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← Cubatão (SP)

materia nº 917/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 917 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaRESPOSTA DADA À IND 202/2022
native_id18151

Autoria

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texto original #

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Eliot LC LM
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 202/2022
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
A, informação sobre a existência de mapeamento/cadastro de todos os alunos
PCD mat
devidamente laudados, bem como, se existe lista reprimida.
Cubatão,
Ofício nº 202/2022 - IND.
ON
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeitd Municipal de Cubatão
CUBATÃG/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
i Ca) i
Ricar íveira
Presidente
| PREFEITURAMUNICIPAL DE CUBATÃO )
(prOcESSO ne ZOMOOgAZD |
(DATADO 0/22 oras
PROTOCOLO -« DIV. DE COMUNICAÇÕES
FEIRURAMUNICID AL DE. cunatão. a agi Fies 3 nele
CESADODESÃo PAULO: Processo Nº de:
Prefeitura Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Educação Inclusiva
DO nº 034/2022/DEL-dsmq
Cubatão/SP, 21 de março de 2022.
SEDUC/6S
Senhora Secretária,
Assunto: Resposta ao Memorando nº 186/2022/SEJUR
Informamos ao nobre Edil que de acordo com o artigo 205, da Constituição
Federal, “a qducação é um direito de todos”, na faixa etária de quatro anos até o nono ano
do Ensino Hundamental, atendemos todos os alunos que efetuam a inscrição cadastral,
sendo estes dlunos com deficiência ou não.
Ajualmente temos na rede de ensino do município 723 alunos com deficiência,
os quais todps estão cadastrados na Secretaria Escolar Digital - SED e possuem laudo
médico.
O |Atendimento Educacional Especializado AEE é um direito dos alunos com
deficiência, pferecido no contra turno do período escolar, sendo a presença do aluno,
facultativa al critério do responsável. No AEE “não se pode considerar imprescindível a
apresentação) de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência,
transtornos globais dó desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, por conseguinte,
garantir-lhes jo atendimento de suas especificidades educacionais, denotaria imposição de
barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento
de direito” (Nota técnica N 2º 04/2014/MEC/SECADI). Considerando esta nota técnica, o
Professor de; Educação Especial pode atender uma criança com condições atípicas no
desenvolvimento infantil e junto com a equipe gestora realizar encaminhamentos
interdisciplinares necessários para se obter um possível diagnóstico.
ortante salientar que há uma exigência por parte do Departamento de
Educação Inclusiva que todo aluno com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, sejam cadastrados como tais na SED, há
lamento constante para que isso seja efetivado.
Denise da Silva Martins da Quinta
Diretora de Departamento de Educação Inclusiva
sDole
Tipos de Necessidades Especiais Cadastrados* - SED
2022
Rede| Municipal de Ensino Cubatão
x | | cotegorias [amar]
AUTISTA INFANTIL,
E A EC
[ox ou) [a |
EM
1,
,
[rom frsca-camravE [7
[32% fesicacodrros [35]
[65% FISICA PARAUSIACERESRAL [ar]
EANES DP
[22% | 16
[2% |
37
6
2% [inoromebEAsERGE, [9 |]
[sas |snoromenEDoWN, [37
oo |smndromepenem [ro
| 1,4% |SURDEZSE
* Pode ocorrer aluno om mais de uma indicação.
Alunos com deficiência, excetos DV e DA: 687
ÉS
ENS !
Coto
encaminhamos
irmuaLo -
ubajab, 23/03] pa?
I o

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