| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Resposta dada à Indicação 1669-21 |
| native_id | 17342 |
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= rumo São Paulo, 24 de janeiro de 2022 é Carta n.º 007/JUR-REG/CC/2022 Ao MUNICÍPIO DE CUBATÃO (“MUNICÍPIO”) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Praça dos Emancipadores, s/n Centro — Cubatão - SP CEP — 11.510-900 AIC Dr. Adel Ali Mahmoud, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Assunto: Ofício n.º 339/2021/SEJUR — Leg Referente: Indicação n.º 1669/2021 — Vereador Alessandro Donizete de Oliveira. A RUMO MALHA PAULISTA S.A. (“RMP"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 02.502.844/0001-66, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.100, 15º Andar, Sala 083, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-132, por seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, em atenção Ofício n.º 339/2021/SEJUR — Leg, expor o que segue: Em 24 de novembro de 2021, a RMP recebeu o Ofício em epígrafe, através do qual a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município encaminhou a cópia da Indicação n.º 1669/2021 (“Indicação”), proveniente do legislativo municipal. A A Indicação solicita a expedição de ofício à Rumo/ALL, pelo Poder Executivo municipal, requerendo a manutenção no muro de proteção da linha férrea ao longo das Avenidas Tancredo Neves e 9 de abril. Diante do exposto a RMP informa que a vedação da linha férrea na região de Cubatão foi uma das condicionantes impostas pela ANTT para execução das obras de duplicação do trecho, inclusive com a indicação do projeto a ser instalado. rumo e Durante o período de execução das referidas obras, foi instalada também a vedação da linha férrea naquela região, para segurança e proteção da população, dos trabalhadores envolvidos e do material utilizado. No entanto, devido a atos de vandalismo, a vedação foi parcialmente danificada ou completamente destruída em diversas ocasiões,'com a reposição realizada pela RMP, mesmo sendo sua obrigação somente durante a execução das obras de duplicação. Destarte, verifica-se que a RMP cumpriu a condicionante que lhe foi imposta e, atualmente, mantém, observando as obrigações contratualmente assumidas, a linha ferroviária e faixa de domínio em condições técnicas e operacionais adequadas. Ainda, mesmo com a obrigação tenha sido exigida apenas e tão somente para a execução das obras, após o encerramento desta, por seu exclusivo critério e expensas, a RMP continuou a realizar manutenções periódicas. Contudo, a cada reestruturação realizada, quase que imediatamente a estrutura era danificada por atos de vandalismo, tornando praticamente impossível mantê-la indene. Por fim, RMP reitera o cumprimento da obrigação e a realização de manutenções periódicas, com o intuito de auxiliar o Município. Entretanto, estas ações poderiam ser acompanhadas de condutas do Município no sentido de preservar as estruturas instaladas e coibir eventuais depredações. Certos da costumeira atenção, renovamos os mais elevados protestos de estima consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos eventualmente necessários. VERARDINO DE es VERAO, STEEAMata Sega Conolina Endetts 6813 RUMO MALHA PAULISTA S.A.