materia nº 738/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃ nd
AONCo)
ESTADO DE SÃO PAULO À
Ofício nº 0228/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6914/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 106/2017
Vereador — Fábio Alves Moreira
Ofício nº 715/2017
| | Processo nº 1175/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente, |
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Governo e demais pastas atinentes, através do
Memorando circular nº 00226/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente
manifestação.
|) Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
ecretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.