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materia nº 101/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaAVERIGUAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PELAS PARALISAÇÕES DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO APONTAR QUANTAS SÃO NA TOTALIDADE, QUAL O CUSTO TOTAL PARA AS SUAS CONCLUSÕES, QUEM SÃO AS EMPREITEIRAS RESPONSÁVEIS POR SUAS EXECUÇÕES, SE EXISTE OU NÃO RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SUAS CONCLUSÕES, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS QUESTÕES QUE SURJAM NO DECORRER DOS TRABALHOS
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Coin di Les Dude
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º Ano de Emancipação Político Administráti
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 101/2021
Sr. Presidente, Nobres Vereadores:
Algo de muito estranho vem acontecendo em nossa
cidade.
Basta percorrer os bairros e as ruas da cidade e o que
mais temos observado: obras iniciadas, algumas bem no início, outras até com certa
evolução, mas com uma coisa em comum: TODAS PARALISADAS.
Tal situação, um verdadeiro canteiro de obras paralisadas,
seria usar o slogan: “Governo das Obras Paradas”.
E por que se pára uma obra pública planejada, projetada,
licitada e iniciada? Ou por falta de dinheiro, ou por falta de erro na contratação da
empresa responsável por sua execução, ou por mal planejamento ou, por fim, por
vontade unilateral da Administração.
De qualquer forma, todas as alternativas apontam para a
incompetência do gestor público, que promove uma verdadeira farra e desrespeito, com o
dinheiro público.
Vejamos alguns dos maiores, e piores, exemplos: pier do
Jardim Casqueiro, obras de pavimentação do Vale Verde, ciclovia e drenagem da Vila Nova,
entrada da Vila Natal, etc...etc...etc...
Isso sem contar o descaso com a manutenção de várias
ruas do município, escolas, creches, próprios munipais...e é por aí que a banda toca.
Estudo do Loo Leuill 2
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º Ano de Emancipação Político Administrativa
Req. Nº 101/2021 - fis. 02
Como os legítimos representantes do povo, senhor
Presidente e Nobres Pares, é nossa obrigação cobrar do Poder Executivo uma resposta a
essa situação caótica, bem como de fiscalizarmos quanto dinheiro já fora investido,
quanto de prejuízo ao erário, quem são as más empreiteiras, quem tem a culpa por sua
contratação. É falta de dinheiro? Se não, de quem é a ordem pela paralisação da obra? E
por que? Enfim, são indagações, e acima de tudo, respostas, que a sociedade clama e
cabe a nós, Vereadores, assumirmos a responsabilidade de fornecê-las aqueles que
depositaram em nós o seu voto.
Posto isto, observadas as normais regimentais e e
ouvido o D. Plenário, REQUEIRO A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
composta por 03 (três) Vereadores, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a averiguação de
eventuais responsabilidades administrativas pelas paralisações das obras públicas no
município, bem como apontar quantas são na totalidade, qual o custo total para as suas
conclusões, quem são as empreiteiras responsáveis por suas execuções, se existe ou não
reserva orçamentária para as suas conclusões, etc... sem prejuízo de outras questões que
surjam no decorrer dos trabalhos.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 d
ALVES MOREIRA - ROXINHO
VEREADOR - MDB

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