programa de
doações para que possamos programar novas atividades nas comunidades.
Em relação a roupas, estamos fazendo atendimentos semanais para os
munícipes encaminhados pelos CRASs/Semas, conforme a disponibilidade de
“Foupas que conseguimos ir lavando/higienizando. Também destinamos roupas a
unidades da Secretaria de Assistência Social, conforme solicitações, a exemplo do
Centro Pop e do CAPS IL. CORRESPONDÊNC:
Ficamos ao dispor para eventuais esclarecimentos. Wº SEL 20 94
Atenciosamente, Estando
Ressbids om AÉLILO 44
Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Parque Anilinas. =. Centro — Cubatão/SP
Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialebtDamailcom es Ru
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Solidariedade de Cubatão
Fundo Social de Solidariedade Fundo Social de
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Estado de São Paulo
Fundo Social de Solidariedade Fundo Sevial de
Solidariedade du Cudsação a
Controle geral dos encaminhamentos de 2021
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Acima, atendimentos avulsos realizados na sede do Fundo Social. A ficha-recibo
mais ampla permite registrar e somar o número de pessoas de cada família.
Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Parque Anilinas - Centro — Cubatão/SP
Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialcbtOamail. com
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. . . A
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Social de
Solidariedade de Calatão
2
Abaixo, comunidades atendidas com cestas básicas, por data de atendimento,
com o número de famílias atendidas:
20/a br|Mantiqueira
Jd. Casqueiro/Pg. S. Luiz
af iSánta Rosa'!
Vila Esperança
Varandas
Mantiquei
Costa Muniz
ta Rosa
Mantiqueira
Costa Muniz
28/set
Fundo Social de Solidariedade: Rua Assembleia de Deus, s/nº (435), Par: ili S
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Tel.:(13) 3362-4701 ou 3372-5949 E-mail: fundosocialcbt(Ogmail.com
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Fundo Social de Solidariedade Findo Social de
Solielarivdade de Cubatão
:
Ofício n.º 037a/2021/fss-cpm
Cubatão, 28 de julho de 2021.
A Sua Excelência o presidente, vereador Ricardo Queixão
CIC a Sua Excelência o vereador Fábio Alves Moreira
Câmara Municipal de Cubatão
Assunto: ofício 230/2021/gfa/pcr
As cestas de alimentos citadas no ofício 230/2021 dessa Casa Legislativa, bem
como outros produtos encontrados em dependências da UME Dilce Ferreira Campos, no
Parque Anilinas, fazem parte de um programa de ações que abrangem todo o Município.
Com base nas doações recebidas do público, de empresas e do Governo do
Estado, o Fundo Social de Solidariedade vem efetuando desde o início de 2020 uma série de
ações para entrega dos produtos nas comunidades, evitando que as pessoas beneficiadas —
mormente em tempos de pandemia de Covid-19 — precisem se deslocar até as instalações
públicas no Centro de Cubatão para a retirada dessas doações.
Um cuidado especial, reconhecido pela comunidade cubatense, está em fazer com
que os produtos cheguem indistintamente às pessoas realmente necessitadas. Assim, uma
norma é atender preferencialmente famílias inscritas no Cadastro Único de Benefícios Sociais
do Governo Federal, o CadÚnico, residentes em Cubatão e com renda média familiar de até
R$ 89 per capita - a chamada 'linha da pobreza”. Procuramos também fazer um rodízio de
atendimento de forma a atingir toda a população necessitada que não esteja sendo atendida
por outras formas.
Para isso, é necessário providenciar uma complexa logística, que envolve primeiro
saber quantas cestas "foram entregues numa ação e quantas não foram retiradas, que
possam ser redirecionadas para as comunidades seguintes; definir os locais de entrega,
obtendo as necessárias autorizações de uso; conferir as instalações, para garantir a limpeza
e segurança do local escolhido, organizar fluxos de atendimento ao público, o transporte
adequado dos. produtos até o local (veículos, motoristas), obter equipe de apoio para esse
trabalho, definir a sequência de trabalho conjunto entre a equipe do Fundo Social eos
profissionais de Serviço Social do Município (lotados na Secretaria Municipal de Assistência
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E-mail: fundosocialcbiOgmail.com — fundosocial)cubatao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (1
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Social de Solidariedade É:
Fundo Social de
Solidariedade de Cobuão
Social — Semas), obter as listagens de residentes em cada comunidade, dividir as listas por
letras iniciais dos beneficiados de forma a evitar indesejadas aglomerações, fazer as ligações
telefônicas para cada família cadastrada, bem como ligações complementares no caso de
não atendimento da chamada inicial, manter contatos para que as lidétanças comunitárias
ajudem a divulgar a entrega na comunidade, acompanhar todo o transcorrer do evento para
solucionar situações ou questões imprevistas apresentadas pelo público e depois recolher os
materiais usados e os produtos sobrantes, deixando o local arrumado, bem como proceder as
necessárias conferências de estoque, qualidade e datas de vencimento do estoque
resultante, o arquivamento de toda a documentação gerada em cada evento.
