br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-09
Ementasolicitando os seguintes esclarecimentos sobre a cobrança do imposto de Custeio de Iluminação Publica (CIP): 1 ) qual foi o valor arrecadado com o imposto de Custeio de Iluminação Pública (CIP) nos últimos dois (2) anos?; 2) Qual foi o gasto com a rede de iluminação pública nos dois últimos anos?; 3) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a expansão da rede no período?; 4) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a manutenção da rede do período?; 5) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a compra de materiais para a expansão da rede?
native_id17392

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

APROVADO
REQUERIMENTO Nº 06/2022
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em dezembro de 2017, foi aprovado nesta Casa de Leis, o projeto que institui a
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP - (LC nº 96 de 28
de dezembro 2017), prevista no artigo 149-a da Constituição Federal de 1988. Com
a finalidade de custear o serviço de iluminação pública do município. Sendo assim,
REQUEIRO os seguintes esclarecimentos sobre a cobrança do imposto de Custeio
de Iluminação Pública (CIP):
1) Qual foi o valor arrecadado com o Imposto de Custeio de Iluminação
Pública (CIP) nos últimos dois (2) anos ?
2) Qual foi o gasto com a rede de iluminação pública nos dois últimos anos?
3) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a expansão da rede no
período?
4) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a manutenção da rede no
período?
5) Do valor total, qual foi o percentual gasto com a compra de materiais para
a expansão da rede?
Por todas as razões expostas, apresento o presente REQUERIMENTO,
conclamando o apoio dos Nobres Pares.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 9 de fevereiro de 2022.
489º Fundação do Povoado.
72º Emancipação.

open original →