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materia nº 850/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 850 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaRESPOSTA DADA À IND 113/2022
native_id18033

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 16

ADVOCACIA
(e CHAVES GAY
]
ILUSTRISSIMO (A) SENHOR (A) SECRETÁRIO (A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS (SEJUR) DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO — ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 031/2022/SEJUR/Leg
Ref.: Processo nº 2073/2022
Assunto — “Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na Vila Noef”
Petrobras Transporte S.A. — TRANSPETRO, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59, com sede na Avenida Presidente Vargas nº 328,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, por seus advogados ao final assinados, com escritório na
Avenida Conselheiro Nébias nº 726, CJ 21, Boqueirão, CEP: 11045-002, vem, mui
respeitosamente à presença de V. Sa, em atendimento ao OFÍCIO supramencionado,
para requerer a juntada de esclarecimentos acerca das informações relacionadas à
“Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na Vila Noel.”
Trata-se de ofício municipal da SEJUR de
Cubatão/SP, por meio do qual foram requisitados esclarecimentos e informações acerca
da gestão visando à "Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na
Vila Noel", solicitando providências de manutenção de sua propriedade.
Desta feita, em resposta ao Ofício
031/2022/SEJUR/Leg, que solicita “roçagem no entorno dos dutos da Transpetro,
localizados na Vila Noel”, e considerando que:
(i) a TRANSPETRO é arrendatária de propriedades
diversas, além das áreas de faixas de dutos situados em referido município, sendo
contratualmente responsável pefa sua gestão e manutenção;
—— — nm]
Avenida Conselheiro Nébias, Y25
Conjunto 21 - Santos/SP - CEP T.045-po2
Telf13) 3222.7374 é (13) S.8l44.7684
/
(— CHAVES GAY
] ADVOCACIA
(ii) a TRANSPETRO, como autorizatária da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP para operação dos dutos e
manutenção das áreas em tela, fica adstrita às normas e regulamentos técnicos
exarados por referida Agência Regulatória;
(iii) a TRANSPETRO, como titular das autorizações da
ANP para operação dos dutos e manutenção das áreas em tela, deve seguir aos critérios
estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 — Regulamento Técnico de Dutos
Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural — RTDT, aprovado
pela Resolução ANP nº 6, de 02/02/2011;
(iv) o RTDT, aprovado pela Resolução ANP nº 6, de
02/02/2011 estabelece em seus itens 16.1.3 (“Inspeção de Rotina”), a obrigação do
Transportador (TRANSPETRO) “observar e registrar ao longo de toda extensão da Faixa
e de seus acessos, a existência de irregularidades ou não conformidades que possam
alterar as condições fisicas da Faixa e dos Dutos (...)” 16.1.3.5 Crescimento
descontrolado da vegetação nativa na Faixa”;
(v) considerando que tal item, em conjunto com o
item 17.1 (“Manutenção de Faixa”), prevê a elaboração e implementação de um
“programa de manutenção de Faixas de Dutos, para execução dos serviços necessários
para estabilização, contenção, drenagem e monitoramento das Faixas de Dutos e
áreas adjacentes, determinados pelas inspeções definidas no item 17.1.2”;
(vi) considerando que o item 17.1.2 do RTDT, por sua
vez, estipula que “o programa de manutenção deve contemplar, no mínimo, os
sequintes serviços de manutenção das Faixas: 17.1.2.1 Limpeza e roçagem da Faixa".
Esclarecemos e informamos que: N
N
N
Avenida Conselheiro Nébias, 736
Conjunto 21 - Santos/SP - CEP R.045-002
TeH13) 3222 737% & (13) O.8144. 7684
(e, CHAVES GAY IV
ADVOCACIA $%
(a) os serviços de roçada de vegetação e limpeza na
faixa de domínio da localidade Vila Noel encontra-se com a manutenção em dia e
devidamente inspecionada, sendo tais serviços contratados pela TRANSPETRO e
realizados em Fevereiro/2022, portanto, recém realizados;
(b) a altura da vegetação na localidade acima,
encontra-se dentro dos parâmetros aceitáveis indicados nos padrões técnicos da
SN TRANSPETRO, atendendo às estipulações do RTDT da ANP;
(c) ainda, entendemos oportuno informar que a
próxima programação de limpeza da faixa encontra-se prevista para Maio/2022.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os
protestos de consideração e apreço e nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos de qualquer ponto que porventura não esteja satisfatório ou
evidenciado, caso Vossa Senhoria entenda necessário.
