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materia nº 102/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2021
Date 2021-12-15
Ementasolicitando que o Processo nº 858/2021, Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
native_id16858

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Cdomena Mervicificol 2d Colera
Estado do Lo Dude
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º Ano de Emancipação Político Administrativ: AP ROVA DO
REQUERIMENTO Nº 102/2021
esidente
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, que o Processo nº 858/2021, Projeto de Lei Complementar nº
108/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E
REVOGA. DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 29 DE
JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003,
QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES
FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS, ACRESCENTA
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja
incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema
nele tratado.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de dezembro de 2021.
mea eia
Presidente

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