br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 481/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 481 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaResposta dada à Indicação 1669-21
native_id17342

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

= rumo
São Paulo, 24 de janeiro de 2022 é
Carta n.º 007/JUR-REG/CC/2022
Ao MUNICÍPIO DE CUBATÃO (“MUNICÍPIO”)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Praça dos Emancipadores, s/n
Centro — Cubatão - SP
CEP — 11.510-900
AIC
Dr. Adel Ali Mahmoud, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Assunto: Ofício n.º 339/2021/SEJUR — Leg
Referente: Indicação n.º 1669/2021 — Vereador Alessandro Donizete de Oliveira.
A RUMO MALHA PAULISTA S.A. (“RMP"), pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 02.502.844/0001-66, com sede na Av.
Brigadeiro Faria Lima, 4.100, 15º Andar, Sala 083, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP:
04538-132, por seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente à
presença de Vossa Senhoria, em atenção Ofício n.º 339/2021/SEJUR — Leg, expor
o que segue:
Em 24 de novembro de 2021, a RMP recebeu o Ofício em epígrafe, através
do qual a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município encaminhou a cópia da
Indicação n.º 1669/2021 (“Indicação”), proveniente do legislativo municipal.
A
A Indicação solicita a expedição de ofício à Rumo/ALL, pelo Poder Executivo
municipal, requerendo a manutenção no muro de proteção da linha férrea ao longo
das Avenidas Tancredo Neves e 9 de abril.
Diante do exposto a RMP informa que a vedação da linha férrea na região de
Cubatão foi uma das condicionantes impostas pela ANTT para execução das obras
de duplicação do trecho, inclusive com a indicação do projeto a ser instalado.
rumo
e
Durante o período de execução das referidas obras, foi instalada também a
vedação da linha férrea naquela região, para segurança e proteção da população,
dos trabalhadores envolvidos e do material utilizado.
No entanto, devido a atos de vandalismo, a vedação foi parcialmente
danificada ou completamente destruída em diversas ocasiões,'com a reposição
realizada pela RMP, mesmo sendo sua obrigação somente durante a execução das
obras de duplicação.
Destarte, verifica-se que a RMP cumpriu a condicionante que lhe foi imposta
e, atualmente, mantém, observando as obrigações contratualmente assumidas, a
linha ferroviária e faixa de domínio em condições técnicas e operacionais
adequadas.
Ainda, mesmo com a obrigação tenha sido exigida apenas e tão somente
para a execução das obras, após o encerramento desta, por seu exclusivo critério e
expensas, a RMP continuou a realizar manutenções periódicas. Contudo, a cada
reestruturação realizada, quase que imediatamente a estrutura era danificada por
atos de vandalismo, tornando praticamente impossível mantê-la indene.
Por fim, RMP reitera o cumprimento da obrigação e a realização de
manutenções periódicas, com o intuito de auxiliar o Município. Entretanto, estas
ações poderiam ser acompanhadas de condutas do Município no sentido de
preservar as estruturas instaladas e coibir eventuais depredações.
Certos da costumeira atenção, renovamos os mais elevados protestos de
estima consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos eventualmente necessários.
VERARDINO DE es VERAO,
STEEAMata Sega Conolina Endetts
6813
RUMO MALHA PAULISTA S.A.

open original →