Termos em que,
—, Pede deferiment
MARIA Assinado de
forma digital
DE por MARIA DE
FATIMA Chaves cav
CHAVES Dados:
2022.03.17
GAY 10:12:34 -03'00'
Avenida Conselheiro Nébias, 724
Conjunto 21 - Santos/SP - CEP 11045-002
Tol(13) 3322.7374 e (13) G.Btda 7684
Ofício
15 Bota
Fernanda de Freitas Leitã
E 2 er
SIRER em
SST 106/2020
Livro 4173 , PROCURAÇA O, bastante qu
Folha 054 faz, PETROBRAS TRANSPORTE S/A -
Ato 025 TRANSPETRO, na forma abaixo:-----........
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), nesta
Cidade, Avenida Presidente Vargas, nº 328, Centro, onde compareci à chamado, perante mim,
FLÁVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI, Tabeliã Substituta, matrícula da
Corregedoria Geral de Justiça nº 94/8596 lotada no Cartório do 15º Ofício de Notas, situado
na Rua do Ouvidor n.º89, sendo a Tabeliã, FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, compareceu
como OUTORGANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, adiante
denominada TRANSPETRO, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade, a
Avenida Presidente Vargas, nº 328, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001-
59, constituída por Escritura de Constituição de Sociedade, lavrada em Notas do 23º Ofício,
desta cidade, no livro 2.242, às fls. 068, em 12 de junho de 1998, arquivada na JUCERIJA sob
o nº 3330026039-1, em 30 de junho de 1998, neste ato representada, nos termos da Ata DE nº
1125. pauta 208, por seu Presidente, GUSTAVO SANTOS RAPOSO, brasileiro, filiação:
José Sergio Raposo Malhadinhas e Maria Celia Santos Raposo, casado, Engenheiro, portador
da Carteira de Identidade nº 05.556.751-5, expedida pelo DETRAN/RJ em 28/06/2012 e
inscrito no CPF sob o nº 080.715.107-69, e-mail: esraposo(Gitranspetro.com.br, com endereço
profissional na Av. Presidente Vargas, nº 328, 10º andar — Centro — Rio de Janeiro/RJ; o qual
declara-se credenciado nessa condição, assumindo a inteira responsabilidade por esta
declaração. - Identificado conforme os documentos apresentados, cujas xerocópias ficam
arquivadas nesta Serventia, devendo da presente ser enviada nota ao competente distribuidor
no prazo e na forma da Lei, e por ela é declarado por seu representante legal: QUE sob a
forma solene do presente instrumento público nomeia e constitui seu bastante
PROCURADOR: FABIO WAGNER, brasileiro, filiação: Sérgio Wagner e Eliane Eiger
Wagner, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 238451, expedida pela
OAB/SP em 09/03/2020 e inscrito no CPF sob o nº 225.737.668-45, e-mail:
fabiowagnerQtranspetro.com.b,r com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, nº ;
328 — Centro — Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de Gerente Executivo de Governança, E
4
Conformidade e Jurídico; a quem confere poderes para: 1) 1 - representar a outorgante em
todos os atos decorrentes da administração dos negócios a seu cargo, podendo aprovar
contratos de obras e serviços, compras de materiais e equipamentos; autorizar a aquisição de i
matérias-primas e outros produtos, tudo dentro dos limites de competência nas condições e até
Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Tel: 55 21 3233-2600 - Av. das Américas, 500 - BI. 11 - Li 106 - Downtown - Barra da Tijuca
Tel: 55 21 3154-7161 - CEP: 22640-100 - Rio de Janeiro «RJ - Brasil - E-mail: faleconoscoBcartorio15.com.br - www cartorio 15.com.br
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NO O TERRITÓRIO NACIORA!
