| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND 113/2022 |
| native_id | 18033 |
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ADVOCACIA (e CHAVES GAY ] ILUSTRISSIMO (A) SENHOR (A) SECRETÁRIO (A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS (SEJUR) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO — ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 031/2022/SEJUR/Leg Ref.: Processo nº 2073/2022 Assunto — “Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na Vila Noef” Petrobras Transporte S.A. — TRANSPETRO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59, com sede na Avenida Presidente Vargas nº 328, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por seus advogados ao final assinados, com escritório na Avenida Conselheiro Nébias nº 726, CJ 21, Boqueirão, CEP: 11045-002, vem, mui respeitosamente à presença de V. Sa, em atendimento ao OFÍCIO supramencionado, para requerer a juntada de esclarecimentos acerca das informações relacionadas à “Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na Vila Noel.” Trata-se de ofício municipal da SEJUR de Cubatão/SP, por meio do qual foram requisitados esclarecimentos e informações acerca da gestão visando à "Roçagem no entorno dos dutos da TRANSPETRO, localizados na Vila Noel", solicitando providências de manutenção de sua propriedade. Desta feita, em resposta ao Ofício 031/2022/SEJUR/Leg, que solicita “roçagem no entorno dos dutos da Transpetro, localizados na Vila Noel”, e considerando que: (i) a TRANSPETRO é arrendatária de propriedades diversas, além das áreas de faixas de dutos situados em referido município, sendo contratualmente responsável pefa sua gestão e manutenção; —— — nm] Avenida Conselheiro Nébias, Y25 Conjunto 21 - Santos/SP - CEP T.045-po2 Telf13) 3222.7374 é (13) S.8l44.7684 / (— CHAVES GAY ] ADVOCACIA (ii) a TRANSPETRO, como autorizatária da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP para operação dos dutos e manutenção das áreas em tela, fica adstrita às normas e regulamentos técnicos exarados por referida Agência Regulatória; (iii) a TRANSPETRO, como titular das autorizações da ANP para operação dos dutos e manutenção das áreas em tela, deve seguir aos critérios estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 — Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural — RTDT, aprovado pela Resolução ANP nº 6, de 02/02/2011; (iv) o RTDT, aprovado pela Resolução ANP nº 6, de 02/02/2011 estabelece em seus itens 16.1.3 (“Inspeção de Rotina”), a obrigação do Transportador (TRANSPETRO) “observar e registrar ao longo de toda extensão da Faixa e de seus acessos, a existência de irregularidades ou não conformidades que possam alterar as condições fisicas da Faixa e dos Dutos (...)” 16.1.3.5 Crescimento descontrolado da vegetação nativa na Faixa”; (v) considerando que tal item, em conjunto com o item 17.1 (“Manutenção de Faixa”), prevê a elaboração e implementação de um “programa de manutenção de Faixas de Dutos, para execução dos serviços necessários para estabilização, contenção, drenagem e monitoramento das Faixas de Dutos e áreas adjacentes, determinados pelas inspeções definidas no item 17.1.2”; (vi) considerando que o item 17.1.2 do RTDT, por sua vez, estipula que “o programa de manutenção deve contemplar, no mínimo, os sequintes serviços de manutenção das Faixas: 17.1.2.1 Limpeza e roçagem da Faixa". Esclarecemos e informamos que: N N N Avenida Conselheiro Nébias, 736 Conjunto 21 - Santos/SP - CEP R.045-002 TeH13) 3222 737% & (13) O.8144. 7684 (e, CHAVES GAY IV ADVOCACIA $% (a) os serviços de roçada de vegetação e limpeza na faixa de domínio da localidade Vila Noel encontra-se com a manutenção em dia e devidamente inspecionada, sendo tais serviços contratados pela TRANSPETRO e realizados em Fevereiro/2022, portanto, recém realizados; (b) a altura da vegetação na localidade acima, encontra-se dentro dos parâmetros aceitáveis indicados nos padrões técnicos da SN TRANSPETRO, atendendo às estipulações do RTDT da ANP; (c) ainda, entendemos oportuno informar que a próxima programação de limpeza da faixa encontra-se prevista para Maio/2022. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de consideração e apreço e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos de qualquer ponto que porventura não esteja satisfatório ou evidenciado, caso Vossa Senhoria entenda necessário. Termos em que, —, Pede deferiment MARIA Assinado de forma digital DE por MARIA DE FATIMA Chaves cav CHAVES Dados: 2022.03.17 GAY 10:12:34 -03'00' Avenida Conselheiro Nébias, 724 Conjunto 21 - Santos/SP - CEP 11045-002 Tol(13) 3322.7374 e (13) G.Btda 7684 Ofício 15 Bota Fernanda de Freitas Leitã E 2 er SIRER em SST 106/2020 Livro 4173 , PROCURAÇA O, bastante qu Folha 054 faz, PETROBRAS TRANSPORTE S/A - Ato 025 TRANSPETRO, na forma abaixo:-----........ Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), nesta Cidade, Avenida Presidente Vargas, nº 328, Centro, onde compareci à chamado, perante mim, FLÁVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI, Tabeliã Substituta, matrícula da Corregedoria Geral de Justiça nº 94/8596 lotada no Cartório do 15º Ofício de Notas, situado na Rua do Ouvidor n.º89, sendo a Tabeliã, FERNANDA DE FREITAS LEITÃO, compareceu como OUTORGANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, adiante denominada TRANSPETRO, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade, a Avenida Presidente Vargas, nº 328, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001- 59, constituída por Escritura de Constituição de Sociedade, lavrada em Notas do 23º Ofício, desta cidade, no livro 2.242, às fls. 068, em 12 de junho de 1998, arquivada na JUCERIJA sob o nº 3330026039-1, em 30 de junho de 1998, neste ato representada, nos termos da Ata DE nº 1125. pauta 208, por seu Presidente, GUSTAVO SANTOS RAPOSO, brasileiro, filiação: José Sergio Raposo Malhadinhas e Maria Celia Santos Raposo, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 05.556.751-5, expedida pelo DETRAN/RJ em 28/06/2012 e inscrito no CPF sob o nº 080.715.107-69, e-mail: esraposo(Gitranspetro.com.br, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, nº 328, 10º andar — Centro — Rio de Janeiro/RJ; o qual declara-se credenciado nessa condição, assumindo a inteira responsabilidade por esta declaração. - Identificado conforme os documentos apresentados, cujas xerocópias ficam arquivadas nesta Serventia, devendo da presente ser enviada nota ao competente distribuidor no prazo e na forma da Lei, e por ela é declarado por seu representante legal: QUE sob a forma solene do presente instrumento público nomeia e constitui seu bastante PROCURADOR: FABIO WAGNER, brasileiro, filiação: Sérgio Wagner e Eliane Eiger Wagner, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 238451, expedida pela OAB/SP em 09/03/2020 e inscrito no CPF sob o nº 225.737.668-45, e-mail: fabiowagnerQtranspetro.com.b,r com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, nº ; 328 — Centro — Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de Gerente Executivo de Governança, E 4 Conformidade e Jurídico; a quem confere poderes para: 1) 1 - representar a outorgante em todos os atos decorrentes da administração dos negócios a seu cargo, podendo aprovar contratos de obras e serviços, compras de materiais e equipamentos; autorizar a aquisição de i matérias-primas e outros produtos, tudo dentro dos limites de competência nas condições e até Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Tel: 55 21 3233-2600 - Av. das Américas, 500 - BI. 11 - Li 106 - Downtown - Barra da Tijuca Tel: 55 21 3154-7161 - CEP: 22640-100 - Rio de Janeiro «RJ - Brasil - E-mail: faleconoscoBcartorio15.com.br - www cartorio 15.com.br feartorio15 NO O TERRITÓRIO NACIORA! [8.6] co o = <Q es = < < « ms Raman anão Espa SST 106/2020 os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 2) - autorizar a alienação de materiais e equipamentos inservíveis tudo dentro dos limites de competência nas condições e até os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 3) autorizar despesas previstas em dotações orçamentárias; 4) confessar dívidas e assumir obrigações decorrentes, transacionar judicial e extrajudicialmente para pôr fim a litígios ou pendências (Art. 55, XLIX c/c art. 61, XIX e XXIV do Estatuto da TRANSPETRO), sempre dentro dos limites de competência, nas condições estabelecidas pelo Estatuto da TRANSPETRO e devidamente autorizadas pela Diretoria de forma específica; (NOVA REDAÇÃO em 06/11/2018); 5) praticar todos os atos necessários à defesa dos direitos da Companhia outorgante e imprescindíveis ao fiel cumprimento do presente mandato, ressalvando que os poderes aqui conferidos são outorgados com as limitações das atribuições legais e estatutárias do Conselho de Administração e da Diretoria; 6) fazer uso dos poderes da cláusula "ad judicia" (Artigo 105 do Novo Código de Processo Civil), para o Foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como poderes especiais para receber citação inicial, notificação e intimação; (NOVA REDAÇÃO em 09/1 1/2016); 7) confessar, reconhecer procedência do pedido, negociar, transigir, desistir, renunciar a direitos sobre que se funda a ação, receber ofícios, alvarás e outros documentos de interesse da TRANSPETRO, dar quitação, receber, firmar compromissos, conforme disposto no art. 334, 810º do Novo Código de Processo Civil; (NOVA REDAÇÃO em 09/1 1/2016); 8)-fazer uso dos poderes relativos à cláusula "et extra", exclusivamente: para representar e defender a