| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | solicitando os seguintes esclarecimentos sobre a cobrança do imposto de Custeio de Iluminação Publica (CIP): 1 ) qual foi o valor arrecadado com o imposto de Custeio de Iluminação Pública (CIP) nos últimos dois (2) anos?; 2) Qual foi o gasto com a rede de iluminação pública nos dois últimos anos?; 3) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a expansão da rede no período?; 4) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a manutenção da rede do período?; 5) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a compra de materiais para a expansão da rede? |
| native_id | 17392 |
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APROVADO REQUERIMENTO Nº 06/2022 Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Em dezembro de 2017, foi aprovado nesta Casa de Leis, o projeto que institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP - (LC nº 96 de 28 de dezembro 2017), prevista no artigo 149-a da Constituição Federal de 1988. Com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública do município. Sendo assim, REQUEIRO os seguintes esclarecimentos sobre a cobrança do imposto de Custeio de Iluminação Pública (CIP): 1) Qual foi o valor arrecadado com o Imposto de Custeio de Iluminação Pública (CIP) nos últimos dois (2) anos ? 2) Qual foi o gasto com a rede de iluminação pública nos dois últimos anos? 3) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a expansão da rede no período? 4) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a manutenção da rede no período? 5) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a compra de materiais para a expansão da rede? Por todas as razões expostas, apresento o presente REQUERIMENTO, conclamando o apoio dos Nobres Pares. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 9 de fevereiro de 2022. 489º Fundação do Povoado. 72º Emancipação.