| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 917 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND 202/2022 |
| native_id | 18151 |
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Eliot LC LM 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 202/2022 INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à A, informação sobre a existência de mapeamento/cadastro de todos os alunos PCD mat devidamente laudados, bem como, se existe lista reprimida. Cubatão, Ofício nº 202/2022 - IND. ON Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeitd Municipal de Cubatão CUBATÃG/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. i Ca) i Ricar íveira Presidente | PREFEITURAMUNICIPAL DE CUBATÃO ) (prOcESSO ne ZOMOOgAZD | (DATADO 0/22 oras PROTOCOLO -« DIV. DE COMUNICAÇÕES FEIRURAMUNICID AL DE. cunatão. a agi Fies 3 nele CESADODESÃo PAULO: Processo Nº de: Prefeitura Municipal de Cubatão Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Educação Departamento de Educação Inclusiva DO nº 034/2022/DEL-dsmq Cubatão/SP, 21 de março de 2022. SEDUC/6S Senhora Secretária, Assunto: Resposta ao Memorando nº 186/2022/SEJUR Informamos ao nobre Edil que de acordo com o artigo 205, da Constituição Federal, “a qducação é um direito de todos”, na faixa etária de quatro anos até o nono ano do Ensino Hundamental, atendemos todos os alunos que efetuam a inscrição cadastral, sendo estes dlunos com deficiência ou não. Ajualmente temos na rede de ensino do município 723 alunos com deficiência, os quais todps estão cadastrados na Secretaria Escolar Digital - SED e possuem laudo médico. O |Atendimento Educacional Especializado AEE é um direito dos alunos com deficiência, pferecido no contra turno do período escolar, sendo a presença do aluno, facultativa al critério do responsável. No AEE “não se pode considerar imprescindível a apresentação) de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais dó desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, por conseguinte, garantir-lhes jo atendimento de suas especificidades educacionais, denotaria imposição de barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito” (Nota técnica N 2º 04/2014/MEC/SECADI). Considerando esta nota técnica, o Professor de; Educação Especial pode atender uma criança com condições atípicas no desenvolvimento infantil e junto com a equipe gestora realizar encaminhamentos interdisciplinares necessários para se obter um possível diagnóstico. ortante salientar que há uma exigência por parte do Departamento de Educação Inclusiva que todo aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, sejam cadastrados como tais na SED, há lamento constante para que isso seja efetivado. Denise da Silva Martins da Quinta Diretora de Departamento de Educação Inclusiva sDole Tipos de Necessidades Especiais Cadastrados* - SED 2022 Rede| Municipal de Ensino Cubatão x | | cotegorias [amar] AUTISTA INFANTIL, E A EC [ox ou) [a | EM 1, , [rom frsca-camravE [7 [32% fesicacodrros [35] [65% FISICA PARAUSIACERESRAL [ar] EANES DP [22% | 16 [2% | 37 6 2% [inoromebEAsERGE, [9 |] [sas |snoromenEDoWN, [37 oo |smndromepenem [ro | 1,4% |SURDEZSE * Pode ocorrer aluno om mais de uma indicação. Alunos com deficiência, excetos DV e DA: 687 ÉS ENS ! Coto encaminhamos irmuaLo - ubajab, 23/03] pa? I o