Outorgante perante quaisquer pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo, bem com União Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios, por seus diversos órgãos da administração direta ou indireta abrangendo as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os delegados, concessionários ou permissionários de serviços públicos; 9 ) fazer uso dos poderes da cláusula “ad negotia" para contratar advogados, escritórios de advocacia e outros serviços dentro do seu limite de competência e de acordo com as regras internas aplicáveis; e 10) fazer uso dos poderes para substabelecer, no todo eu em parte, os poderes da presente procuração, com reservas de iguais para si, a profissionais integrantes do quadro de advogados da Outorgante, bem como, quando necessário, substabelecer a advogados não pertencente ao quadro da TRANSPETRO, ou pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços, tudo dentro das normas regulamentares da Companhia; A presente procuração validade por prazo indeterminado. (lavrada sob minuta). Certifico que pelo presente ato são devidas custas da Tabela VII, item II, letra “b” no valor de R$264,14, comunicação para o CENSEC no valor de R$12,94, comunicação para o distribuidor no valor de R$12,94, arquivamento no valor de R$1 1,16, acrescida da Ício (9) 15 Notas Fernanda de Freitas Leitão SST 106/2020 comunicação para a JUCERJA, no valor de R$12,94 acrescidas dos 20% para o FETJ (Lei nº 3217/99 de 27.05.99), no valor de R$62,82, acrescidas, de 5% para o FUNDPERIJ (Ato 04/2006), no valor de R$15,70, acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei 111/2006), no valor de R$15,70, acrescida de 5% ISS para a Lei 7128/2015, no valor de R$16,80, acrescidas de 4% para o FUNARPEN (Lei 6281/2012), no valor de R$12,56, acrescida de 2% para a PMCMV(Aios gratuitos — Lei Estadual 6370/12) no valor de R$5,28, que serão recolhidos no Banco Bradesco S/A, na forma determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de distribuição no valor de R$30,19, totalizando o valor de R$695,19, que serão recolhidos no prazo e na forma da Lei. Certifico que a qualificação do(aX(s) procurador(aJes) e a descrição do objeto do presente mandato foram declarados pelo(a)(s) outorgante(s), o(aX(s) qual(is) se Tesponsabiliza(m) civil e criminalmente por sua veracidade, DEVENDO A PROVA DESTAS DECLARAÇÕES SER EXIGIDA DIRETAMENTE PELOS ÓRGÃOS E PESSOAS A QUEM ESTE INT ERESSAR. Eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, Tabeliã Substituta, lavrei, e li o presente ato ao(s) Outorgante(s), que dispensam a apresentação das testemunhas, e colho as assinaturas. (aa) Outorgante: Petrobras Transporte S/A — Transpetro (GUSTAVO SANTOS RAPOSO) TRASLADADA por mim, Tabeliã Substituta, a digitei e conferi, através de sistema de computação, conforme Art, 41, da Lei nº 89 & 18.11.1994, subscrevo e assino. a Poder Judiciário - TJERJ 15º Ofício de Nota Corregedoria Geral da Justiça. e ANTA - ps Seio de Fiscalização Elotônico | pebelá FermmndndeFrtasLeiio ne EDPNS4924.PXC Av das Américas 500, Bloco 11, Loja 106 ca Consulte a validade do selo em: | qa, pre e 0iScombr Pi Mim https:/AwwwS fr jus.brisitepublico Rua do Quvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Tel: 55 21 3233-2600 - Av, das Américas, 500 - BI. 11 - 1; 106 - Downtown - Barra da Tijuca Tel: 55 21 3154-7161 - CEP: 22640-100 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - E-mail: faleconoscoQtartorio15.com.br - www.cartorio15.com.br Jeartoriots AMA 18949085 b O | Cartório [Ofício ide Notas Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão ns Livro nº 4102 SUBSTABELECIMENTO bastante que faz, na Folhas nº 101-104 forma abaixo:--==== mm... Ato nº035 (SST 02/2021) Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste 15º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua do Ouvidor, nº 89, Centro, Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da Corregedoria Geral da Justiça, nas dependências deste Tabelionato de Notas, lavro de forma eletrônica, por solicitação do Outorgante, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de videoconferência notarial e coleta da(s) assinaturas(s) digital(is), comparece neste ato como OUTORGANTE: FABIO WAGNER, brasileiro, filiação: Sérgio Wagner e Eliane Eiger Wagner, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 238451, expedida pela OAB/SP em 09/03/2020 e inscrito no CPF sob o nº 225.737.668-45, e-mail: fabiowagner(Atranspetro.com.br, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, nº 328 — Centro — Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de Gerente Executivo de Governança, Conformidade e Jurídico. O presente identificado como sendo o próprio por mim Tabeliã Substituta com base em documentos que me foram