materia nº 836/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO “2
ESTADO DE SÃO PAULO By
Ofício nº 0331/2017/SEJUR- Leg
Processo nº 6592/2017
Cubatão, 02 de agosto de 2017.
Ref.: Vereador Wilson Pio dos Reis
Ofício- e nº 567/2017 - tep
Processo nº 1045/2017
|| Requerimento nº 98/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do requerimento supra citado foi encaminhado
a Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 0170/2017, a qual
através de sua Diretora do Departamento de Educação manifestou-se sobre o
assunto conforme documentação em anexo.
Na oportunidade novamos nossos prótestos de elevada
consideração e apreço. á
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N Secretária de Assuntos Jurídicos
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A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
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