[8.6]
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SST 106/2020
os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 2) - autorizar a alienação de
materiais e equipamentos inservíveis tudo dentro dos limites de competência nas condições e
até os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 3) autorizar despesas previstas
em dotações orçamentárias; 4) confessar dívidas e assumir obrigações decorrentes,
transacionar judicial e extrajudicialmente para pôr fim a litígios ou pendências (Art. 55, XLIX
c/c art. 61, XIX e XXIV do Estatuto da TRANSPETRO), sempre dentro dos limites de
competência, nas condições estabelecidas pelo Estatuto da TRANSPETRO e devidamente
autorizadas pela Diretoria de forma específica; (NOVA REDAÇÃO em 06/11/2018); 5)
praticar todos os atos necessários à defesa dos direitos da Companhia outorgante e
imprescindíveis ao fiel cumprimento do presente mandato, ressalvando que os poderes aqui
conferidos são outorgados com as limitações das atribuições legais e estatutárias do Conselho
de Administração e da Diretoria; 6) fazer uso dos poderes da cláusula "ad judicia" (Artigo 105
do Novo Código de Processo Civil), para o Foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou
Tribunal, bem como poderes especiais para receber citação inicial, notificação e intimação;
(NOVA REDAÇÃO em 09/1 1/2016); 7) confessar, reconhecer procedência do pedido,
negociar, transigir, desistir, renunciar a direitos sobre que se funda a ação, receber ofícios,
alvarás e outros documentos de interesse da TRANSPETRO, dar quitação, receber, firmar
compromissos, conforme disposto no art. 334, 810º do Novo Código de Processo Civil;
(NOVA REDAÇÃO em 09/1 1/2016); 8)-fazer uso dos poderes relativos à cláusula "et extra",
exclusivamente: para representar e defender a Outorgante perante quaisquer pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo, bem com União
Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios, por seus diversos órgãos
da administração direta ou indireta abrangendo as autarquias, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e os delegados, concessionários ou permissionários de serviços
públicos; 9 ) fazer uso dos poderes da cláusula “ad negotia" para contratar advogados,
escritórios de advocacia e outros serviços dentro do seu limite de competência e de acordo
com as regras internas aplicáveis; e 10) fazer uso dos poderes para substabelecer, no todo
eu em parte, os poderes da presente procuração, com reservas de iguais para si, a
profissionais integrantes do quadro de advogados da Outorgante, bem como, quando
necessário, substabelecer a advogados não pertencente ao quadro da TRANSPETRO, ou
pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços, tudo dentro das normas regulamentares da
Companhia; A presente procuração validade por prazo indeterminado. (lavrada sob
minuta). Certifico que pelo presente ato são devidas custas da Tabela VII, item II, letra “b” no
valor de R$264,14, comunicação para o CENSEC no valor de R$12,94, comunicação para o
distribuidor no valor de R$12,94, arquivamento no valor de R$1 1,16, acrescida da
Ício
(9)
15 Notas
Fernanda de Freitas Leitão
SST 106/2020
comunicação para a JUCERJA, no valor de R$12,94 acrescidas dos 20% para o FETJ (Lei nº
3217/99 de 27.05.99), no valor de R$62,82, acrescidas, de 5% para o FUNDPERIJ (Ato
04/2006), no valor de R$15,70, acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei 111/2006), no valor
de R$15,70, acrescida de 5% ISS para a Lei 7128/2015, no valor de R$16,80, acrescidas de
4% para o FUNARPEN (Lei 6281/2012), no valor de R$12,56, acrescida de 2% para a
PMCMV(Aios gratuitos — Lei Estadual 6370/12) no valor de R$5,28, que serão recolhidos no
Banco Bradesco S/A, na forma determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de
distribuição no valor de R$30,19, totalizando o valor de R$695,19, que serão recolhidos no
prazo e na forma da Lei. Certifico que a qualificação do(aX(s) procurador(aJes) e a descrição
do objeto do presente mandato foram declarados pelo(a)(s) outorgante(s), o(aX(s) qual(is) se
Tesponsabiliza(m) civil e criminalmente por sua veracidade, DEVENDO A PROVA
DESTAS DECLARAÇÕES SER EXIGIDA DIRETAMENTE PELOS ÓRGÃOS E
PESSOAS A QUEM ESTE INT ERESSAR. Eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni,
Tabeliã Substituta, lavrei, e li o presente ato ao(s) Outorgante(s), que dispensam a
apresentação das testemunhas, e colho as assinaturas. (aa) Outorgante: Petrobras
Transporte S/A — Transpetro (GUSTAVO SANTOS RAPOSO) TRASLADADA por
mim, Tabeliã Substituta, a digitei e conferi, através de sistema de computação,
conforme Art, 41, da Lei nº 89 & 18.11.1994, subscrevo e assino.
a Poder Judiciário - TJERJ 15º Ofício de Nota
Corregedoria Geral da Justiça. e ANTA -
ps Seio de Fiscalização Elotônico | pebelá FermmndndeFrtasLeiio
ne EDPNS4924.PXC Av das Américas 500, Bloco 11, Loja 106
ca Consulte a validade do selo em: | qa, pre e 0iScombr
Pi Mim https:/AwwwS fr jus.brisitepublico
Rua do Quvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Tel: 55 21 3233-2600 - Av, das Américas, 500 - BI. 11 - 1; 106 - Downtown - Barra da Tijuca
Tel: 55 21 3154-7161 - CEP: 22640-100 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - E-mail: faleconoscoQtartorio15.com.br - www.cartorio15.com.br
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AMA 18949085
b
O | Cartório
[Ofício
ide Notas
Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão
ns
Livro nº 4102 SUBSTABELECIMENTO bastante que faz, na
Folhas nº 101-104 forma abaixo:--==== mm...