Esse trabalho precisa levar em conta ainda exigências das comunidades, como
garantir que as cestas entregues em cada lugar sejam semelhantes — mesmo não tendo
possibilidade de gestão prévia sobre o conteúdo das cestas doadas -, garantindo também a
disponibilidade de cestas para todas as pessoas da comunidade beneficiada, o que implica
em algumas vezes ser necessário esperar a chegada de novas doações para completar o
total demandado.
Seria fácil e rápido simplesmente colocar as cestas sobre uma mesa, num local
público, na medida em que vão chegando, e permitir a quem quer que seja que entre e pegue
o que quiser. Mas não estaríamos atendendo ao critério de beneficiar comprovadamente as
famílias mais necessitadas. Existe aqui uma responsabilidade para com o próprio público,
bem como para com os doadores e as autoridades fiscalizadoras — entre elas esta egrégia
Casa Legislativa — de atender uniformemente quem mais necessita, sem matizes partidários
ou preferências outras. Para isso, é necessário todo o trabalho acima e este, por mais ágil
que seja, demanda alguns dias e muitas vezes só pode ser iniciado após o término da ação
anterior e a atualização do estoque remanescente.
Lembramos que o Fundo Social de Solidariedade é um organismo vinculado à
estrutura direta do Gabinete do Prefeito, previsto legalmente para intervir no atendimento
emergencial às vítimas de situações emergenciais como alagamentos e incêndios, quando
procura contribuir com o atendimento social às vítimas e a mobilização da sociedade em
campanhas de apoio. Fora disso, atua ainda como parceiro da Semas (sem vínculos de
subordinação) nas atividades de apoio às pessoas e famílias mais Socialmente vulneráveis.
Para isso, procura manter uma reserva técnica, constantemente renovada,
destinada a situações emergenciais, como no recente incêndio de 29 moradias na Vila
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ESTADO DE SÃO PAULO y
Fundo Social de Solidariedade e
Sulidariedade de Cobarão
a
Esperança: as famílias vitimadas foram imediatâmente atendidas, logo na manhã seguinte,
com roupas, agasalhos, produtos de higiene e limpeza e cestas básicas provenientes dessa
reserva — rapidez que não seria possível se fosse necessário esperar os resultados de uma
campanha junto ao público.
Essas longas explicações se faziam necessárias para o melhor entendimento
pelos nobres legisladores da situação apontada pelo exmo. vereador Fábio Alves Moreira, a
quem doravante tomaremos como testemunha principal e abalizada do que encontrou em
sua vistoria sem aviso — portanto, situação real de trabalho em nosso cotidiano.
O ilustre edil encontrou pouco mais de 320 cestas armazenadas em local
ventilado, limpo e seguro contra eventuais furtos, corretamente distribuído sobre pallets e
separado devidamente dos produtos de higiene e limpeza. Como também verificou, nenhum
produto estava fora do prazo de vencimento. As datas de vencimento são definidas nas
embalagens internas, de cada componerite da cesta, e o vereador teve a oportunidade de
verificar isso tomando como base justamente uma cesta aberta por nossa equipe dentro de
operação rotineira para verificar não só a validade como também a qualidade do produto
estocado.
Cabe explicar que, como em qualquer cesta básica, cada produto integrante possui
a sua própria data de validade, conforme suas caracteristicas, e existem diferenças nas
validades de um mesmo produto, num mesmo lote, razão pela qual procuramos sempre
aconselhar as pessoas a que verifiquem essa informação nas cestas recebidas e nos.
procurem no caso de julgarem necessária alguma troca. Devido à quantidade de cestas
envolvida, a verificação precisa ser por amostragem do lote, como geralmente ocorre em
qualquer segmento produtivo na ihiciativa privada.
Desde o dia 20 de abril, quando chegaram as primeiras cestas doadas neste ano,
o Fundo Social de Solidariedade já organizou 21 ações pela cidade, em que foram entregues
1.878 cestas de alimentos — quantidade aliás significativamente menor em relação às 19.823
cestas recebidas e entregues durante o ano de 2020. Salientamos com tristeza o mesmo
fenômeno verificado por todo o Brasil, qual seja a drástica redução nas quantidades doadas,
em relação ao ano anterior.
. Nessas ações pela cidade, os dias 14 e 15 de julho deste ano foram reservados
para o atendimento à comunidade Vila Esperança, ondé estavam cadastradas para o
benefício 968 famílias. Infelizmente, apenas 688 famílias compareceram, resultando em uma
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Fundo Social de Solidariedade Edo dai
e Funilo Social de
Sotidaricdade de Cubatão
sobra de 280 cestas, que foram redirecionadas para as comunidades seguintes da série,
junto com outras no estoque. Quatro comunidades pequenas foram assim atendidas após o
dia 15, chegando a programação à Vila Natal no dia 29 de julho e a Ilha Caraguatá no dia
seguinte. Como esta resposta está sendo elaborada antes do término destas duas ações,
não é possível afirmar quantas famílias serão efetivamente atendidas, mas apenas que as
cestas excedentes, mais as que eventualmente sejam doadas a partir de agora, serão
redestinadas às comunidades seguintes na listagem de atendimentos, bem como uma
pequena quantidade permitirá a recomposição da reserva técnica mínima para emergências.
