materia nº 753/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0191/2017/SEJUR - Leg
Processo n26204/2017
Cubatão, 12 dejulho de 2017.
Ref.: Requerimento nº 95/2017
Vereadora — Érika Verçosa | A 1 ceni
|] Ofício nº 564/2017 Pás SO de 4 3aUL 2019--
Processo nº 1042/2017 | = LE :
|
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria da Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº
0013/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
) consideração. /) /)
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR D LÉSSI
Secretária de Assuntos Jurí j
icos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.