| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | solicitando que o Processo nº 858/2021, Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
| native_id | 16858 |
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Cdomena Mervicificol 2d Colera Estado do Lo Dude 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º Ano de Emancipação Político Administrativ: AP ROVA DO REQUERIMENTO Nº 102/2021 esidente Senhores Vereadores, Senhora Vereadora: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 858/2021, Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA. DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele tratado. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de dezembro de 2021. mea eia Presidente