enviados anteriormente a este ato, cuja imagem e dados ficam arquivados eletronicamente, e pelo acesso estabelecido nesta sessão de comunicação, que lavro o presente, do que dou fé. Então, pela outorgante me foi dito que, SUBSTABELECE, com reserva de iguais poderes para si, os poderes que lhe foram conferidos pela Procuração lavrada Nestas Notas, Livro 4173, às folha 054, ato 025, de 23/11/2020, (Selo Eletrônico Número: EDPNS54921-PXC, tendo como outorgante PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, nas pessoas de: 1) DEMOSTHENES FERNANDES DE CARVALHO FILHO, brasileiro, filho de: Demosthenes Fernandes de Carvalho e Maria Amelia Amaral de Carvalho, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade da OAB/RJ nº 131.707, emitida em 20/08/2008, e inscrito no CPF sob o nº 390,416.705-72, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: demosthenes(Btranspetro.com.br, na qualidade Gerente Geral Jurídico e Relações Institucionais; 2) PRISCILA RAQUEL KATHER OLIVEIRA, brasileira, filha de: Ricardo de Oliveira Kather e Edna Dias Kather, casada, advogada, portador da carteira de identidade da OAB/SP 154.057, emitida em 24/09/2009 e inscrita no CPF sob o nº 152.901.928-16, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico: priscila.kather(dtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Contencioso; 3) CARLOS Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989 Av. das Américas, 500, Bl. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Tel: 55 21 3154-7161 www.cartoriol5.com.br EF) e) Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCIRERAREAS CLEAR! E aBapr = / CARTORIOIS Para vali B48MviI lidar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZU5- KZLXO-PGC6B EDUARDO CONSERINO, brasileiro, filho de: Nelson Caruso Conserino e Elaine Sbarro Conserino, casado, advogado, portador da carteira de identidade da OAB/SP nº 188.692, emitida em 20/05/2015, e inscrito no CPF sob o nº 275.229.288-00, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico: ceconserino(dtranspetro.com.br, na qualidade de Coordenador de Contencioso Cível e Ambiental; 4) DANIELLY FERREIRA SALES, brasileira, filha de Luzia Ferreira Sales e Raimundo Lourenço Sales, casada, advogada inscrita na OAB RJ nº 181.470, emitida em 02/08/2018 e no CPF sob nº 085.048.707-23, com endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: danieliysalesGpetrobras.com.br, na qualidade de Coordenadora de Contencioso Trabalhista e Previdenciário; 5) MARCELO RODRIGUES DE SOUZA BRAYNER, brasileiro, filho de Silvia Rodrigues de Souza Brayner e Plinio Brayner Filho, casado, advogado, inscrito na OAB/PE nº 18.084, emitida em 20/03/2008 e no CPF: 666.067.804-20, com Endereço profissional no Complexo Industrial Portuário de Suape, Rodovia PE 60, km 10, sn, Ipojuca/PE, CEP 55590-000 e endereço eletrônico: marcelobrayner(Gtranspetro.com.br, na qualidade de Advogado; 6) ANA LUIZA RANGEL NOGUEIRA, brasileira, filha de Marcia Lucia Rangel Nogueira e José Luiz Da Silva Nogueira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 180.079, emitida em 22/04/2013 e no CPF sob nº 129.987.077-50, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: ana.nogueira(Dpetrobras.com br, na qualidade de Advogada; 7) BARBARA NOBRE DE AQUINO, brasileira, filha de Erica Barreto Nobre e Jamir Prudente De Aquino, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 204.163, emitida em 27/02/2016 e no CPF sob nº 141.599.037-97, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: barbara. aquinoDpetrobras.com.br, na qualidade de Advogada; 8) CAROLINA LIMA DE CAMPOS, brasileira, filha de Maria Angelica Lima Campos e Dunezeu Alves Campos, divorciada, advogada, inscrita na OAB/BA nº 13996, emitida em 08/04/2008 e no CPF sob nº 575.873.025-49, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091- 060 e endereço eletrônico: carolinalcampos(Qtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Órgãos de Controle; 9) MARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO, Brasileiro, Filho de Rosimere Carneiro Ribeiro e Carlos Patricio De Carvalho, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 178048, emitida em 19/12/2012 e no CPF sob nº054.790.647-11, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091- 060 e endereço eletrônico: marcello.carvalhopetrobras.com.br, na qualidade de Coordenador de Direito Penal; 10) CARLOS ANTÔNIO RIZZON, brasileiro, filho de Breno Antônio Rizzon e Sandra Rizzon, casado, Advogado, inscrito na OAB/RJ nº 220872, emitida em 18/08/2018 e no CPF sob nº 626.489.690-04, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZU5- B48MV-KZLXQ-PGC6B cersgarndo b fe) | Cartório (Ofício ide Notas Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão ' x Esse do: Para val B48MVA eletrônico: