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materia nº 8/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaSolicitando estudos/providências junto aos setores competentes, para efetuar reforma administrativa no organograma da Secretaria Municipal de Esportes, com o devido envio a esta Casa do correspondente Projeto de Lei, visando criar/inserir no quadro da aludida secretaria, educadores físicos das diversas modalidades, tendo em vista que atualmente os educadores são cedidos pela Secretaria Municipal de Educação, bem como, estudos para o ingresso de novos professores para suprir o quadro, através de concurso público.
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Liu e Le QU
REQUERIMENTO Nº 08/2022
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em meados do ano de 2004 foi criada a Secretaria de Esportes (SEMES), porém a
estrutura da Secretaria foi composta somente por um quadro administrativo, tendo em vista
que os educadores físicos (professores) haviam prestado concurso para a educação e não
para o esporte.
Há anos o nosso município convive com um dilema dos servidores públicos,
principalmente, os educadores físicos (professores) que são vinculados a Secretaria de
Educação e cedidos a Secretaria de Esportes.
Ainda que haja na Secretaria uma estrutura formada somente por setores
administrativos, com o passar dos tempos, as funções que a compõe, ficaram
desatualizadas, necessitando de adaptações, ante o lapso temporal.
Portanto, há a necessidade de uma reforma administrativa proposta pelo Poder
Executivo, que comporte um organograma completo de uma Secretaria de Esporte.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido
o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira,
Prefeito Municipal de Cubatão, objetivando estudos/providências junto aos setores
competentes, para efetuar reforma administrativa no organograma da Secretaria Municipal
de Esportes, com o devido envio a esta Casa do correspondente projeto de Lei, visando
criar/inserir no quadro da aludida secretaria, educadores físicos (professores) das diversas
modalidades, tendo em vista que atualmente os educadores são cedidos pela Secretaria
Municipal de Educação, bem como, estudos para o ingresso de novos professores para
suprir o quadro, através de concurso público.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 15 de Fevereiro de 2022.
489º Fundação do Povoado.

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