| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Resposta ao RQ. 87/2021 |
| native_id | 17876 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 056/2022/SEJUR- Leg Processo nº 12246/2021 Cubatão, 11 de março de 2022. Ref.: Vereador Alexandre Mendes da Silva Ofício-e nº 185/2021/DVA-jg Processo nº 778/2021 Requerimento nº 87/2021 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à CMT - Companhia Municipal de Trânsito, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA A Presidente da Câmara Municipal teias Cubatão — SP. Estado de São Paulo C fa PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO l Í COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO CUBATÃO Companhia Municipal de Trânsito Ofício nº 226/03/2022/cttmv/eac Cubatão, 04 de março de 2022. Ilmo. Senhor Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Senhoria, resposta ao ofício de nº 040/2022 SEJUR, requerimentos nº 87/2021 e nº 97/2021. . Em relação ao requerimento nº 87/2021, a Companhia Municipal de Trânsito já notificou a Empresa Expresso Fênix Viação Ltda., para que se cumpra o que determina no Edital de Concorrência nº 02/2018. Quanto ao requerimento nº 97/2021, já existe a integração conforme determina o Contrato de Concessão nº 43/2019, pelo período de uma hora, mas somente em sentido de marcha (no mesmo sentido), não havendo possibilidade de uma maior integração, pois acarretaria um desequilíbrio econômico financeiro do sistema. Nesta oportunidade, renovamos os nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente Superintendente EM CMT Ilmo. Senhor Dr. Adel Ali Mahmoud Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão ADM: Av. Nove de Abril, 1811 — Centro — Cubatão. — SP — CEP 11510-000 — Tel.: (13) 3362-5600 e-mail: cntDemtcubatao.sp.gov.br Pátio: R. Dr. Roberto Almeida Vinhas, 20 — Sitio Cafezal - Cubatão —- SP — CEP 11505-020 — Tel.: (13) 3362-5607 e-mail: patio(Demtcubatao.sp.gov.br CORRESCONDÊNCIA Nº QÃO: Abd . a OM DB E o SESVib Aecebida