Ato nº035
(SST 02/2021)
Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste 15º
Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua do Ouvidor, nº 89,
Centro, Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni,
Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da Corregedoria Geral da Justiça, nas dependências
deste Tabelionato de Notas, lavro de forma eletrônica, por solicitação do Outorgante,
observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme Provimento
100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de
videoconferência notarial e coleta da(s) assinaturas(s) digital(is), comparece neste ato como
OUTORGANTE: FABIO WAGNER, brasileiro, filiação: Sérgio Wagner e Eliane Eiger
Wagner, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 238451, expedida pela
OAB/SP em 09/03/2020 e inscrito no CPF sob o nº 225.737.668-45, e-mail:
fabiowagner(Atranspetro.com.br, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, nº
328 — Centro — Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de Gerente Executivo de Governança,
Conformidade e Jurídico. O presente identificado como sendo o próprio por mim Tabeliã
Substituta com base em documentos que me foram enviados anteriormente a este ato, cuja
imagem e dados ficam arquivados eletronicamente, e pelo acesso estabelecido nesta sessão
de comunicação, que lavro o presente, do que dou fé. Então, pela outorgante me foi dito
que, SUBSTABELECE, com reserva de iguais poderes para si, os poderes que lhe foram
conferidos pela Procuração lavrada Nestas Notas, Livro 4173, às folha 054, ato 025, de
23/11/2020, (Selo Eletrônico Número: EDPNS54921-PXC, tendo como outorgante
PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, nas pessoas de: 1)
DEMOSTHENES FERNANDES DE CARVALHO FILHO, brasileiro, filho de:
Demosthenes Fernandes de Carvalho e Maria Amelia Amaral de Carvalho, solteiro,
advogado, portador da carteira de identidade da OAB/RJ nº 131.707, emitida em 20/08/2008,
e inscrito no CPF sob o nº 390,416.705-72, com endereço profissional na Av. Presidente
Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20.091-060 e endereço eletrônico:
demosthenes(Btranspetro.com.br, na qualidade Gerente Geral Jurídico e Relações
Institucionais; 2) PRISCILA RAQUEL KATHER OLIVEIRA, brasileira, filha de:
Ricardo de Oliveira Kather e Edna Dias Kather, casada, advogada, portador da carteira de
identidade da OAB/SP 154.057, emitida em 24/09/2009 e inscrita no CPF sob o nº
152.901.928-16, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro
Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico:
priscila.kather(dtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Contencioso; 3) CARLOS
Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989
Av. das Américas, 500, Bl. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Tel: 55 21 3154-7161
www.cartoriol5.com.br EF) e)
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Para vali
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lidar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZU5-
KZLXO-PGC6B
EDUARDO CONSERINO, brasileiro, filho de: Nelson Caruso Conserino e Elaine Sbarro
Conserino, casado, advogado, portador da carteira de identidade da OAB/SP nº 188.692,
emitida em 20/05/2015, e inscrito no CPF sob o nº 275.229.288-00, com endereço
profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP:
09550-150 e endereço eletrônico: ceconserino(dtranspetro.com.br, na qualidade de
Coordenador de Contencioso Cível e Ambiental; 4) DANIELLY FERREIRA SALES,
brasileira, filha de Luzia Ferreira Sales e Raimundo Lourenço Sales, casada, advogada
inscrita na OAB RJ nº 181.470, emitida em 02/08/2018 e no CPF sob nº 085.048.707-23,
com endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: danieliysalesGpetrobras.com.br, na qualidade de
Coordenadora de Contencioso Trabalhista e Previdenciário; 5) MARCELO RODRIGUES
DE SOUZA BRAYNER, brasileiro, filho de Silvia Rodrigues de Souza Brayner e Plinio
Brayner Filho, casado, advogado, inscrito na OAB/PE nº 18.084, emitida em 20/03/2008 e
no CPF: 666.067.804-20, com Endereço profissional no Complexo Industrial Portuário de
Suape, Rodovia PE 60, km 10, sn, Ipojuca/PE, CEP 55590-000 e endereço eletrônico:
marcelobrayner(Gtranspetro.com.br, na qualidade de Advogado; 6) ANA LUIZA RANGEL
NOGUEIRA, brasileira, filha de Marcia Lucia Rangel Nogueira e José Luiz Da Silva
Nogueira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 180.079, emitida em 22/04/2013 e no
CPF sob nº 129.987.077-50, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º
andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico:
ana.nogueira(Dpetrobras.com br, na qualidade de Advogada; 7) BARBARA NOBRE DE
AQUINO, brasileira, filha de Erica Barreto Nobre e Jamir Prudente De Aquino, solteira,
advogada, inscrita na OAB/RJ nº 204.163, emitida em 27/02/2016 e no CPF sob nº
141.599.037-97, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro,
Rio de Janeiro, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: barbara. aquinoDpetrobras.com.br,
na qualidade de Advogada; 8) CAROLINA LIMA DE CAMPOS, brasileira, filha de
Maria Angelica Lima Campos e Dunezeu Alves Campos, divorciada, advogada, inscrita na
OAB/BA nº 13996, emitida em 08/04/2008 e no CPF sob nº 575.873.025-49, com Endereço
profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-
060 e endereço eletrônico: carolinalcampos(Qtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de
Órgãos de Controle; 9) MARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO, Brasileiro, Filho de
Rosimere Carneiro Ribeiro e Carlos Patricio De Carvalho, casado, advogado, inscrito na
OAB/RJ nº 178048, emitida em 19/12/2012 e no CPF sob nº054.790.647-11, com Endereço
profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-
060 e endereço eletrônico: marcello.carvalhopetrobras.com.br, na qualidade de
Coordenador de Direito Penal; 10) CARLOS ANTÔNIO RIZZON, brasileiro, filho de
Breno Antônio Rizzon e Sandra Rizzon, casado, Advogado, inscrito na OAB/RJ nº 220872,
emitida em 18/08/2018 e no CPF sob nº 626.489.690-04, com endereço profissional na Av.
Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço
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Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão
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eletrônico: rizzon(dtranspetro.com.br, na qualidade de Coordenador de Direito Tributário;
11) ANA CAROLINA GUEDES BARROS, brasileira, filha de Ana Cristina Corres
Guedes Barros e Marcelo Medeiros Barros, solteira, Advogada, inscrita na nº OAB/RJ
184583, emitida em 04/11/2013 e no CPF sob nº 130.969.287-46, com endereço profissional
na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e
endereço eletrônico: anacarolina.barros(Dpetrobras.com.br, na qualidade de Advogada; 12)
TATIANA DE SOUZA NUNES, brasileira, filha de: Ariel Lopes Nunes e Maria da Penha
de Souza Nunes, casada, advogada, portadora da OAB/RJ nº 112.854 emitida em 01/02/2009
e inscrita no CPF sob o nº 079.142.847, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 328, 7º
Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico:
tatiana.nunes(dtranspetro.com.br, na qualidade de: Gerente de Consultivo; 13) AMANDA
PACHECO DA LUZ MARINS, brasileira, filha de: Roberto Ribeiro da Luz e Sandra
Maria Pacheco da Luz, casada, advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/RJ
130.845, emitida em 21/10/2013, e inscrita no CPF sob o nº 095.282.637-56, com endereço
profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP
20.091-060 e endereço eletrônico: amandaluz(Qtranspetro.com.br, na qualidade de
Coordenadora de Consultivo e Regulatório; 14) PEDRO BORBA, brasileiro, filho de:
Filiação: Evandro Borba e Joselita Nepomuceno Borba, casado, advogado, portador da
carteira de identidade nº OAB/BA nº 17.538, emitida em 28/08/2008, inscrito no CPF sob o
nº 779.449.505-97, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 5º andar,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-060 e endereço eletrônico:
pedroborba(atranspetro.com.br, na qualidade Coordenador de Consultivo Trabalhista e
Previdenciário; 15) ELISSON PEREIRA DA COSTA, brasileiro, filho de: Osvaldo Pereira
da Costa e Esmeria de Oliveira Costa, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 164.342
emitida em 26/11/2009 e no CPF sob o nº 276.583.328-10, com endereço profissional na
Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Cactano do Sul/SP, CEP: 09550-150
eletrônico: elissoncostaG)petrobras.com.br, na qualidade de Coordenador de Orientações
para Licitações; 16) RICARDO MASAHIKO TANAKA, brasileiro, filho de: Tatsuhiko
Tanaka e Setsu Tanaka, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 183.222 emitida em
19/09/2009 e no CPF sob o nº 583.182.831-04, com endereço profissional na Rua Felipe
Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço
eletrônico: ricardotanaka()petrobras.com.br, na qualidade de Coordenador de Consultivo
Corporativo; 17) ROBERTO CAVALCANTE LIMA FABRICIO, brasileiro, filho de:
Haroldo Fabricio e Majacy Cavalcante Fabricio, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº
131.456 emitida em 25/01/2012 e no CPF sob o nº 165.852.498-52, com endereço
profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP:
09550-150 eletrônico: robertofabricio(dpetrobras.com.br, na qualidade de Advogado; 13)
CAROLINA MACHADO COSTA, brasileira, filha de Marlene Machado Da Silva E
Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989
Av. das Américas, 500, BL. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22440-100 - Tel: 55 21 3154-7161
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cumento foi assinado por FLAVIA JOCÊRRFABERES CRER BARBNPr +58 / CARTORIOIS
lidar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZUS-
KZLXQ-PGC6B
fo
Antonio Costa, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 183.041, emitida em 11/09/2013 e
no CPF sob o nº 107.805.327-83, com endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º
andar, Centro, CEP 20.091-060, Rio De Janeiro/RJ, endereço eletrônico:
carolinamachadocosta(ãpetrobras.com.br, na qualidade Advogada; 19) ANDRÉ CORRÊA
MEYER VALENTE FRANCISCO, brasileiro, filho de Mônica Corrêa Meyer e Marcelo
Valente Francisco, casado, advogado, inscrito na OAB/RF nº 169580, emitida em
26/08/2011 e no CPF sob nº 118.807.747-39, com Endereço profissional: Av. Presidente
Vargas, 328, 7º andar, Centro, CEP 20.091-060, Rio de Janeiro/RJ, Endereço eletrônico:
andre.meyer(atranspetro.com.br, na qualidade de advogado; 20) CLÁUDIA DILLAN
FRAGOSO, brasileira, filha de: Roberto Ivar Dillan e Anne Christa Dillan, viúva,
advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/RJ nº 92.175, emitida em 20/10/2008,
e inscrita no CPF sob o nº 885.297.467-9t, com endereço profissional na Av. Presidente
Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico:
claudia.dillan(dtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Planejamento, Integração e
Controle da GCJUR; os poderes quais sejam: 1) representar a outorgante em todos os atos
decorrentes da administração dos negócios a seu cargo, podendo aprovar contratos de obras
e serviços, compras de materiais e equipamentos, autorizar a aquisição de matérias-primas e
