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← Cubatão (SP)

materia nº 397/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 397 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaResposta à indicação 12/21
native_id17258

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 027/2021/SEJUR — Leg/vf
Processo nº 1504/2021
Cubatão, 12 de fevereiro de 2021.
Ref.: Indicação nº 12/2021 — Vereador Anderson Rosa Matias
sMs
Senhora Secretária,
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-
nos do presente para encaminhar cópia da indicação, para conhecimento e manifestação,
vez que afeta à Secretaria Municipal de Saúde.
Trata-se de pretensa alteração da Lei 3.917, de 28 de junho de 2018. Contudo,
cumpre esclarecer que o diploma legal mencionado na Indicação promoveu alterações e
revogações de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 3.562, de 3 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão.
Assim, antecedendo consulta à Autoridade Superior, solicitamos vossa
manifestação acerca do interesse e conveniência em promover a alteração da Estrutura
Administrativa do Departamento de Atenção à Saúde.
“Solicitamos"resposta a esta SEJUR em até 7 dias, a contar do recebimento
deste.
Atenciosamente,
Adel Ali Mahmoud
gs Secretário Municipal de Assuntos Jufídicos
, G
A
ECT UA
RECEBEMOS mn. 05. (ai
ENO
PREFEITURA: MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis
ESTADO -DE SÃO PAULO“ , Processo Nº de
* Ref. C. 276/21/8MS
DAS ” due irá beneficiar vários munícipes e melhorar as
AIC Senhora Diretora : sgondições do serviço que hoje se encontra precário
Encaminho o presente para ciência e para **
demais providências. sa
Em: 22/02/2021. Rss
Jedes porto veto rs a?
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cus 16,
+ Er Diretora,
E dna - 120034 do 2d RECEBEMOS Jp. fioaa
ciência, informamos que é do interesse e 2
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conveniência do Serviço da Remoção em » EE —
promover a alteração da Estrutura
Administrativa, criando o Departamento “de 2 ,
Remoção.” A parir da existência —do Dines da Dana
Depertniento; vo “esmo —Teceberi-yerba-—do — * ai e A
permanente, ambulância, vans, carros e etc, 3 ITA
informamos ainda que existe um processo 3 vã et o AD
nº4535/2017 — 1 — 03/05/2017, aguardando a ..s
regularização do Departamento pará que seja -..
liberada. Como era da 1 vontade do Vereador =
nosso interesse dar continuidade.a este projeto 3
— tm pi
r
Diário Oficial + Poder Executivo
Estado de São Paulo : Seção |
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 92 — DOE — 19/05/18 - seção 1 — p.30
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE,
Deliberação CIB - 49, de 18-5-2018
Considerando a Resolução CIT nº13 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes
para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar
procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
Considerando a Portaria MS/GM nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação
das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, pára
incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no
disposto no art. 40, 8 60, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras
providências;
Considerando a aprovação dos projetos no âmbito da Comissão Intergestores Regional —- CIR;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB /SP, em reunião realizada em
17/05/2018, aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados,
conforme Anexo 1.
ANEXO |
Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, Resolução CIT nº 13 de 23/02/2017 e
Portaria nº 788, de 15/03/2017.
DRS MUNICÍPIO Nº PROPOSTA OBJETO VALOR
, GRANDE SALESÓPOLIS 12440.389000/1170-13 Aquisição de Unidade Móvel de |
SÃO PAULO Saúde 190.000,00
ARAÇATUBA AURIFLAMA 3504201712291849500 Aquisição de Veículo Transporte
Sanitário Eletivo 190.000,00
ARAÇATUBA | ILHA SOLTEIRA | 11775.763000/1180-03 Aquisição de unidade móvel de
saúde 150.000,00
AÇATUB; 20 isiçã jd 6
ARAÇATUBA PIACATU 12041339000117007 Aquisição de unidade móvel de 210.000,00
ARAÇATUBA PIACATU 12041.339000/1170-07 Implementação do transporte E
a . sanitário eletivo do município de 210.000,00
Picatu - SP
ARAÇATUBA PIACATU 3537701712280928876 implementação do transporte
sanitário eletivo do município de 190.000,00
Picatu - SP
ARAÇATUBA PIACATU 3537701712281516587 Implementação do transporte
sanitário eletivo do município de 190.000,00
4 Picatu - SP
BAIXADA CUBATÃO 17262670000117014 | TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
SANTISTA : , . 630.000,00
BAIXADA MONGAGUÁ 12096.081000/1180-03 AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS
SANTISTA URBANO PARA TRANSPORTE 300.000,00
SANITÁRIO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
* Centro de Documentação
, ctdesaude.sp.gov.br
Ea
SSEBER PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
airos"a Deliberação "=|"
“1B-49--de 18/05/2018 =" constando -verba -para-----
Fransporte Saúitário-Eletivo;-aguardando.para ....| G-
er- liberada, -resumo. estatístico. das. remações.....
registrados 4742 (Quatro mi setecentos €
quarenta e dois) prontuários nó Serviço de
“evitando que-o-serviço-deixe- de-atender-algumas...]...
-Temoções- que -por-falta de.condições. o. serviço

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