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materia nº 9/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaSolicitando adequação e/ou criação da Lei municipal das antenas, de acordo com a Lei nº 13.116/15, para implantação da tecnologia de Rede 5G no município de Cubatão.
native_id17463

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Emi dé Le ill
04
REQUERIMENTO Nº 09/2022
Senhor Presidente, |
Nobres Vereadores: |
Na primeira semana de novembro/2021 a ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações promoveu o leilão do 5G, que trouxe à tona apenas 19 cidades
em todo o Brasil preparadas para receber a nova tecnologia.
Já não é de hoje, que o padrão de tecnologia de internet esta em moda. Para
não ficarmos atrasados temos que remar ao encontro dessa tecnologia de última
geração.
De acordo com Fred Trindade, gerente executivo de treinamento e consultoria
do instituto Nacional de telecomunicação (Inatel), a sociedade em geral será
beneficiada com essa rede, podendo ser utilizada em projetos de cidades
inteligentes, veículos autônomos, saúde, educação, transportes e demais áreas.
Atualmente nosso município não dispõe de uma legislação especifica de antena
com padrão de tecnologia de quinta geração para as redes móveis e de banda larga,
no qual as empresas começaram a implantar em todo o mundo.
Porém, para essa tecnologia funcionar é preciso que o município adeque a
legislação referente à Lei Geral das Antenas (13.116/15).
A principal vantagem das novas redes é que teremos maior largura da banda,
proporcionando maiores velocidades de downioad.
A Câmara de São Paulo acabou de aprovar por unanimidade o PL 347/2021 que
"Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e
estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de
telecomunicações no Município de São Paulo”.
Face ao exposto. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e
ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva
Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, para a adequação e/ou criação da Lei
o)
Ciao de Le Dele
municipal das antenas, de acordo com a Lei nº 13.116/15, para implantação da
tecnologia de Rede 5G no município de Cubatão.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e
escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, de fevereiro de 2022.
489º Fundação do Povoado.

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