outros produtos, tudo dentro dos limites de competência nas condições e até os valores
fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 2) - autorizar a alienação de materiais e
equipamentos inservíveis tudo dentro dos limites de competência nas condições e até os
valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 3) autorizar despesas previstas em
dotações orçamentárias; 4) confessar dívidas e assumir obrigações decorrentes, transacionar
judicial e extrajudicialmente para pôr fim a litígios ou pendências (Art. 55, XLIX c/c art. 61,
XIX e XXIV do Estatuto da TRANSPETRO), sempre dentro dos limites de competência,
nas condições estabelecidas pelo Estatuto da TRANSPETRO e devidamente autorizadas pela
Diretoria de forma específica; (NOVA REDAÇÃO em 06/11/2018); 5) praticar todos os atos
necessários à defesa dos direitos da Companhia outorgante e imprescindíveis ao fiel
cumprimento do presente mandato, ressalvando que os poderes aqui conferidos são
outorgados com as limitações das atribuições legais e estatutárias do Conselho de
Administração e da Diretoria; 6) fazer uso dos poderes da cláusula "ad judicia" (Artigo 105
do Novo Código de Processo Civil), para o Foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou
Tribunal, bem como poderes especiais para receber citação inicial, notificação e intimação;
(NOVA REDAÇÃO em 09/11/2016); 7) confessar, reconhecer procedência do pedido,
negociar, transigir, desistir, renunciar a direitos sobre que se funda a ação, receber ofícios,
alvarás e outros documentos de interesse da TRANSPETRO, dar quitação, receber, firmar
compromissos, conforme disposto no art. 334, $10º do Novo Código de Processo Civil;
(NOVA REDAÇÃO em 09/11/2016); 8) fazer uso dos poderes relativos à cláusula "et
extra”, exclusivamente para representar e defender a Outorgante perante quaisquer pessoas
naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo, bem com
Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI.
Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e infarme o código E4ZUS-
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(o) Cartório
(Ofício
ide Notas
Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão
AS
União Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios, por seus
diversos órgãos da administração direta ou indireta abrangendo as autarquias, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e os delegados, concessionários ou
permissionários de serviços públicos; 9) fazer uso dos poderes da cláusula "ad negotia" para
contratar advogados, escritórios de advocacia e outros serviços dentro do seu limite de
competência e de acordo com as regras internas aplicáveis; e 10) fazer uso dos poderes
para substabelecer, no todo ou em parte, os poderes da presente procuração, com
reservas de iguais para si, a profissionais integrantes do quadro de advogados da
Outorgante, bem como, quando necessário, substabelecer a advogados não pertencente ao
quadro da TRANSPETRO, ou pessoas fisicas ou jurídicas prestadoras de serviços, tudo
dentro das normas regulamentares da Companhia; O presente substabelecimento com
validade por prazo indeterminado. Pelo Outorgante foi declarado que ficam ratificados
os atos praticados pelos Outorgados desde 01/01/2021. Os substabelecimentos dos
poderes ora outorgados deverão ser feitos com reserva de iguais poderes. Feita a
consulta ao Banco de Óbitos nº 0715-VPU-00831526, sem resultados para o CPF do
Outorgante. (lavrada sob minuta) Certifico que pelo presente ato são devidas custas da
Tabela VII, item 11, letra “b” no valor de R$275,30, comunicação para o CENSEC no valor
de R$13,48, comunicação para o distribuidor no valor de R$13,48, arquivamento no valor de
R$11,63, acrescida da comunicação para a JUCERJA, no valor de R$13,48 acrescidas dos
20% para o FETJ (Lei nº 3217/99 de 27.05.99), no valor de R$65,47, acrescidas, de 5% para
o FUNDPERJ (Ato 04/2006), no valor de R$16,36, acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei
111/2006), no valor de R$16,36, acrescida de 5% ISS para a Lei 7128/2015, no valor de
R$17,51, acrescidas de 4% para o FUNARPEN (Lei 6281/2012), no valor de R$13,09,
acrescida de 2% para a PMCMV(Atos gratuitos — Lei Estadual 6370/12) no valor de R$5,50,
que serão recolhidos no Banco Bradesco S/A, na forma determinada pela Corregedoria Geral
de Justiça, acrescido de distribuição no valor de R$59,42, totalizando o valor de R$521,08,
gue serão recolhidos no prazo e na forma da Lei. ASSIM o disse, do que dou fé, e me pediu
que lavrasse nestas Notas, este substabelecimento, lido anteriormente pelo outorgante, o
qual achou conforme, aceita e assina eletronicamente, observando os padrões técnicos,
critérios legais e regulamentares, conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento
CGJ nº. 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com
utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de videoconferência notarial e coleta
das assinaturas digitais, onde o Outorgante admite este documento como válido, tendo sido,
ainda, dispensada a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com o disposto no art.
240, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Os
arquivos digitais relativos ao presente ato encontram-se preservados nesta Serventia. As
assinaturas eletrônicas foram coletadas na data abaixo reproduzida e pelos meios
especificados pelo sistema de assinatura eletrônica e indicado à frente de cada uma delas.
Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989
Av. das Américas, 500, Bl. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Tel: 55 21 3154-7161
www.cartoriol5.com.br f) E]
Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCIRISFABERSS Cxaxtaia!B aa” / CARTORIOIS
Para validar o documento e suas assinaturas acesse hitps://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZU5-
BASMV-KZLXQ-PGC6B
Eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da 8
Corregedoria Geral da Justiça, lavrei, conforme minuta apresentada, lida e aceita pelo
Outorgante, subscrevo e assino digitalmente com a utilização de certificado digital emitido
por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras
(ICP-Brasil). Outorgante: FABIO WAGNER. Trasladada eletronicamente, conforme
Provimento CNJ 100/2020, por mim, FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS
BARONI, Tabeliã Substituta, a digitei, conferi e subscrevo e assino digitalmente com a
utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Poder Judiciário - TJERJ
: . T5º Ofício de Notas
Corregedoria Geral da Justica | racys Fernanda de Freitas Leitão
Selo de Fiscalização Eletrônico Rua do Guvidor, 89, Centro = Rio defaneiro
EDQW84135-PDW Av das Américas 509, Bloco t 1, Laja 106
: E-mail: fato deartoriolã db
Consulte a validade do selo em: TE: ED EP o eamtanioid oa de
https:/venw3 fr jus.br/site publico
Assinado digitalmente por:
FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI
CPF: 075.512.787-02
Certificado emitido por AC Certisign RFB 65
Data: 21/01/2021 08:19:56 -03:00
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e. MANIFESTO DE
E
))
un" ASSINATURAS
e-notariado
Código de validação: E4ZU5-B48MV-KZLXQ-PGC6B
Matrícula Notarial Eletrônica: 088641.2021.01.19.00000830-55
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
** FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI (CPF 075.512.787-02) em
21/01/2021 08:19
Para verificar as assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e
informe o código de validação ou siga o link a abaixo:
https://assinatura.e-notariado.org.br/validate/E4ZU5-B48MV-KZLXQ-PGC6B
Q | Cartório
Ofício
e Notas 9»
Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão
Livro nº 4259 SUBSTABELECIMENTO bastante que faz, na 5
Folhas nº 174-175 forma abaixo:--"n=.... nona nana nano
Ato nº 050
CHAVEZ GAY
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste
15º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua do Ouvidor, nº
89, Centro, Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans
Baroni, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da Corregedoria Geral da Justiça, nas
dependências deste Tabelionato de Notas, lavro de forma eletrônica, por solicitação do
Outorgante, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme
Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº 42/2020 da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para
realização de videoconferência notarial e coleta da(s) assinaturas(s) digital(is), comparece
neste ato como OUTORGANTE: PRISCILA RAQUEL KATHER OLIVEIRA,
brasileira, filha de: Ricardo de Oliveira Kather e Edna Dias Kather, casada, advogada,
portadora da carteira de identidade da OAB/SP 154.057, emitida em 24/09/2009 e inscrita no
CPF sob o nº 152.901.928-16, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão, 393,
Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico:
priscila.kather(Otranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Contencioso. A presente
identificada como sendo a próprio por mim Tabeliã Substituta com base em documentos que
me foram enviados anteriormente a este ato, cuja imagem e dados ficam arquivados
eletronicamente, e pelo acesso estabelecido nesta sessão de comunicação, que lavro o
presente, do que dou fé. Então, pela outorgante me foi dito que, SUBSTABELECE, com
reserva de iguais poderes para si, os poderes que lhe foram conferidos, no Instrumento
Público de Substabelecimento lavrado nestas Notas, Livro 4102, folhas 101-104, ato 035
de 19/01/2021, (selo eletrônico nº EDQW84135-PDW), outorgado por Fábio Wagner,
