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← Cubatão (SP)

materia nº 232/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 232 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaResposta à indicação 149/21
native_id17093

Autoria

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texto original #

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São Bernardo do Campo, 11 de junho de 2021. .
ECO 2021 GEN 0723
À
Prefeitura Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/nº — Centro - Cubatão — SP
CEP: 11510-900
At: — ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Assunto: Implantação de acesso a avenida Cruzeiro do Sul com a Praça Januário Estevam
de Lara Dante — Vila Nova km 57 da Rodovia Anchieta SP-150
Ref.: Ofício nº 027/2021/SEJUR - Leg.
Prezado Senhor,
A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. responsável pela administração das
rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes - SAI, Lote 22 do Programa de Concessão
Rodoviária do Estado de São Paulo, vem respeitosamente, em resposta ao oficio em epígrafe,
expor o quanto se segue: '
Conforme normativas vigentes (Manual de acessos DER 3.02, Portaria 078/2001 e Decreto
30374/89), a abertura de acesso rodoviário, seja ele particular, comercial ou municipal é de
responsabilidade do interessado.
Sendo assim, caso seja de interesse dessa municipalidade, poderá a Prefeitura desenvolver os
projetos e apresentar a concessionária para análise de viabilidade e posterior encaminhamento a
ARTESP, para análise e aprovação. Ressalta-se que caso seja aprovado, todos os custos de
implantação, manutenção é conservação ficam sob responsabilidade do município.
Sendo o que se apresenta para o momento, a concessionária permanece à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente, Assinado de forma digital por NAELSON
NAELSON CANDIDO DOS CANDIDO DOS SANTOS
SANTOS JUNIOR:26850697803 JUNIOR:26850697803
. Dados: 2021.06.18 10:56:26 -03'00'
NAELSON CANDIDO hd -
* Gerente de Engenharia
9 CORRESCONDÊNCIA
nº 185, Dom
te

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