rizzon(dtranspetro.com.br, na qualidade de Coordenador de Direito Tributário; 11) ANA CAROLINA GUEDES BARROS, brasileira, filha de Ana Cristina Corres Guedes Barros e Marcelo Medeiros Barros, solteira, Advogada, inscrita na nº OAB/RJ 184583, emitida em 04/11/2013 e no CPF sob nº 130.969.287-46, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: anacarolina.barros(Dpetrobras.com.br, na qualidade de Advogada; 12) TATIANA DE SOUZA NUNES, brasileira, filha de: Ariel Lopes Nunes e Maria da Penha de Souza Nunes, casada, advogada, portadora da OAB/RJ nº 112.854 emitida em 01/02/2009 e inscrita no CPF sob o nº 079.142.847, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 328, 7º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: tatiana.nunes(dtranspetro.com.br, na qualidade de: Gerente de Consultivo; 13) AMANDA PACHECO DA LUZ MARINS, brasileira, filha de: Roberto Ribeiro da Luz e Sandra Maria Pacheco da Luz, casada, advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/RJ 130.845, emitida em 21/10/2013, e inscrita no CPF sob o nº 095.282.637-56, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: amandaluz(Qtranspetro.com.br, na qualidade de Coordenadora de Consultivo e Regulatório; 14) PEDRO BORBA, brasileiro, filho de: Filiação: Evandro Borba e Joselita Nepomuceno Borba, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº OAB/BA nº 17.538, emitida em 28/08/2008, inscrito no CPF sob o nº 779.449.505-97, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-060 e endereço eletrônico: pedroborba(atranspetro.com.br, na qualidade Coordenador de Consultivo Trabalhista e Previdenciário; 15) ELISSON PEREIRA DA COSTA, brasileiro, filho de: Osvaldo Pereira da Costa e Esmeria de Oliveira Costa, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 164.342 emitida em 26/11/2009 e no CPF sob o nº 276.583.328-10, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Cactano do Sul/SP, CEP: 09550-150 eletrônico: elissoncostaG)petrobras.com.br, na qualidade de Coordenador de Orientações para Licitações; 16) RICARDO MASAHIKO TANAKA, brasileiro, filho de: Tatsuhiko Tanaka e Setsu Tanaka, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 183.222 emitida em 19/09/2009 e no CPF sob o nº 583.182.831-04, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico: ricardotanaka()petrobras.com.br, na qualidade de Coordenador de Consultivo Corporativo; 17) ROBERTO CAVALCANTE LIMA FABRICIO, brasileiro, filho de: Haroldo Fabricio e Majacy Cavalcante Fabricio, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 131.456 emitida em 25/01/2012 e no CPF sob o nº 165.852.498-52, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão,393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 eletrônico: robertofabricio(dpetrobras.com.br, na qualidade de Advogado; 13) CAROLINA MACHADO COSTA, brasileira, filha de Marlene Machado Da Silva E Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989 Av. das Américas, 500, BL. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22440-100 - Tel: 55 21 3154-7161 www.cartoriol5.cam.br f) fe) cumento foi assinado por FLAVIA JOCÊRRFABERES CRER BARBNPr +58 / CARTORIOIS lidar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZUS- KZLXQ-PGC6B fo Antonio Costa, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 183.041, emitida em 11/09/2013 e no CPF sob o nº 107.805.327-83, com endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, CEP 20.091-060, Rio De Janeiro/RJ, endereço eletrônico: carolinamachadocosta(ãpetrobras.com.br, na qualidade Advogada; 19) ANDRÉ CORRÊA MEYER VALENTE FRANCISCO, brasileiro, filho de Mônica Corrêa Meyer e Marcelo Valente Francisco, casado, advogado, inscrito na OAB/RF nº 169580, emitida em 26/08/2011 e no CPF sob nº 118.807.747-39, com Endereço profissional: Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, CEP 20.091-060, Rio de Janeiro/RJ, Endereço eletrônico: andre.meyer(atranspetro.com.br, na qualidade de advogado; 20) CLÁUDIA DILLAN FRAGOSO, brasileira, filha de: Roberto Ivar Dillan e Anne Christa Dillan, viúva, advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/RJ nº 92.175, emitida em 20/10/2008, e inscrita no CPF sob o nº 885.297.467-9t, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-060 e endereço eletrônico: claudia.dillan(dtranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Planejamento, Integração e Controle da GCJUR; os poderes quais sejam: 1) representar a outorgante em todos os atos decorrentes da administração dos negócios a seu cargo, podendo aprovar contratos de obras e serviços, compras de materiais e equipamentos, autorizar a aquisição de matérias-primas e outros produtos, tudo dentro dos limites de competência nas condições e até os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 