| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | a aplicabilidade da Lei nº 4;114/2021, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Soares, que "Dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cubatão, e dá outras providências" |
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Elie Le Doo 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 190/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.114/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ramos Soares, que "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA), NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala Dona Helena Meletti SA ã y Rodrigo Rám 68 Soares - Rodrigo Alemão / - PSDB 08 de março de 2022. Cubatão, 08 de março de 2022. Ofício nº 190/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Rica Ceira Presidente