| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Resposta dada à Indicação 1469 |
| native_id | 16417 |
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) Am São Bernardo do Campo, 25 de outubro de 2021. ECO 2021 GEN 1378 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça dos Emancipadores, s/nº - Cubatão - SP CEP. 11510-900 AT.: Adel Ali Mahmoud Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Assunto: Solicitação de pavimentação em faixa de domínio e área “Non Aedificandi” nas proximidades do bairro Costa Muniz, km 271+800 pista leste da Rodovia Padre Manuel da Nobrega SP-055 Ref.: Ofício 0242/2021/SEMOB/MSQ Prezado Senhor, A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. vem, respeitosamente em resposta ao ofício em epígrafe, prestar os devidos esclarecimentos quanto ao solicitado: Para pavimentação em área dentro de faixa de domínio, faz-se necessário elaboração de projeto conforme norma DER e apresentação para analise da concessionária e posterior autorização da Agencia de transporte do Estado de São Paulo — ARTESP, Quanto a pavimentação na área “Non Aedificandi” informamos que, desde que respeitado os limites da faixa de domínio e que não haja a abertura de nenhum novo acesso, nada temos a opor. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MAURICIO APARECIDO Assinado de forma digital por MAURICIO APARECIDO SARTOR SARTOR DANTONIO DANTONIO JUNIOR:36931652893 JUNIOR:36931652893 Dados: 2021.10.29 09:22:42 -03'00' MAURICIO APARECIDO SARTOR DANTONIO JUNIOR Coordenador de Infraestrutura Viária DI open nte ara | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA | RECEBIDO CORRESPONDÊNCIA asd NZms, OB pe A ne 2! Nº 3e9 | SO A Recebida am O FARO Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | 558 BerhkdE do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br |11 4358-8100