materia nº 746/2017

BEEEE PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, | ui?
reset ESTADO DE SÃO PAULO M
Ofício nº 0236/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 3091/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
Ref.: Indicação nº 215/2017 g
Vereador — Antônio Vieira da Silva
Ofício nº 257/2017 SM ido ea
Processo nº 514/2017 2 97 12:
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da
Indicação de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi
encaminhado a Procuradoria Geral do Município, através do Memorando nº
0073/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração. / Q Es]
N
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
»Secfetária de Assuntos Jurídicos
/
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
N
ja