| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Resposta à indicação 12/21 |
| native_id | 17258 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 027/2021/SEJUR — Leg/vf Processo nº 1504/2021 Cubatão, 12 de fevereiro de 2021. Ref.: Indicação nº 12/2021 — Vereador Anderson Rosa Matias sMs Senhora Secretária, Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo- nos do presente para encaminhar cópia da indicação, para conhecimento e manifestação, vez que afeta à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de pretensa alteração da Lei 3.917, de 28 de junho de 2018. Contudo, cumpre esclarecer que o diploma legal mencionado na Indicação promoveu alterações e revogações de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 3.562, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão. Assim, antecedendo consulta à Autoridade Superior, solicitamos vossa manifestação acerca do interesse e conveniência em promover a alteração da Estrutura Administrativa do Departamento de Atenção à Saúde. “Solicitamos"resposta a esta SEJUR em até 7 dias, a contar do recebimento deste. Atenciosamente, Adel Ali Mahmoud gs Secretário Municipal de Assuntos Jufídicos , G A ECT UA RECEBEMOS mn. 05. (ai ENO PREFEITURA: MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis ESTADO -DE SÃO PAULO“ , Processo Nº de * Ref. C. 276/21/8MS DAS ” due irá beneficiar vários munícipes e melhorar as AIC Senhora Diretora : sgondições do serviço que hoje se encontra precário Encaminho o presente para ciência e para ** demais providências. sa Em: 22/02/2021. Rss Jedes porto veto rs a? & cus 16, + Er Diretora, E dna - 120034 do 2d RECEBEMOS Jp. fioaa ciência, informamos que é do interesse e 2 ' ” conveniência do Serviço da Remoção em » EE — promover a alteração da Estrutura Administrativa, criando o Departamento “de 2 , Remoção.” A parir da existência —do Dines da Dana Depertniento; vo “esmo —Teceberi-yerba-—do — * ai e A permanente, ambulância, vans, carros e etc, 3 ITA informamos ainda que existe um processo 3 vã et o AD nº4535/2017 — 1 — 03/05/2017, aguardando a ..s regularização do Departamento pará que seja -.. liberada. Como era da 1 vontade do Vereador = nosso interesse dar continuidade.a este projeto 3 — tm pi r Diário Oficial + Poder Executivo Estado de São Paulo : Seção | Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 Nº 92 — DOE — 19/05/18 - seção 1 — p.30 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE, Deliberação CIB - 49, de 18-5-2018 Considerando a Resolução CIT nº13 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS; Considerando a Portaria MS/GM nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, pára incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, 8 60, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências; Considerando a aprovação dos projetos no âmbito da Comissão Intergestores Regional —- CIR; A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB /SP, em reunião realizada em 17/05/2018, aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados, conforme Anexo 1. ANEXO | Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, Resolução CIT nº 13 de 23/02/2017 e Portaria nº 788, de 15/03/2017. DRS MUNICÍPIO Nº PROPOSTA OBJETO VALOR , GRANDE SALESÓPOLIS 12440.389000/1170-13 Aquisição de Unidade Móvel de | SÃO PAULO Saúde 190.000,00 ARAÇATUBA AURIFLAMA 3504201712291849500 Aquisição de Veículo Transporte Sanitário Eletivo 190.000,00 ARAÇATUBA | ILHA SOLTEIRA | 11775.763000/1180-03 Aquisição de unidade móvel de saúde 150.000,00 AÇATUB; 20 isiçã jd 6 ARAÇATUBA PIACATU 12041339000117007 Aquisição de unidade móvel de 210.000,00 ARAÇATUBA PIACATU 12041.339000/1170-07 Implementação do transporte E a . sanitário eletivo do município de 210.000,00 Picatu - SP ARAÇATUBA PIACATU 3537701712280928876 implementação do transporte sanitário eletivo do município de 190.000,00 Picatu - SP ARAÇATUBA PIACATU 3537701712281516587 Implementação do transporte sanitário eletivo do município de 190.000,00 4 Picatu - SP BAIXADA CUBATÃO 17262670000117014 | TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO SANTISTA : , . 630.000,00 BAIXADA MONGAGUÁ 12096.081000/1180-03 AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS SANTISTA URBANO PARA TRANSPORTE 300.000,00 SANITÁRIO Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo * Centro de Documentação , ctdesaude.sp.gov.br Ea SSEBER PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO airos"a Deliberação "=|" “1B-49--de 18/05/2018 =" constando -verba -para----- Fransporte Saúitário-Eletivo;-aguardando.para ....| G- er- liberada, -resumo. estatístico. das. remações..... registrados 4742 (Quatro mi setecentos € quarenta e dois) prontuários nó Serviço de “evitando que-o-serviço-deixe- de-atender-algumas...]... -Temoções- que -por-falta de.condições. o. serviço