materia nº 747/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 3
ESTADO DE SÃO PAULO q HA
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Ofício nº 0237/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6756/2017
Cubatão, 14 de julho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 104/2017
Vereador — Antônio Vieira da Silva
Ofício nº 668/2017
[| Processo nº 1164/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº
0166/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
| consideração. q Vá,
N Ea 7 ,
> FÁBIÁ MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.