2) - autorizar a alienação de materiais e equipamentos inservíveis tudo dentro dos limites de competência nas condições e até os valores fixados pelos órgãos Colegiados da Companhia; 3) autorizar despesas previstas em dotações orçamentárias; 4) confessar dívidas e assumir obrigações decorrentes, transacionar judicial e extrajudicialmente para pôr fim a litígios ou pendências (Art. 55, XLIX c/c art. 61, XIX e XXIV do Estatuto da TRANSPETRO), sempre dentro dos limites de competência, nas condições estabelecidas pelo Estatuto da TRANSPETRO e devidamente autorizadas pela Diretoria de forma específica; (NOVA REDAÇÃO em 06/11/2018); 5) praticar todos os atos necessários à defesa dos direitos da Companhia outorgante e imprescindíveis ao fiel cumprimento do presente mandato, ressalvando que os poderes aqui conferidos são outorgados com as limitações das atribuições legais e estatutárias do Conselho de Administração e da Diretoria; 6) fazer uso dos poderes da cláusula "ad judicia" (Artigo 105 do Novo Código de Processo Civil), para o Foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como poderes especiais para receber citação inicial, notificação e intimação; (NOVA REDAÇÃO em 09/11/2016); 7) confessar, reconhecer procedência do pedido, negociar, transigir, desistir, renunciar a direitos sobre que se funda a ação, receber ofícios, alvarás e outros documentos de interesse da TRANSPETRO, dar quitação, receber, firmar compromissos, conforme disposto no art. 334, $10º do Novo Código de Processo Civil; (NOVA REDAÇÃO em 09/11/2016); 8) fazer uso dos poderes relativos à cláusula "et extra”, exclusivamente para representar e defender a Outorgante perante quaisquer pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo, bem com Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e infarme o código E4ZUS- B48MV-KZLXQ-PGC6B (o) Cartório (Ofício ide Notas Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão AS União Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios, por seus diversos órgãos da administração direta ou indireta abrangendo as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os delegados, concessionários ou permissionários de serviços públicos; 9) fazer uso dos poderes da cláusula "ad negotia" para contratar advogados, escritórios de advocacia e outros serviços dentro do seu limite de competência e de acordo com as regras internas aplicáveis; e 10) fazer uso dos poderes para substabelecer, no todo ou em parte, os poderes da presente procuração, com reservas de iguais para si, a profissionais integrantes do quadro de advogados da Outorgante, bem como, quando necessário, substabelecer a advogados não pertencente ao quadro da TRANSPETRO, ou pessoas fisicas ou jurídicas prestadoras de serviços, tudo dentro das normas regulamentares da Companhia; O presente substabelecimento com validade por prazo indeterminado. Pelo Outorgante foi declarado que ficam ratificados os atos praticados pelos Outorgados desde 01/01/2021. Os substabelecimentos dos poderes ora outorgados deverão ser feitos com reserva de iguais poderes. Feita a consulta ao Banco de Óbitos nº 0715-VPU-00831526, sem resultados para o CPF do Outorgante. (lavrada sob minuta) Certifico que pelo presente ato são devidas custas da Tabela VII, item 11, letra “b” no valor de R$275,30, comunicação para o CENSEC no valor de R$13,48, comunicação para o distribuidor no valor de R$13,48, arquivamento no valor de R$11,63, acrescida da comunicação para a JUCERJA, no valor de R$13,48 acrescidas dos 20% para o FETJ (Lei nº 3217/99 de 27.05.99), no valor de R$65,47, acrescidas, de 5% para o FUNDPERJ (Ato 04/2006), no valor de R$16,36, acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei 111/2006), no valor de R$16,36, acrescida de 5% ISS para a Lei 7128/2015, no valor de R$17,51, acrescidas de 4% para o FUNARPEN (Lei 6281/2012), no valor de R$13,09, acrescida de 2% para a PMCMV(Atos gratuitos — Lei Estadual 6370/12) no valor de R$5,50, que serão recolhidos no Banco Bradesco S/A, na forma determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de distribuição no valor de R$59,42, totalizando o valor de R$521,08, gue serão recolhidos no prazo e na forma da Lei. ASSIM o disse, do que dou fé, e me pediu que lavrasse nestas Notas, este substabelecimento, lido anteriormente pelo outorgante, o qual achou conforme, aceita e assina eletronicamente, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº. 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de videoconferência notarial e coleta das assinaturas digitais, onde o Outorgante admite este documento como válido, tendo sido, ainda, dispensada a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com o disposto no art. 240, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Os arquivos digitais relativos ao presente ato encontram-se preservados nesta Serventia. As assinaturas eletrônicas foram coletadas na data abaixo reproduzida e pelos meios especificados pelo sistema de assinatura eletrônica e indicado à frente de cada uma delas. Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989 Av. das Américas, 500, Bl. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Tel: 55 21 3154-7161 www.cartoriol5.com.br f) E] Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCIRISFABERSS Cxaxtaia!B aa” / CARTORIOIS Para validar o documento e suas assinaturas acesse hitps://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZU5- BASMV-KZLXQ-PGC6B Eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da 8 Corregedoria Geral da Justiça, lavrei, conforme minuta apresentada, lida e aceita pelo Outorgante, subscrevo e assino digitalmente com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Outorgante: FABIO WAGNER. Trasladada eletronicamente, conforme Provimento CNJ 100/2020, por mim, FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI, Tabeliã Substituta, a digitei, conferi e subscrevo e assino digitalmente com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Poder Judiciário - TJERJ : . T5º Ofício de Notas Corregedoria Geral da Justica | racys Fernanda de Freitas Leitão Selo de Fiscalização Eletrônico Rua do Guvidor, 89, Centro = Rio defaneiro EDQW84135-PDW Av das Américas 509, Bloco t 1, Laja 106 : E-mail: fato deartoriolã db Consulte a validade do selo em: TE: ED EP o eamtanioid oa de https:/venw3 fr jus.br/site publico Assinado digitalmente por: FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI CPF: 075.512.787-02 Certificado emitido por AC Certisign RFB 65 Data: 21/01/2021 08:19:56 -03:00 Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código E4ZUS- B48MV-KZLXQ-PGC6B e. MANIFESTO DE E )) un" ASSINATURAS e-notariado Código de validação: E4ZU5-B48MV-KZLXQ-PGC6B Matrícula Notarial Eletrônica: 088641.2021.01.19.00000830-55 Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): ** FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI (CPF 075.512.787-02) em 21/01/2021 08:19 Para verificar as assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código de validação ou siga o link a abaixo: https://assinatura.e-notariado.org.br/validate/E4ZU5-B48MV-KZLXQ-PGC6B Q | Cartório Ofício e Notas 9» Tabeliã: Fernanda de Freitas Leitão Livro nº 4259 SUBSTABELECIMENTO bastante que faz, na 5 Folhas nº 174-175 forma abaixo:--"n=.... nona nana nano Ato nº 050 CHAVEZ GAY Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste 15º Ofício de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua do Ouvidor, nº 89, Centro, Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, eu, Flávia Jochem Ribeiro Calazans Baroni, Tabeliã Substituta, matrícula nº 94-8596, da Corregedoria Geral da Justiça, nas dependências deste Tabelionato de Notas, lavro de forma eletrônica, por solicitação do Outorgante, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de videoconferência notarial e coleta da(s) assinaturas(s) digital(is), comparece neste ato como OUTORGANTE: PRISCILA RAQUEL KATHER OLIVEIRA, brasileira, filha de: Ricardo de Oliveira Kather e Edna Dias Kather, casada, advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/SP 154.057, emitida em 24/09/2009 e inscrita no CPF sob o nº 152.901.928-16, com endereço profissional na Rua Felipe Camarão, 393, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09550-150 e endereço eletrônico: priscila.kather(Otranspetro.com.br, na qualidade de Gerente de Contencioso. A presente identificada como sendo a próprio por mim Tabeliã Substituta com base em documentos que me foram enviados anteriormente a este ato, cuja imagem e dados ficam arquivados eletronicamente, e pelo acesso estabelecido nesta sessão de comunicação, que lavro o presente, do que dou fé. Então, pela outorgante me foi dito que, SUBSTABELECE, com reserva de iguais poderes para si, os poderes que lhe foram conferidos, no Instrumento Público de Substabelecimento lavrado nestas Notas, Livro 4102, folhas 101-104, ato 035 de 19/01/2021, (selo eletrônico nº EDQW84135-PDW), outorgado por Fábio Wagner, este oriundo da procuração lavrada nestas Notas, Livro 4173, folha 054, ato 025 de 23/11/2020, (selo eletrônico da certidão: nº EDPN54921-PXC); tendo como outorgante, PETROBRAS TRANSPORTE S/A — TRANSPETRO, nas pessoas de: 1) MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY, brasileira, filha de Acacio Augusto Chaves e Deolinda do Nascimento Chaves, casada, advogada inscrita na OAB/SP sob nº 127.335, expedida em 30/10/2013 e no CPF/MF sob nº 342.925.438-87, com endereço profissional na Avenida Conselheiro Nébias, 726 — conj 21 — SANTOS/SP — CEP 11045-002 e correio