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← Cubatão (SP)

materia nº 746/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 746 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaResposta ao RQ. 97/2021
native_id17875

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 055/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 13053/2021
Cubatão, 11 de março de 2022.
Ref.: Vereador Guilherme dos Santos Malaquias
Ofício-e nº 202/2021/DVA-ntij
Processo nº 820/2021
Requerimento nº 97/2021
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à CMT — Companhia Municipal de Trânsito, gerando a manifestação
cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
y PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBA TÃO
Á / Estado de São Paulo .
Ê COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO
CUBATÃO
Companhia Municipal de Trânsito
Ofício nº 226/03/2022/cttmv/eac
Cubatão, 04 de março de 2022.
Ilmo. Senhor
Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Senhoria, resposta ao oficio de
nº 040/2022 SEJUR, requerimentos nº 87/2021 e nº 97/2021.
Em relação ao requerimento nº 87/2021, a Companhia Municipal de Trânsito já
notificou a Empresa Expresso Fênix Viação Ltda., para que se cumpra o que
determina no Edital de Concorrência nº 02/2018.
Quanto ao requerimento nº 97/2021, já existe a integração conforme determina o
Contrato de Concessão nº 43/2019, pelo período de uma hora, mas somente em
sentido de marcha (no mesmo sentido), não havendo possibilidade de uma maior
integração, pois acarretaria um desequilíbrio econômico financeiro do sistema.
Nesta oportunidade, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
Superintendente da CMT
Ilmo. Senhor
Dr. Adel Ali Mahmoud
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão
ADM: Av. Nove de Abril, 1811 — Centro — Cubatão. SP — CEP 11510-000 — Tel.: (13) 3362-5600 e-mail: emtDemtcubatao.sp.gov.br
Pátio: R. Dr. Roberto Almeida Vinhas, 20 — Sitio Cafezal —- Cubatão — SP — CEP 11505-020 — Tel.: (13) 3362-5607 e-mail: patio(Demtcubatao.sp.gov.br
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