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← Cubatão (SP)

materia nº 190/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2022
Date 2022-03-09
Ementaa aplicabilidade da Lei nº 4;114/2021, de autoria do vereador Rodrigo Ramos Soares, que "Dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cubatão, e dá outras providências"
native_id17732

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Elie Le Doo
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 190/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.114/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ramos
Soares, que "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO
PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
-TEA), NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Sala Dona Helena Meletti SA ã
y
Rodrigo Rám 68 Soares - Rodrigo Alemão
/ - PSDB
08 de março de 2022.
Cubatão, 08 de março de 2022.
Ofício nº 190/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Rica Ceira
Presidente

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