| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2022 |
| Date | 2022-01-20 |
| Ementa | Resposta à indicação 149/21 |
| native_id | 17093 |
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São Bernardo do Campo, 11 de junho de 2021. . ECO 2021 GEN 0723 À Prefeitura Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/nº — Centro - Cubatão — SP CEP: 11510-900 At: — ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Assunto: Implantação de acesso a avenida Cruzeiro do Sul com a Praça Januário Estevam de Lara Dante — Vila Nova km 57 da Rodovia Anchieta SP-150 Ref.: Ofício nº 027/2021/SEJUR - Leg. Prezado Senhor, A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. responsável pela administração das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes - SAI, Lote 22 do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, vem respeitosamente, em resposta ao oficio em epígrafe, expor o quanto se segue: ' Conforme normativas vigentes (Manual de acessos DER 3.02, Portaria 078/2001 e Decreto 30374/89), a abertura de acesso rodoviário, seja ele particular, comercial ou municipal é de responsabilidade do interessado. Sendo assim, caso seja de interesse dessa municipalidade, poderá a Prefeitura desenvolver os projetos e apresentar a concessionária para análise de viabilidade e posterior encaminhamento a ARTESP, para análise e aprovação. Ressalta-se que caso seja aprovado, todos os custos de implantação, manutenção é conservação ficam sob responsabilidade do município. Sendo o que se apresenta para o momento, a concessionária permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Assinado de forma digital por NAELSON NAELSON CANDIDO DOS CANDIDO DOS SANTOS SANTOS JUNIOR:26850697803 JUNIOR:26850697803 . Dados: 2021.06.18 10:56:26 -03'00' NAELSON CANDIDO hd - * Gerente de Engenharia 9 CORRESCONDÊNCIA nº 185, Dom te