materia nº 743/2017

N
ESTADO DE SÃO PAULO U»
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO va 3 id
Ofício nº 0233/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5653/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 69/2017
Vereador — Ricardo de Oliveira
Ofício nº 514/2017
|] Processo nº 947/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº
0043/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade Para renovar os votos de estima e
| | consideração.
——Secretária de Assuntos Jurídicos.
FÁBIA MARGARIDO so
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.