Desta forma, mesmo sem núrneros finais, podemos desde já afirmar que já nos
próximos dias a UME Dilce estará liberada, dentro do tempo necessário para a organização
do reinício presencial das aulas (e devidamente combinado com a Secretaria Municipal da
Educação), já que se tornará possível armazenar em outro local a pequena quantidade
remanescente.
Quanto a roupas, o Fundo Social vem promovendo a entrega das doações às
famílias carentes dentro das severas normas sanitárias especiais criadas para este período
emergencial da pandemia, que incluem garantir a plena higienização dos produtos, sua
embalagem e outros cuidados. Por isso, foi colocada em funcionamento uma lavadora tipo
hospitalar, entre outros equipamentos, que estão permitindo, mesmo com equipe muito
limitada, disponibilizar os produtos às comunidades.
Nestes tempos de pandemia, um já enorme esforço no trabalho da equipe do
Fundo Social foi consideravelmente auméntado, por conta das condições de distanciamento
social, da necessidade de evitar aglomerações, do rigoroso controle na manipulação dos
produtos e da ampliação natural das demândas da sociedade.
Temos, como o nobre vereador teve oportunidade de constatar, um volume
importante de roupas que necessitam ser rigorosamente triadas e higienizadas, depositadas
em duas salas da UME CEU — Centro de Estudos Unificados. Desde junho, estamos em
tratativas para sua transferência para um novo local onde esse trabalho possa ser executado
e já podemos informar, com base nessas tratativas, que nos próximos dias essas roupas
serão retiradas, liberando igualmente esta unidade escolar em tempo correto para a
preparação dó retorno às aulas.
Lamentamos informar que todo o trabalho de atendimento direto ao público, de
organização das ações de entrega de alimentos, da triagem de roupas, do atendimento
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. Fundo Socil de
Solidariedade de Ciobarão
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emergencial a vítimas de incêndios e enchentês, é feito por no máximo oito funcionários do
Fundo Social, inclusive a atual presidente, que também se reveza com os demais na
higienização das roupas. Para efeito de comparação, somente um coral de funcionários de
outro Fundo Social da região, em aplaudida"apresentação, estava integrado por mais de 23
funcionários, quase o triplo dos recursos humanos disponíveis na entidade congênere de
Cubatão.
Mesmo garantindo todos os equipamentos necessários de segurança individual,
raramente conseguimos voluntários dispostos a nos auxiliar de modo constante no trabalho
de higienização exigido pelas normas sanitárias. A opção de buscar apoio de empresas da
região para esse trabalho não se mostrou viável, razão pela qual procuramos nos estruturar
para fazer internamente o serviço, e muito agradecemos o apoio do nobre vereador Rodrigo
Ramos Soares para a obtenção dos equipamentos profissionais de lavagem.
É extremamente constrangedor para nós constatar, por fim, que ao lado de
pessoas e empresas extremamente conscientes das condições dos mais necessitados,
existem infelizmente outras que tentam tratar os órgãos da Prefeitura como verdadeiros
depósitos de lixo, tratando como doações aqueles produtos que elas mesmas jamais usariam
no estado em que são doados.
É duro dizer que encontramos frequentemente, em roupas doadas, fezes e urina
de roedores e indícios de outros contaminantes, que inviabilizam o repasse às famílias
necessitadas e dificultam a própria manipulação, da mesma forma que nos chegam móveis
atacados por brocas e cupins e até alimentos vencidos de muitos meses, sem qualquer
possibilidade de uso, estes especialmente encontrados entre os produtos coletados em
eventos de troca de 1 quilo de alimento por ingresso para alguma atividade. Em uma situação
sobremaneira grave, tivemos inclusive de solicitar a présença do doador para que
constatasse a situação e testemunhasse formalmente a destinação dada a tais produtos,
Apelamos à consciência da coletividade, para com a qual temos uma grande e
inarredável responsabilidade: simplesmente não podemos repassar tais produtos aos
necessitados e - mesmo que percebamos o problema no ato de receber -, nem sempre temos
na prática a condição de fazer a triagem instantânea para só aceitar o que estiver em
condições razoáveis de uso.
Agradecemos desde já a todos os cidadãos conscientes que nos apoiam
verdadeiramente, e à Câmara Municipal, por esta oportunidade de relatarmos um pouco de
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Fundo Social de Solidariedade ul
e Fendo Social de
Solidariedade de Cobatão
4
nosso trabalho cotidiano e expormos as nossas “dificuldades. Ficamos: ao dispor para mais
informações pelos telefones (13) 3362-4701 e 3372-5949, bem como pelos endereços de
correio eletrônico fundosocial)cubatao.sp.gov.br e fundosocialcbtDgmail.com.
Atenciosamente,
Luciene Teixeira Santos Doldán
Presidente
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