| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.062/2019, de autoria do ex-Vereador Márcio Silva Nascimento, que "Institui a Campanha Municipal de Prevenção à ‘Endometriose’ e dá outras providências.”, que deve ser realizada anualmente, durante todo o mês de março |
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Eu LC 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 284/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.062/2019, de autoria do ex-Vereador Márcio Silva Nascimento, que "Institui a Campanha Municipal de Prevenção à “Endometriose' e dá outras providências.”, que deve ser realizada anualmente, durante todo o mês de março. Sala Dona Helena Melet 4,15 de março de 2022. Gs - Rodrigo Alemão - PSDB Cubatão, 15 de março de 2022. Ofício nº 284/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Ribeira Presidente