este oriundo da procuração lavrada nestas Notas, Livro 4173, folha 054, ato 025 de
23/11/2020, (selo eletrônico da certidão: nº EDPN54921-PXC); tendo como outorgante,
PETROBRAS TRANSPORTE S/A — TRANSPETRO, nas pessoas de: 1) MARIA DE
FÁTIMA CHAVES GAY, brasileira, filha de Acacio Augusto Chaves e Deolinda do
Nascimento Chaves, casada, advogada inscrita na OAB/SP sob nº 127.335, expedida em
30/10/2013 e no CPF/MF sob nº 342.925.438-87, com endereço profissional na Avenida
Conselheiro Nébias, 726 — conj 21 — SANTOS/SP — CEP 11045-002 e correio eletrônico:
fatima.chaves(Qchavesperdizadvogados.com.br; 2) RICARDO CESAR FERNANDES DE
OLIVEIRA, brasileiro, filho de Paulo Rogerio Bernal Barbosa de Oliveira e Anna Cristina
Fernandes de Oliveira, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 396.336, e no CPF/MF
sob nº 393.377.218-48, com endereço profissional na Avenida Conselheiro Nébias, 726 —
Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Ria de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989
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mM
conj 21 — SANTOS/ISP — CEP 11045-002 e endereço eletrônico: Ss
ricardo .oliveira(Dchavesperdizadvogados.com.br, quais sejam: 1) os poderes da cláusula "ad
Judicia" (Artigo 105 do Novo Código de Processo Civil), para o foro em geral, em qualquer
Juízo, instância ou Tribunal, de modo a representar e defender a Petrobras Transporte S.A —
TRANSPETRO; 2) poderes da cláusula "et extra”, exclusivamente, para a representação e
defesa da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. — TRANSPETRO perante quaisquer pessoas
naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo,
notadamente perante a União Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os
Municípios, por seus diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, abrangendo-se
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e os delegados,
concessionários ou permissionários de serviços públicos, em qualquer instância
administrativa e esfera da federação; e 3) poderes para substabelecer, desde que com
reservas, os poderes das cláusulas "adjudicia" e “et extra" estabelecidos nos itens 1 e 2
acima: a) aos advogados integrantes do quadro do próprio escritório, empregados ou
associados e aos correspondentes constantes da listagem previamente encaminhada e
aprovada pelo Jurídico ; b) para os advogados e escritórios credenciados não constantes da
listagem mencionada anteriormente, mediante prévia autorização. Declara a Outorgante que
o presente substabelecimento é outorgado em razão da celebração do contrato com a
seguinte numeração: 4600014144, devendo os atos praticados em razão deste mandato estar
em consonância com o nele previsto. (lavrada sob minuta) Certifico que pelo presente ato
são devidas custas da Tabela VII, item II, letra “b” no valor de R$275,30, comunicação para
o CENSEC no valor de R$13,48, comunicação para o distribuidor no valor de R$13,48,
arquivamento no valor de R$11,63, acrescida da comunicação para a JUCERJA, no valor de
R$13,48 acrescidas dos 20% para o FET)J (Lei nº 3217/99 de 27.05.99), no valor de
R$65,47, acrescidas, de 5% para o FUNDPERJ (Ato 04/2006), no valor de R$16,36,
acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei 111/2006), no valor de R$16,36, acrescida de 5%
O ISS para a Lei 7128/2015, no valor de R$17,51, acrescidas de 4% para o FUNARPEN (Lei
6281/2012), no valor de R$13,09, acrescida de 2% para a PMCMV(Atos gratuitos — Lei
Estadual 6370/12) no valor de R$5,50, que serão recolhidos no Banco Bradesco S/A, na
forma determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de distribuição no valor de
R$32,94, totalizando o valor de R$494.60, que serão recolhidos no prazo e na forma da Lei.
ASSIM o disse, do que dou fé, e me pediu que lavrasse nestas Notas, este
substabelecimento, lido anteriormente pela outorgante, o qual achou conforme, aceita e
assina eletronicamente, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares,
conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº. 42/2020 da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado,
para realização de videoconferência notarial e coleta das assinaturas digitais, onde o
Outorgante admite este documento como válido, tendo sido, ainda, dispensada a presença e
assinatura de testemunhas, de acordo com o disposto no art. 240, da Consolidação
Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI.
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