eletrônico: fatima.chaves(Qchavesperdizadvogados.com.br; 2) RICARDO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Paulo Rogerio Bernal Barbosa de Oliveira e Anna Cristina Fernandes de Oliveira, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 396.336, e no CPF/MF sob nº 393.377.218-48, com endereço profissional na Avenida Conselheiro Nébias, 726 — Rua do Ouvidor, 89 - Centro - CEP 20040-030 - Ria de Janeiro - RJ - Brasil - Tels.: 55 21 3233-2600 / 3852- 8989 Av. das Américas, 500, BL. 11, Lj. 106 - Downtown - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Tel. 55 21 3154-7161 www.cartoriol5.com.br ) fe) Esse documento foi assinado por FLAVIA JocÊRERaRERS CxextanielBcagabr PJ CARTORIOIS Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código RZJ7P- WRSC9-H334F-JJQS6 mM conj 21 — SANTOS/ISP — CEP 11045-002 e endereço eletrônico: Ss ricardo .oliveira(Dchavesperdizadvogados.com.br, quais sejam: 1) os poderes da cláusula "ad Judicia" (Artigo 105 do Novo Código de Processo Civil), para o foro em geral, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, de modo a representar e defender a Petrobras Transporte S.A — TRANSPETRO; 2) poderes da cláusula "et extra”, exclusivamente, para a representação e defesa da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. — TRANSPETRO perante quaisquer pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado, interno ou externo, notadamente perante a União Federal, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios, por seus diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, abrangendo-se autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e os delegados, concessionários ou permissionários de serviços públicos, em qualquer instância administrativa e esfera da federação; e 3) poderes para substabelecer, desde que com reservas, os poderes das cláusulas "adjudicia" e “et extra" estabelecidos nos itens 1 e 2 acima: a) aos advogados integrantes do quadro do próprio escritório, empregados ou associados e aos correspondentes constantes da listagem previamente encaminhada e aprovada pelo Jurídico ; b) para os advogados e escritórios credenciados não constantes da listagem mencionada anteriormente, mediante prévia autorização. Declara a Outorgante que o presente substabelecimento é outorgado em razão da celebração do contrato com a seguinte numeração: 4600014144, devendo os atos praticados em razão deste mandato estar em consonância com o nele previsto. (lavrada sob minuta) Certifico que pelo presente ato são devidas custas da Tabela VII, item II, letra “b” no valor de R$275,30, comunicação para o CENSEC no valor de R$13,48, comunicação para o distribuidor no valor de R$13,48, arquivamento no valor de R$11,63, acrescida da comunicação para a JUCERJA, no valor de R$13,48 acrescidas dos 20% para o FET)J (Lei nº 3217/99 de 27.05.99), no valor de R$65,47, acrescidas, de 5% para o FUNDPERJ (Ato 04/2006), no valor de R$16,36, acrescidas de 5% para o FUNPERJ (Lei 111/2006), no valor de R$16,36, acrescida de 5% O ISS para a Lei 7128/2015, no valor de R$17,51, acrescidas de 4% para o FUNARPEN (Lei 6281/2012), no valor de R$13,09, acrescida de 2% para a PMCMV(Atos gratuitos — Lei Estadual 6370/12) no valor de R$5,50, que serão recolhidos no Banco Bradesco S/A, na forma determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, acrescido de distribuição no valor de R$32,94, totalizando o valor de R$494.60, que serão recolhidos no prazo e na forma da Lei. ASSIM o disse, do que dou fé, e me pediu que lavrasse nestas Notas, este substabelecimento, lido anteriormente pela outorgante, o qual achou conforme, aceita e assina eletronicamente, observando os padrões técnicos, critérios legais e regulamentares, conforme Provimento 100/2020 CNJ, e pelo Provimento CGJ nº. 42/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com utilização da Plataforma e-Notariado, para realização de videoconferência notarial e coleta das assinaturas digitais, onde o Outorgante admite este documento como válido, tendo sido, ainda, dispensada a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com o disposto no art. 240, da Consolidação Esse documento foi assinado por FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código RZJ7P- ensaio WRSC9-H334F-JJQS6 MANIFESTO DE ASSINATURAS e-notariado Código de validação: RZJ7P-WRSC9-H334F-JJQS6 Matrícula Notarial Eletrônica: 088641.2021.06.22.00001885-82 Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): *&* FLAVIA JOCHEM RIBEIRO CALAZANS BARONI (CPF 075.512.787-02) em 28/06/2021 11:51 Para verificar as assinaturas acesse https://assinatura.e-notariado.org.br/validate e informe o código de validação ou siga o link a abaixo: https://assinatura.e-notariado.org.br/validate/RZJ7P-WRSC9-H334F-JJQS6